BRASIL: O QUE ESTÁ EM JOGO?

Cires Pereira

Há dois anos os brasileiros foram convocados para uma espécie de plebiscito: a continuação do programa de governo lançado em 2002 pelo candidato Lula ou um novo programa de governo concebido por parcela expressiva dos opositores, liderado pela dupla de partidos PSDB e DEM. De posse dos resultados (Dilma 51,64 % X Aécio 48,36 % ou 54 milhões contra 51 milhões de votos), ficou a certeza de que se tratava mesmo de um plebiscito. Sim, o Brasil estava e continuou “dividido”, certamente não nesta proporção. Cabe-me reconhecer que, entre 2014 e 2016, o governo Dilma perdeu uma fatia considerável do eleitorado face ao agravamento da crise brasileira capitaneada pela retração dos indicadores sócio-econômicos.

Os motivos desta perda de eleitores são sabidos, mas vale sintetizá-los: 

1) o agravamento da crise econômica; 
2) o aumento do desemprego; 
3) a elevação do endividamento público devido à queda de receitas; 
4) as denúncias de corrupção envolvendo membros do governo. 

A perda de sustentação do governo Dilma no parlamento, portanto, não foi uma motivação, mas uma repercussão deste cenário maior. As manifestações contra o governo, ocorridas em todo o país, e o posicionamento contrário ao governo na maior parte dos meios de comunicação de massas contribuíram eficazmente para o golpe que se assistiu em 2016. Dilma perdera amparos no parlamento e na sociedade civil, todavia faltava um fato, por menor que fosse, para que seu mandato fosse usurpado pelos seus opositores de 2014 (PSDB/DEM/PPS/PSB/REDE e pedaços do PMDB e PP). As supostas irregularidades cometidas por sua gestão segundo o TCU teriam conspirado contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em condições normais de temperatura e fosse outro governo, não seriam suficientes para interromper um mandato. Outros chefes de executivo, antes e concomitantes à Dilma, também o fizeram e nenhuma sanção foi aplicada contra eles. A interrupção de seu mandato configurou sim um golpe orquestrado pelos opositores à luz de um julgamento político e sem amparo em comprovações irrefutáveis de dolo grave à sociedade civil e/ou ao Estado.

Com o estabelecimento do novo governo, conduzido por Michel Temer, tornou-se evidente que o objetivo era construir as bases para a regressão ao modelo neoliberal. Modelo aplicado ao longo dos anos noventa pela gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso. Esta regressão atende aos apelos insistentes do empresariado, constituído por investidores rentistas e empresas de grande porte nacionais e estrangeiras. Para as elites brasileiras o modelo adotado por Lula/Dilma se esgotou devido às contrapartidas sociais, tributárias e ambientais que “impediriam tornar nossa economia competitiva”. 

Os opositores encontraram, desde as primeiras denúncias de irregularidades contra alguns integrantes do governo, o meio para consecução deste golpe. Era, contudo, necessário recrutar milhões de eleitores movidos apenas por este denuncismo, afinal de contas a alternativa neoliberal ortodoxa para o Brasil não só fez água nos anos FHC como tem sido a razão principal da crise que afeta todas as economias de mercado mundo afora. 

Esta alternativa se resume da seguinte forma: as empresas privadas voltam a ter liberdade para a fixação de suas margens e os governos subtraem direitos trabalhistas e cargas tributárias visando o aumento de competitividade externa. A redução de impostos, a redução de verbas públicas para a saúde, a educação e programas sociais e a alienação de os patrimônios do Estado (estatais) e até da nação (reservas naturais) tem constituído o "tripé maldito" do governo Temer.

A governabilidade até as eleições de 2018 e a melhoria dos indicadores econômicos passam a ser determinantes, a rigor a ideia é a construção de uma grande aliança (nos moldes da "aliança democrática" dos anos 1980) de centro-direita que tenha um candidato em condições de derrotar o campo de centro-esquerda no Brasil. Esta grande aliança terá como protagonistas principais, as lideranças do PSDB, do PMDB e do DEM

Outrossim, a melhoria dos indicadores econômicos depende da estabilização monetária, da cristalização dos marcos regulatórios convenientes aos investidores e da redução dos impostos. Já a governabilidade depende de duas coisas: a manutenção de uma base de sustentação parlamentar acima de 3/5 de parlamentares para que mudanças constitucionais possam ser feitas e o refluxo dos movimentos contestatórios. Este refluxo passa pela intimidação e desmontagem das organizações sindicais, populares e partidárias progressistas sem que isto evidencie a descontinuação do Estado de Direito Democrático. Isto é, tudo precisa ser muito sutil, dai o lugar da Operação Lava-Jato com sua recorrente e vil seletividade e sua descarada licenciosidade para com os líderes situacionistas de agora.


UMA TRÍADE INFAME: ESCOLA SEM PARTIDO, MP 746 E PEC 241: 

1 - ESCOLA SEM PARTIDO

O Movimento “Escola Sem Partido” engloba os setores mais conservadores da sociedade preocupados com o que se ensina e aprende nas escolas. Não poupa adjetivos aos educadores que se preocupam em dotar nossas crianças e jovens de uma postura crítica, indispensável à ampliação da capacidade de criar à luz da contestação do que já foi pensado/criado. A ciência não serve para outra coisa senão a secularização do conhecimento e o crescimento do indivíduo e da sociedade a qual está inserido. É infame sugerir que é preciso colocar um freio ou uma limitação à criatividade e criticidade humanas. 

Recorrem à argumentos medievais muito usados pela Igreja Católica naquela época e por isso mesmo apresento-lhes um trecho colhido no blog do clérigo católico Pe Augusto Bezerra datado de 2016, um entusiasta defensor do movimento, para comprovar isto: 

“Como o diabo possui um corpo, um regime estudantil malévolo se apossou dos filhos roubando-lhes de seus pais. E só há uma maneira de exorcizá-lo: os próprios pais enfrentarem esses “demônios” e expulsá-los de onde estão.”

Pe Augusto Bezerra: in https://augustobezerra.wordpress.com

O Movimento Escola Sem Partido conseguiu uma vitória em 2016, a Assembleia do Estado de Alagoas aprovou um projeto que materializa o que prega. Projetos semelhantes tramitam em outros parlamentos regionais no Brasil e até no Congresso Nacional. A Procuradoria Geral da República, felizmente, emitiu parecer contrário à essência do que apregoa o MESP, leiam o que Rodrigo Janot  Procurador Geral da República (PGR) afirmou a respeito do que foi aprovado em Alagoas:

"O propósito perseguido pelo legislador alagoano, de limitar o conteúdo da manifestação docente no ambiente escolar, não se compatibiliza com os princípios constitucionais e legais atinentes à educação nacional, os quais determinam gestão democrática e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, não a proscrição de manifestações que possam vir a ser consideradas por parte de pais como contrárias às suas convicções morais, religiosas, políticas ou ideológica"

De uma vez por todas a prática da docência, em particular, e a atividade educacional, em sentido mais amplo, não apenas estimulam o desenvolvimento intelectual e cognitivo dos alunos ou a transmissão de conteúdos básicos que qualifiquem o jovem para o mercado de trabalho, mas também inserem o aluno na sociedade fornecendo-lhe as bases para o pleno exercício da cidadania.

MEDIDA PROVISÓRIA 746


A Medida Provisória 746/2016, encaminhada pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional no dia 22 de setembro de 2016, se aprovada, irá significar um grande retrocesso em relação aos direitos conquistados e assegurados aos jovens de escola pública. Ela traz duas grandes mudanças para a legislação educacional brasileira: uma, sobre a organização pedagógica e curricular do ensino médio; a outra, sobre as regras dos usos dos recursos públicos para a educação.

No tocante à organização curricular, esta Medida Provisória regride ao famigerado modelo usado na ditadura militar, trazendo de volta a divisão por opções formativas. Um ano e meio para a formação básica comum e um ano e meio voltado para um currículo em acordo com a opção de estudos para o nível superior. O estudante não escolherá o itinerário com o qual possui maior afinidade, mas a unidade escolar segundo suas disponibilidades. Portanto, estamos diante de uma flagrante perda de direitos. A MP fere a autonomia das escolas na decisão acerca de seu projeto político-pedagógico, o assegurado pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

A retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia, contraria a LDB. Segundo a MP 746, não haverá mais necessidade de formação especializada para o docente, bastando para isso seja comprovado o “notório saber”. Ela ignora que, para o aprimoramento da qualidade do ensino, se precisa garantir aos educadores consistente formação acadêmica. Além disso, para viabilizar esse itinerário formativo, se está propondo alterar as regras do financiamento da educação pública, induzindo à realização de parcerias com o setor privado, retirando recursos da educação básica do País. 

A proposta de incentivo ao cumprimento da jornada integral de sete horas diárias é também alvo de polêmicas. Ainda que ampliar o tempo de permanência na escola possa ser interessante, temos que ter clareza qual é a proposta pedagógica que irá sustentar a maior permanência dos adolescentes e jovens na escola. A jornada de tempo integral necessita de reestruturação do ambiente físico e material da escola e uma diversificação das atividades oferecidas. Veremos que com a PEC 241 os recursos tenderão a minguar, logo não haverá recursos para as adequações do ambiente escolar que assegure ao estudante sete horas todos os dias da semana.

O tempo integral de sete horas diárias ignora que há no país 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estudam e trabalham. Como poderão estudar sete horas por dia se trabalham oito horas por dia? Mais uma vez o público dos cursos noturno sequer está sendo lembrado.

PEC 241

Henrique Meirelles, Ministro da Economia e mentor da PEC 241 (ou PEC 055) classificou-a de “dura” e reconheceu que ela limita os gastos com saúde e educação, vinculados à evolução da arrecadação federal como determina a Constituição Federal de 1988. Vinculações que expressam conquistas sociais objetivando priorizar e preservar o gasto público nessas áreas fundamentais, independentemente do governo que estivesse no poder.

Ao colocar um limite para os gastos da União ao longo dos próximos 20 anos, esta "PEC do fim do mundo" institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignorando até um eventual crescimento dos indicadores econômicos. Esta regra, que estabelece o teto de gastos a partir da correção da inflação, só poderá ser alterada a partir do décimo ano de sua vigência.

O prazo final dessa política de austeridade se completaria em 20 anos. Com isso, o Congresso Nacional perde a prerrogativa constitucional de ajustar as verbas destinado à saúde e à educação públicas, que só poderão crescer conforme a variação da inflação.


Qual a justificativa de Meirelles para a PEC 241 ou 055 ?

O governo considera que raiz do problema fiscal do Brasil é o crescimento elevado do gasto público, muito acima do crescimento da arrecadação dos tributos. Assim o congelamento destes gastos permitirá que o “mercado” passe a nutrir melhores expectativas em relação ao Brasil. Melhorando a confiança, os investimentos privados haverão de ser cada vez maiores, "gerando emprego, renda e melhores condições de vida para a maioria do povo." Meirelles afirma, ainda, que limitar o gasto público vai ajudar a conter o crescimento da dívida pública. Segundo o Banco Central, a dívida pública brasileira, desde 2015, está acima de dois terços do PIB.

Curiosamente vários países tem uma relação Dívida/PIB pior do que a situação do Brasil, a saber: Espanha, 99% do PIB; EUA, 106%; e Japão, 248%.

CONCLUSÃO

É óbvio que o governo opta em não modificar a legislação tributária para ampliar sua receita. A base de sustentação do governo Temer no Congresso é constituída por políticos que bebem na fonte neoliberal e que não se dispõem a enfrentar os interesses de corporações e das elites rentistas e patrimoniais brasileiras. Não se cogita ampliar a carga tributária que incida sobre as fortunas e o patrimônio, em rever as salvaguardas do modelo exportador de commodities e cobrar impostos de instituições que pagam pouco ou nada.

Não interessa a este governo enfrentar os credores das dívidas interna e externa para um novo pacto que reduza juros e alongue os prazos de pagamentos do principal. Reiteram que uma "virada de mesa em nome do interesse nacional" implicariam no desabamento da confiança na economia brasileira, enfim se acovardam em colocar isso em pauta.

O governo e seus apoiadores, no parlamento, nas mídias, no judiciário e nas ruas insistem em demonizar o legítimo movimento dos estudantes e professores  contrário a PEC 241 ou 055, a MP 746 e o "Escola Sem Partido". Fazem isso para justificarem o emprego da violência contra estes movimentos, ignorando as regras do Estado de Direito Democrático.
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