19 de março de 2017

SOBRE A OPERAÇÃO “CARNE FRACA” E A RELAÇÃO PÚBLICO/PRIVADO

Cires Pereira
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O Brasil tem sido chacoalhado por escândalos envolvendo grandes empresas privadas, agentes públicos e organizações político-partidárias nos últimos anos. Não o seria, caso nosso país não fosse guarnecido por um Estado Democrático amparado pela Constituição de 1988. As Operações “Lava Jato” e “Carne Fraca” sequer seriam deflagradas se não houvesse no país uma Polícia Federal bem equipada, um Ministério Público e um Poder Judiciário independentes como determina a Magna Carta de 1988.

A relação entre o poder público e a iniciativa privada, segundo a Constituição, deve ser transparente e amparada pelo princípio da Igualdade Jurídica, mas a prática tem sido outra. Lobbies têm sido muito comuns nos corredores dos Legislativos e nas repartições governamentais nas três esferas e, em meio a um emaranhado de normas e prazos, empresas e agentes públicos tem procurado “atalhos” e facilidades na calada da noite, no arrepio das horas e por baixo dos panos. Apadrinhamento político, tráfico de influência e dinheiro sujo (pra ser lavado) tem sido usuais e a corrupção, endêmica. Mas pasmem, esta relação promíscua entre o que é publico e o privado não é uma “exclusividade republicana”, teve sua origem no Período Colonial e foi muito comum no Período Imperial.

Há duas proposições para o enfrentamento deste triste e indigno cenário: reduzir a participação do Estado como órgão definidor dos marcos regulatórios e fiscalizador da conduta das pessoas, empresas e organizações sociais ou ampliar a regulação e fiscalização pelo Estado. Neste momento em que as denúncias envolvendo empresas privadas e agentes públicos se avolumam é notório o crescente apelo pela primeira opção sob várias alegações: o excesso de burocracia, o despreparo de agentes públicos, a falta de punição para as más condutas de pessoas e empresas privadas e a elevação dos custos que comprometem margens de lucros e competitividade. 

A segunda opção é, sem dúvida, a mais adequada pelas seguintes razões:

1) ampliação da segurança entre os investidores e empreendedores privados diante de regras e fiscalização severa do poder público, pois mitiga a ação dos mal intencionados no mundo dos negócios. 
2) aumenta a segurança entre os consumidores dos serviços e bens fornecidos pelas empresas privadas ou não e de capital nacional ou não. 
3) eleva o interesse das empresas estrangeiras bem intencionadas em investir num país onde o poder público, demandado pela sociedade, se coloca como preservador de um ambiente natural minimamente protegido e de um ambiente social minimamente assistido e protegido.

O mais recente escândalo envolve uma fração relativamente pequena de agentes públicos encarregados da fiscalização sobre as empresas do setor de carnes. Segundo as investigações, alguns fiscais sanitários do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) recebiam propina para que produtos sem condições sanitárias para consumo pudessem ser comercializados. Durante as apurações, a PF constatou que empresas usavam substâncias químicas, como o ácido ascórbico, para "maquiar" o estado de conservação de produtos como carnes e processados. Grandes empresas brasileiras do ramo alimentício, como a JBS, a BRF e a Seara, estariam envolvidas no esquema. A Polícia Federal informou que uma parte do dinheiro pago em propina pelos frigoríficos a agentes federais destinava-se aos partidos PMDB e PP.

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Uma óbvia conclusão é que a maioria dos funcionários do MAPA não está envolvida, portanto o esquema de fiscalização é bom e, para melhorar, é preciso fazer muitas coisas. Ampliar o número de funcionários para melhorar a fiscalização, punir, com severidade e segundo a legislação, os funcionários, as empresas privadas e os partidos políticos envolvidos. Não creio que este escândalo abale fortemente a expressiva posição do Brasil no fornecimento de carnes e derivados no mundo.

A Polícia Federal montou uma mega operação para acompanhar as falcatruas que desembocou na denunciação nesta semana. Penso que esta poderia ter sido feita de forma mais cautelosa e sem precipitação. Especialistas em conservação de carnes e derivados tem se colocado com algumas reservas quanto às denúncias feitas pela PF de que componentes de conservação usados são cancerígenos provocando reações nos consumidores nacionais e estrangeiros que podem gerar uma queda no consumo agravando mais ainda a crise enfrentada por toda a cadeia produtiva e comercialização da carne e derivados. 

"A polícia agiu mal com a maneira como divulgaram tudo. Acho que houve um certo exagero, para precipitar a loucura que foi na imprensa ontem". Disse Pedro Eduardo de Felício, da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp.

Carmen Castillo, Eng de Alimentos da ESALQ (USP), esclarece que alguns ingredientes citados nas acusações, como o ácido ascórbico, são necessários para o processamento dos alimentos e é preciso ter cautela para não "demonizá-los". "Não é problema usar esses ingredientes (em alimentos processados e embutidos), o problema é não respeitar os níveis permitidos na lei"

Como é um setor importante na composição do PIB nacional esta precipitação pode comprometer a recuperação do setor, o emprego de muitos e a punição da maioria das empresas destes ramos que, até o momento, nada foi encontrado contra elas.

Toda esta celeuma sinaliza algo muito relevante, uma economia plenamente globalizada e completamente desregulamentada, como vaticinam os neoliberais mais empedernidos, provocaria o caos e poderia custar caro inclusive para o próprio sistema capitalista. 

O Brasil, curiosa e paradoxalmente, tem dado mostras ao mundo de que o crime não compensa. Tem sido um país lembrado por haver muita corrupção. É preciso que haja pressão da sociedade civil, disposição, equilíbrio e imparcialidade do Poder Judiciário, PF e Ministério Público para que o Brasil também seja lembrado como um país que combate a corrupção com severidade. 
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