21 de janeiro de 2017

OS LIMITES DA "DEMOCRACIA" NOS EUA

CIRES PEREIRA

Os EUA tem 235 anos de história soberana e suas lideranças políticas (governantes, parlamentares, magistrados, diplomatas) bem como suas lideranças sociais (jornalistas, artistas, sindicalistas e clérigos) reiteram que os EUA são a maior e mais avançada democracia no mundo. As realidades no passado e presente conspiram contra este senso comum. Outrossim, é razoável reconhecer os traços caracterizadores de uma ordem democrática de direito, a saber: o voto é facultativo, os sindicatos e representações de classes tem direito de organizar, o direito à greve, o direito de manifestação, a liberdade de culto, a liberdade de imprensa e a liberdade de livre concepção e expressão de ideias.

O DIREITO AO VOTO NOS EUA

O direito ao voto para os afrodescendentes foi assegurado somente a partir de 1870, com a aprovação da 15ª Emenda Constitucional¹ e, para as mulheres, em 1920 com a aprovação da 19ª Emenda Consticucional². Frise-se que somente em 1964, com a 24ª Emenda Contitucional³, os pobres não contribuintes passaram a ter o direito ao voto e, em 1965, com a aprovação do Voting Rights Act, colocando fim aos obstáculos criados em alguns Estados contra o voto afrodescendente.


SE OS EUA FOSSEM UMA DEMOCRACIA...
O Presidente seria aquele que obtivesse a maioria dos votos entre os cidadãos e cidadãs que optaram em votar. Vale lembrar que os republicanos George W. Bush em 2000 e Donald Trump em 2016 foram eleitos com um ´numero menor de votos em relação aos candidatos democratas, Al Gore e Hillary Clinton, respectivamente.
Não haveria um colégio eleitoral constituido por 538 superdelegados escolhidos nos 50 Estados sem levar em conta a proporcionalidade e o peso demográfico deste ou daquele Estado. Por exemplo, o voto do eleitor do Idaho tem peso maior do que o voto do eleitor do Texas. 
Estes superdelegados podem contrariar a vontade da maioria de seu Estado, ainda que dificilmente isto ocorre.
O Senado Federal não seria constiduído por 100 senadores (dois por cada unidade da federação) em total desacordo com a proporcionalidade. O voto do eleitor no Alaska tem mais peso político do que o voto do eleitor da Califórnia. O Brasil incorre nesta mesma contradição. 
O vice-Presidente da República não teria a prerrogativa do voto de minerva em caso de empate no Senado Federal, portanto nos EUA o poder Executivo pode, ocasionalmente, se sobrepor ao legislativo.
Grupos claramente hostis aos direitos humanos, à liberdade e à democracia gozam do direito de se organizarem e prostestarem. 
Os chefes dos executivos (estaduais e nacional) não teriam a prerrogativa de alterar uma sentença judicial como, equivocadamente, ocorrem em algumas nações do mundo.  
O"fundadores" dos EUA em 1787* tiveram a preocupação de evitar a tirania do chefe de Estado, isto é agir em benefício próprio, contudo aos chefes do executivo é assegurada prerrogativa de mdificar uma sentença judicial. Em muitas nações seus governantes também possuem esta excrecente prerrogativa. 
O governo e o Congresso americanos não dariam respaldo aos governos ditatoriais, não apoiariam golpes nos Estados Democráticos e não auxiliariam grupos armados hostis à ordem democrática em vários países.

Em situações de "risco à ordem americana" os direitos individuais e coletivos podem ser suspensos por tempo indeterminado, como exemplo as medidas propostas pelo Presidente Bush e aprovadas pelo Congresso dos EUA, como o Patriot Act logo após os atentados contra alvos nos EUA no dia 11 de setembro de 2001. Pessoas suspeitas de terrorismo passaram a ser detidas pelas autoridades sem que houvesse flagrante delito e sem direito ao Habeas Corpus.



É pertinente considerar a estreiteza do debate político nos EUA que, recorrentemente, se circunscreve à disputa entre os Partidos Republicano e Democrata. A pressão do liberalismo do país capitalista mais poderoso do mundo e a força da máquina dos dois grandes partidos limitaram e limitam a opção dos eleitores a um campo ideológico estreito. Vozes e candidatos dissidentes têm o direito de vir à luz, contudo com remotíssimas chances de êxito. 


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 - ESTADOS UNIDOS. Constituição dos Estados Unidos da América. 15ª Emenda. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br>. 

2 - ESTADOS UNIDOS. Constituição dos Estados Unidos da América. 19ª Emenda. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br>. 
ESTADOS UNIDOS. Constituição dos Estados Unidos da América. Artigo VI, 3. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br>. 

3 - ESTADOS UNIDOS. Constituição dos Estados Unidos da América. 24ª Emenda. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br>. 

* - ESTADOS UNIDOS. Constituição dos Estados Unidos da América. Artigo VI, 3. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br>. 
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