7 de agosto de 2019

DEMOCRACIA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Cires Pereira
congresso
Numa democracia representativa, como é o caso da democracia brasileira, é imprescindível o instituto da “fidelidade partidária”.

Quando enfatizamos que as organizações sociais, como é o caso do partido político, devem se sobrepor aos indivíduos, fica a impressão de que as liberdades individuais e coletivas estariam sendo subtraídas. Pode ser que sim e pode ser que não, mas no caso de uma ordem democrática, definitivamente NÃO!
Partamos, pois, de uma premissa e tentemos não nos afastarmos dela, a saber: a tese de Aristóteles (384 322 a.C), assim enunciada “O indivíduo é um ser social”. Os indivíduos, comumente, vivem em sociedade e esse fato não é obra do acaso ou acidental. Sem a socialização, o indivíduo não se desenvolveria enquanto ser humano, portanto, a sociabilidade faz parte da natureza humana.

A democracia é uma das opções historicamente construída pelas sociedades humanas. Por democracia entende-se um regime político no qual os indivíduos “contratam” ou escolhem os seus governantes e os seus representantes. Em suma delegam, livremente e em sã consciência, as atribuições de governo e de representação para aqueles que se candidatam com estes propósitos.

Como vivemos em sociedades complexas e com elevado número de integrantes, é previsível que os postulantes às funções de representação política (parlamentar significa aquele que “parla” ou fala em nome de um grupo social) e de governo, se filiem (integrem) à uma organização social com finalidade política, a qual denominamos partido político.

Os partidos políticos são, portanto, organizações que se apresentam como alternativa para o governo e o parlamento. Todos eles precisam ter um manifesto que exprima seus princípios bem como os seus objetivos. Lembrando que é imperativa uma coerência entre o seu manifesto e o conjunto de proposições apresentado para filiar os indivíduos que se disponham a atuar em defesa destes propósitos e meios pra alcançá-los. Por fim convencer parte do eleitorado a respeito tanto da justeza destes princípios quanto da pertinência destes meios.

Não há democracia consistente se os partidos políticos não os são!

Mas o que é preciso pra que os partidos políticos sejam fortes? Bem, esta é uma tarefa que cabe a quem se neles se filiam. A responsabilidade não é da coletividade, mas de uma fração desta que optou por integrar um ou outro partido político. O partido político, tal como qualquer organização social (clube desportivo, associação, condomínio de moradores, instituição religiosa, empresa privada) é de responsabilidade dos seus integrantes, jamais de toda a sociedade civil.

Qual organização social deveria então ser responsabilidade de todos os cidadãos? O Estado! Este deve ser entendido como um conjunto de órgãos públicos, parlamento, diplomacia, polícias, forças armadas, governo, tribunais, etc. O cidadão deve arcar com as consequências de suas escolhas, no momento em que séculos a um partido ele é responsável por tudo que é dito e feito por este partido. Há também o cidadão que prefere não se filiar a um partido, restringindo-se a eleger candidatos que se apresentam ao parlamento ou ao governo, estes filiados a um partido qualquer.

Todos somos “sociáveis” e políticos, mas nem todos somos “partidarizados”. Ora, os cidadãos são livres até que façam suas escolhas filiando-se e/ou votando num candidato, vinculado a um partido. Esta liberdade deixa de ser plena ou absoluta por um tempo, em respeito à vontade expressa da maioria que tenha feito opções divergentes às suas. Por isso a regularidade dos pleitos ou escrutínios pra que o cidadão possa mudar tanto o governo quanto a representação política que se encarrega das leis. Enquanto não se mude, cabe a todos respeitar os que governam, os que representam e as leis vigentes, portanto nossa liberdade é relativa.

Afinal de contas qual é a relação entre democracia representativa e fidelidade partidária?

Numa democracia representativa, os partidos políticos são imprescindíveis e estes devem ser igualmente fortes. Os filiados aos partidos políticos devem cumprir “ipse litteris” com as obrigações estabelecidas pelo partido segundo suas reuniões amplas e/ encontros de delegados. Caso o partido não convoque estas reuniões ou não dê voz aos seus filiados, é preciso repensar o que você está fazendo numa organização onde não é protagonista dela ou não tem direito de escolher os rumos e o seu comando. Reitero a responsabilidade, ato contínuo ao direito, é de cada cidadão.

Quando um agente público eleito pra representar ou governar, contraria as decisões da maioria em seu partido, ele está sendo infiel ao partido e aos seus eleitores. Portanto, insurge contra os princípios e propósitos pelos quais os eleitores se basearam pra escolher ou seu governante ou o seu representante.

Há que se tomar uma atitude diante da infidelidade partidária, o mandatário deveria perder imediatamente o seu mandato e substituído por um suplente do mesmo partido que faça jus ao programa do partido e a vontade dos eleitores. Obviamente que este processo deve ser feito com transparência e que seja dado ao acusado de infidelidade todo o direito de se defender. Outrossim, cabe salientar que a recíproca é verdadeira, isto é, os membros da direção do Partido também devem ser processados caso se posicionem de maneira contrária às resoluções, manifesto e programa do respectivo partido.

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