21 de maio de 2016

"EU ACUSO"

Cires Pereira

Há pouco mais de 120 anos o escritor francês Émile Zola escreveu uma carta endereçada ao Presidente da 3ª República Francesa intitulada "J'accuse". Nela Zola demonstrou sua indignação diante do avanço do antissemitismo na França, patente na condenação do Capitão Dreyfus, que era judeu. Dreyfus, mesmo sem provas suficientes de que traíra o seu país, foi condenado por supostamente ter passado segredos militares franceses à Alemanha na guerra de 1870. J'accuse tornou-se um libelo em favor da liberdade e da tolerância e por este motivo o tomei emprestado do autor de "Germinal", por isso fiz questão de aspear "Eu acuso".

Cidadãos e Cidadãs

As últimas eleições presidenciais em nosso país foram marcadas pela polarização entre dois projetos políticos: o primeiro defensor de uma gestão pública mais alinhada ao neoliberalismo e que tem como representantes principais a aliança entre o PSDB, o DEM e setores do PMDB, PP e PTB. O segundo, defensor de uma gestão parcialmente alinhada com o neoliberalismo e que tem como representantes uma aliança formada por PT e PCdoB e setores do PMDB e PDT. Reconheço a existência, além destas, de alternativas políticas, como a “Rede Sustentabilidade” e o PSOL, PPS e PSB. Os demais partidos permitam-me não vê-los com alternativas políticas, mas como organizações partidárias com propósitos estranhos à disputa política. A meu ver representam organizações religiosas e outros grupos/instituições/movimentos com propósitos específicos. 

Ainda que tenham sido acirradas, as eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014 deram à aliança encabeçada pelo PT o direito de governar a todos os brasileiros, um direito que só expira em janeiro de 2019. Entre 2003 e 2016 o Brasil mudou muito e pra melhor, contudo há quem discorda de que o Brasil tenha melhorado. Os discordantes consideram o governo como responsável principal da crise econômica atual, uma das mais graves da história brasileira. Os governistas entendem que a crise econômica internacional, deflagrada em 2007 nos EUA, decorreu da aplicação do modelo neoliberal e, como teve início nas economias centrais, as demais não ficariam incólumes a ela.

O impacto desta crise internacional teria sido ainda maior se os governos Lula e Dilma não tivessem adotado as políticas anti-cíclicas, tais como: aumento real de salários, programas de transferência de rendas, habitação popular e saneamento básico, educação e atendimento médico-hospitalar. Soma-se a isto o aumento da participação do capital privado nacional e do Estado nas grandes obras de saneamento, ampliação e diversificação de modais de transportes e do setor energético. O desemprego reduziu-se de tal maneira que até 2012 vivemos uma situação de “pleno emprego”. É verdade que o quadro se inverteu desde 2013 com redução dos indicadores sociais e econômicos. O empresariado que aplaudiu efusivamente as políticas governamentais até 2012, neste momento exige a interrupção tanto destas quanto do governo que as realizou.

Os escândalos envolvendo grandes empresários, estatais e o governo fizeram com que o governo adotasse uma posição em defesa das investigações pelos órgãos de direito (Polícia Federal e Ministério Público) e de respeito à autonomia do Poder Judiciário para julgar e sentenciar caso necessário. As mobilizações desde 2013 estampavam o combate à corrupção e o governo tem respeitado as instituições de Estado para que, pelo menos, seja mitigada a corrupção. Personalidades “pequenas e grandes” dos meios empresarial e público têm sido investigadas, sentenciadas e punidas. É descabida, portanto, a acusação de que o governo tem dificultado este processo ou que esteja sendo leniente com os suspeitos de delito/crime.

Não tenho dúvidas de que é possível reverter esta crise, por maior e multifacetada que seja, todavia é impossível revertê-la se não houver colaboração do meio empresarial e dos trabalhadores brasileiros. Nos últimos meses, estimulados pelos líderes oposicionistas, grande parte dos grandes grupos privadas da mídia nacional e de frações do Ministério Público e do Poder judiciário, crescentes manifestações tem sido feitas contra o governo da Presidente Dilma. Nela manifestantes de todos os matizes políticos e de todas as classes sociais, porém percebe-se claramente que a maioria destes é constituída pelos setores médios e abastados da sociedade e que declaram ter votado nas oposições. 

Os oposicionistas, com raras e nobres exceções, passaram então a defender o “impeachment” da Presidente Dilma alegando irregularidades cometidas pelo governo, ainda que tenham se valido de argumentos que pouco ou nada tenham a ver com a acusação formal que possibilitou a admissão do processo no Poder Legislativo. Tem, repetidas vezes, alegado que a interrupção precoce de seu mandato se justifica atribuindo ao governo toda a crise econômica atual. Lembro a todos vocês que a Constituição Federal de 1988 não prevê que um governo possa ser descontinuado por esta motivação geral, pois as eleições presidenciais de quatro em quatro anos são a oportunidade para manter ou mudar o governo.

Na Câmara dos Deputados o pedido foi admitido por 367 deputados num universo de 513 e, no momento, o Senado começa a julgar a Presidenta valendo-se da tese de que as “pedaladas fiscais em 2015” configuram “crime de responsabilidade”. Imediatamente Dilma deixa o cargo e permanece afastada até que se julgue o mérito da representação feita contra ela num período não superior a 180 dias. Os 81 senadores, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal, têm desde agora a prerrogativa de julgar procedente ou não a representação feita. Por mais que sejam infundadas as denúncias ou por quão inconsistente seja o argumento de que as “pedaladas” não configurem crime de responsabilidade e dolo, dois terços do Senado deverão destituir Dilma, neste momento mais de 60 senadores (54 votos são suficientes) já disseram que o farão. Portanto, governo Dilma será interrompido precocemente nesta semana e, em definitivo no segundo semestre. Temer, o vice, torna-se o novo Presidente da República.

Nosso entendimento não deixa margem pra dúvidas, o mandatário da república, eleito pela maioria do eleitorado qualificado em 2014, está sendo destituído por vontade expressa dos três quintos de parlamentares representantes da sociedade brasileira no Congresso Nacional. Advirto novamente que a vontade de 54 milhões de eleitores está sendo desrespeitada por um pouco mais de 550 representantes políticos, estes se baseiam numa irregularidade que não provocou dolo na república e que, portanto não justificaria uma punição tão severa. Punidos estamos sendo, pois o mandato de Dilma nos pertence. Irregularidades semelhantes têm sido cometidas por outros mandatários contemporâneos à Dilma (Governadores de Estado e Prefeitos municipais) e antecessores (FHC e Lula). 

Estes serão punidos? Não, definitivamente não o serão !!!!

A abreviação de um mandato popular pelo Poder Legislativo se justificaria se as supostas irregularidades fiscais cometidas constituíssem "crime de responsabilidade", tampouco dolo. Nenhum outro mandatário, contemporâneo (governadores e prefeitos) ou antecessor à Dilma, foi ou está sendo julgado por irregularidades semelhantes à estas. 

Acuso todos os deputados e senadores que destituíram o Governo Dilma bem como os partidos que encaminharam favorável esta destituição.

Acuso a maior parte das mídias nacionais que se posicionaram em defesa do Impeachment.

Acuso o Poder Judiciário de não ter impedido este julgamento político que não está amparado em fatos que justifiquem um crime de responsabilidade.

Acuso frações dos manifestantes que estão aproveitando o quadro de crise para a defesa da restauração de ordem militar e ditatorial.


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