21 de abril de 2016

INCONFIDÊNCIA MINEIRA

CIRES PEREIRA

"Resposta de Tiradentes" Leopoldino de Faria(1836-1911)

A Inconfidência Mineira, também denominada "conjuração", constituiu-se num movimento de caráter emancipacionista na Capitania de Minas Gerais no final do século XVIII. A meta mais importante do movimento era a libertação da colônia frente ao Império Português. 

As mobilizações independentistas tinham como substrato ideológico o liberalismo político e econômico do movimento iluminista. O iluminismo, baseado no racionalismo e no individualismo, propunha a igualdade jurídica e o fim dos privilégios pautados no nascimento; o fim das restrições mercantilistas como o monopólio e o protecionismo; o fim da ordem absolutista e o estabelecimento de um Estado liberal e laico e a liberalismo econômico baseado na livre concorrência e na liberdade econômica.

Algumas tentativas de libertação colonial haviam sido exitosas como nas colônias inglesas do litoral leste da América do Norte e outras, ainda que não tivessem logrado êxito, contribuíram para criar um ambiente anti-metropolitano em todas as colônias. Assim os movimentos de libertação colonial nos Vice Reinos do Peru, de Nova Granada e do México se somaram aos movimentos no domínio português, como foram os casos da Inconfidência Mineira e da Conjuração Baiana.

Estas mobilizações contribuíam para acelerar a crise do sistema colonial pautado nos princípios mercantilistas erigido ao longo do Período Moderno. Uma crise resultante das contradições inerentes ao sistema colonial cujo ponto de culminância foram as emancipações da maioria das colônias no continente entre 1808 e 1830.

O alferes, minerador e tropeiro Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como "Tiradentes", era o inconfidente mais conhecido, cujo martírio o transformou em ícone da causa libertadora nacional e símbolo mais evidente da nacionalidade brasileira. Integrava um movimento formado por cidadãos letrados e de patrimônio e renda medianos, destaques para os dois padres (Carlos Correia e Oliveira Rolim), dois poetas (Claudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga), dois coronéis ( Francisco de Paula Freire de Andrade e Francisco Antônio de Oliveira Lopes), o advogado Inácio José de Alvarenga Peixoto Joaquim Silvério dos Reis, também muito conhecido por ter sido o delator (traidor do movimento).

Desde meados do século XVIII, a economia mineradora dava sinais claros de esgotamento. O contrabando, o escasseamento das reservas de ouro e a crescente dependência econômica levaram as autoridades lusitanas a aumentarem os impostos e serem mais rigorosas na fiscalização sobre as atividades econômicas no Brasil. Além do "quinto" (20 % sobre todo o ouro levado pra casa de fundição)cobrado pela Metrópole, foi instituída a "Derrama", uma espécie de arresto de bens dos mineradores que não conseguissem cumprir a cota tributária (1470 kg de ouro) a ser paga a Portugal e a proibição da atividade manufatureira na colônia. 

A Inconfidência Mineira tinha os seguintes propósitos: a ruptura com a metrópole, a fundação do Estado Liberal e a proclamação de uma República na ex-colônia, estimular o setor manufatureiro, e a criação de uma universidade pública em Vila Rica. A abolição do trabalho escravo não era consenso entre os inconfidentes, ainda que Tiradentes fosse defensor da tese abolicionista. Esta foi uma das importantes divergências entre a inconfidência mineira e a conjuração baiana. 

A movimento precisaria estimular a população e se voltar contra as autoridades metropolitanas, do contrário não teria uma base de amparo social suficiente para enfrentá-las. A revolta deveria ter início no dia do derrama, que o governo programara para 1789. O governador Visconde de Barbacena optou por desmarcar a derrama quando soube que haveria esta revolta graças à delação feita por alguns conspiradores liderados pelo Coronel Joaquim Silvério dos Reis.

Esquartejamento - Pedro Américo 1893
Tiradentes durante sua viagem ao Rio de janeiro para comprar armas, foi preso no dia 10 de maio de 1789. Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro. Claudio Manoel da Costa morreu na prisão em Vila Rica. Todos, exceto Tiradentes, negaram a sua participação no movimento, que tambem assumiu a condição de líder do movimento. 

Pela delação, os "traidores" foram anistiados e recompensados e os demais sentenciados à morte. Tiradentes foi executado (enforcado e esquartejado), no dia 21 de abril de 1792 e os demais inconfidentes tiveram suas penas comutadas ao degredo no continente africano.

O símbolo do movimento era uma bandeira branca com um triângulo no centro entornado pela inscrição "Libertas quae sera tamen" ou Liberdade ainda que tardia.




DIFERENÇAS ENTRE AS CONJURAÇÕES BAIANA E MINEIRA

Os mártires da Conjuração Baiana
Seis anos após a morte de Tiradentes, as autoridades de Portugal tiveram que reprimir um novo movimento, agora na Bahia, era a Conjuração Baiana, que também notabilizou-se com o nome de Revolta dos Alfaiates. Esta conjuração, a princípio, tinha um caráter semelhante à Inconfidência Mineira. A elite local pretendia conduzir a tomada do poder propondo que os populares lutassem contra a opressão. Mas as condições miseráveis destes populares e os panfletos estimuladores da revolta fizeram com que o movimento deixasse de ser circunscrito às demandas elitistas. Mulatos, escravos, brancos pobres e negros libertos passaram a fazer parte do movimento e a conduzi-lo parcialmente.

A crise da economia açucareira, agravada com a mudança da capital de Salvador para o Rio de Janeiro comprometia os indicadores sociais, privando os setores populares de condições elementares de sobrevivência. A carência de alimentos e o desemprego geravam uma indignação popular de difícil contenção. Saques em armazéns e o incêndio do Pelourinho davam mostras de que a sociedade queria muito mais do que pretendiam as elites. 

As reivindicações dos conjurados da Bahia tinham portanto um forte ingrediente popular. Dessa forma destoavam daquelas lançadas dez anos antes em Minas Gerais, com destaque para a mudança do sistema tributário, a melhoria do salário dos militares de baixa patente, a liberdade comercial, a ampliação dos direitos políticos e o fim da escravidão. 

Outra diferença marcante entre estas conjurações está na questão do projeto nacional. A Conjuração Baiana pretendia se livrar da dominação portuguesa na capitania da Bahia, proclamando uma “República Bahiense”, tendo Salvador como capital. Portanto, não havia a pretenção inicial de aliar-se aos movimentos de libertação de toda a colônia brasileira, logo um movimento de caráter regional. Suas principais lideranças (Lucas Dantas, Manoel Faustino, Luiz Gonzaga e João de Deus) foram também denunciadas, julgadas e sentenciadas à morte.


CONCLUSÃO

O mais importante a ser salientado é o legado de ambas as conjurações no fortalecimento do desejo libertador ou anti-metropolitano, culminando na independência trinta anos depois. Frise-se ainda que naquela época havia em todo o continente americano um desejo de liberdade que convergia com os rumos que estavam sendo tomado na Europa Ocidental. Uma liberdade  nos limites propugnados pelo iluminismo. Uma liberdade conveniente ao capitalismo e à burguesia que se tornavam hegemônicos como sistema e classe, respectivamente. 

A respeito desta relação recomendo a leitura do texto a seguir, clicando no link: http://www.escritaglobal.com.br/2014/12/a-emancipacao-politica-brasileira-i.html

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