SOBRE O "CONFRONTO"

CIRES PEREIRA
Prezados leitores e leitoras, tenho algumas convicções e devo torna-las evidentes pra que não paire dúvidas sobre o lado em que me coloco:
PRIMEIRA CONVICÇÃO: O governo Lula foi importante para o Brasil, pois conseguiu diminuir sua dependência econômica externa, mesmo diante de um quadro de desaceleração da economia mundial desde 2007, e reduziu as desigualdades sociais com programas de transferência de renda associado ao aumento real dos salários para a elevação da renda das famílias.

SEGUNDA CONVICÇÃO: Dilma, tendo que enfrentar o ápice da crise mundial (2011-2014), encontrou maiores dificuldades para manter o nível de crescimento econômico. Seus esforços foram ofuscados pelo avanço das denúncias/delações feitas pelos réus na Operação Lava-Jato que atingiram vários de seus auxiliares de primeiro escalão. Assistiu-se entre 2015 e 2016, o agravamento da crise política que desembocou no “impeachment”, crise que impediu que houvesse a retomada do crescimento da economia e a melhoria dos indicadores sociais.

TERCEIRA CONVICÇÃO: O novo governo, constituído pelas principais lideranças que estiveram à frente do movimento pelo Impeachment, conseguiu fazer uma maioria qualificada no Congresso, o suficiente para fazer aprovar uma pauta que, aos olhos deles, possibilitará a retomada dos investimentos privados com a elevação do nível de confiança do empresariado no governo, no Estado e no modelo (todos com claro viés neoliberal).

QUARTA CONVICÇÃO: Penso que não é esse o melhor caminho para que o Brasil cresça. Sua vulnerabilidade externa continuará elevada e a distribuição de renda tende a continuar dramaticamente desigual. Num primeiro momento é verdade que os indicadores apresentarão melhoras, mas a médio e longo prazos, sem o amparo e proteção do Estado e com a economia plenamente desregulamentada, o Brasil continuará como sendo um país exportador de commodities, um paraíso para os rentistas em busca de contratos de créditos à juros elevados e com nível de pobreza muito elevado.

Todas estas convicções são resultado de uma apreciação amparada por uma postura ideológica reformista e keynesiana. Estas não podem se associar à apreciação que faço a partir de agora sobre o cenário de embate no plano jurídico. Insisto que minha posição sobre este embate tem por objetivo a defesa da ordem institucional (política e jurídica) adotada pelo Brasil desde a Constituição de 1988 que felizmente optou por um Estado de Direito Democrático e Laico.

A Constituição de 1988, no plano jurídico-político, refletiu as demandas das forças políticas que se levantaram contra o Estado ditatorial erigido pelos militares desde o golpe de 1964. O Poder Público manteve-se dividido em três poderes que se respeitam e que se curvam ao ordenamento jurídico; estabeleceu-se eleições diretas e universais para os executivos e legislativos nas três esferas; assegurou-se as liberdades individuais e coletivas. Portanto, houve avanços importantes. Não há dúvidas de que reparos precisam ser feitos nas legislações eleitoral, tributária, civil, penal e previdenciária. O mundo muda e os parlamentos precisam acompanhar as mudanças fazendo os reparos que a sociedade demanda. Reitero que não sou contra as reformas, desde que as mesmas não suprimam direitos que foram resultados de muita luta, muita discussão e muita deliberação.

A OPERAÇÃO LAVA-JATO

Surge num momento de mobilização crescente da sociedade civil exigindo mais transparência dos agentes públicos, portanto é legítima. Nunca me opus e continuarei não me opondo à "Operação", isto não quer dizer que concordo com todos os seus procedimentos. Penso que nela há procuradores e juízes que precisariam ser trocados, afinal de contas a “Operação” deve primar pela impessoalidade, pela isenção, pelo legalismo. Sou um apoiador crítico desta e de qualquer outra “Operação” que visa o bem comum e que esteja em compatibilidade com as demandas da sociedade civil. Os poderes constituídos e sociedade civil devem colaborar com o a Polícia Federal, com o Ministério Público e com o Poder Judiciário que tem, respectivamente, as prerrogativas de investigar, oferecer denúncia e julgar os indiciados. É preciso punir que mereça ser punido e livrar quem é inocente, é imprescindível que os acusados tenham amplo direito de defesa e que os acusadores provem as acusações que fazem para que a verdade seja apurada.

Acompanho os movimentos de todos os atores envolvidos: investigadores, julgadores, testemunhas, indiciados e réus e percebo que tem muito ainda pra ser esclarecido. Levará anos esta “Operação” e que assim seja. Não posso deixar de reconhecer o esforço das autoridades que, em certa medida, tem feito jus aos altos salários que recebem pra isto (considerando a média salarial brasileira). Não posso deixar de manifestar minha satisfação em ver corruptos e corruptores na cadeia. Por isso mesmo não posso deixar de manifestar minha indignação frente às estranhas (e ilegais) condutas de agentes públicos envolvidos nesta importante “Operação”. Condutas que, se não forem denunciadas e punidas, podem comprometer os objetivos mais nobres: por fim à corrupção, à impunidade e assegurar que os recursos arrecadados sejam plenamente usados onde o Parlamento, em nome da sociedade, determinou.

O Brasil é um Estado de Direito, portanto seus agentes públicos e a sociedade civil devem se comportar dentro destas normas. Ao juiz é reservado o papel de julgar levando-se em conta a legislação que determina ao acusador o ônus da prova e ao acusado o amplo direito de defesa e as provas que são anexadas ao processo. Quando o acusado é um agente público deve-se assegurar ao mesmo um fórum especial para o seu processo de julgamento e aos demais o direito de recorrer de uma sentença na segunda e terceira instâncias. Enfim o ordenamento jurídico jamais pode ser uma “vaquinha de presépio”. O juiz precisa manter-se equidistante das partes para que possa dar seu veredicto.

Quando há desvios nas condutas destes agentes públicos que se encontram à frente da Operação, os mesmos precisam ser repreendidos e punidos. O vazamento (seletivo) de delações feitas em momentos de embates políticos relevantes como as eleições presidenciais de 2014 e municipais de 2016 comprometeu ambos os julgamentos feitos pelo eleitorado e por ocasião do processo de Impeachment da Presidente Dilma comprometeu os julgamentos políticos feitos no Parlamento. Assim, a tese do golpe, defendida pelos apoiadores de Dilma, encontra aqui o seu principal amparo.

Não houve nenhum “mea culpa”, as condutas destes agentes não foram repreendidas. Ao contrário temos acompanhados, estupefatos, à uma intensa mobilização de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário contrários ao projeto contra o abuso de autoridade para procuradores, promotores e juízes. Fica a impressão de que querem continuar com “carta branca” para fazer o que quiserem sob o argumento de que “o fazem visando o bem comum”.

Estes vazamentos foram sim seletivos, lembro que a famosa “lista da Odebrecht” havia sido aventada antes da votação do Impeachment, contudo não vi nenhum esforço de que a tinha em mãos para torna-la pública, pois poderia “comprometer o julgamento da senhora Dilma no Congresso”. Particularmente pouco me importa se o Juiz Moro, os procuradores e policiais federais tem relações de amizades com alguns acusados ou se tem uma posição política alinhada lado A ou B na política. O mais importante é constatar se estão cumprindo o que a lei lhes impõe, se estão sendo meticulosos, atentos e criteriosos com relação às acusações e o que está sendo comprovado.

Outra estranheza que tem me causado são os acordos de colaboração de quem é réu confesso. A lei garante a eles a redução de suas prováveis penas desde que sejam capazes de comprovarem, do contrário deveriam ter suas penas aumentadas. Há réus confessos que delataram, tiveram suas penas reduzidas, no entanto ainda não apresentaram provas de todas as delações que fizeram (muitos por que, suspeita-se, não as tem). Qual será o destino destas pessoas? Como o Estado vai reparar o estrago nas vidas de delatados que foram absolvidos por falta de provas?

O DEPOIMENTO DE LULA EM CURITIBA

Porque não tomar seu depoimento por vídeo conferência? Porque não se utiliza parte dos depoimentos por ele já feitos? Porque não se dá ao acusado e sua defesa maior tempo para analisar o que se tem no processo (100 mil páginas) antes de tomar o seu depoimento? O acusado tem dito, reiteradas vezes, que quer depor, que quer um tratamento semelhante que o Juízo assegura pra outras pessoas.

Infelizmente uma parte da mídia, dos procuradores e do público já tem sua convicção de que o acusado é culpado e deve ser punido. Por isso há uma expectativa criada da prisão preventiva do acusado, mesmo que não haja fundamento e provas de que esteja atrapalhando as investigações.

Este clima de confronto é alimentado por ambas as partes, contudo uma delas vem a público e diz: "Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio. Esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário”. (Juiz Sergio Moro). Ora fica claro na fala do Juíz que a parte dos acusados é contra a Lava Jato e isso é tomar partido.

Não autorizo Sergio Moro (e quem quer que seja) a me acusar de opositor da Operação Lava Jato. Minhas críticas pontuais à “Operação”, revelam meu desejo pra que melhore e não seja inviabilizada, enfim concordo com sua pertinência, logo repilo a pecha de que seria contra a Lava-Jato. Quero que a "Operação", desde que refém da ordem de direito e democrática, vá até as últimas consequências, custe o que custar e doa a quem doer.
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