EM DEFESA DA (AINDA INCIPIENTE) DEMOCRACIA BRASILEIRA



Cires Pereira

Em 1985, os desejos pela liberdade e pela democracia acionaram milhões de brasileiros e brasileiras que se levantaram contra o regime ditatorial militar instalado em 1964 substituindo-o por um Estado de Direito Democrático. A Constituição, promulgada em 1988, sedimentou estes desejos.


Outras duas demandas legítimas ainda precisavam se materializar, a prosperidade econômica e a redução das desigualdades sociais. Não foram poucos os programas de ajustes econômicos que tinham como metas estas duas demandas, como também não foram poucos os fracassos (Plano Cruzado, em 1986; Plano Bresser, em 1987; Plano Verão, em 1989; Plano Collor, em 1990 e o Plano Real, em 1993).

O Plano Real (Itamar 93 e FHC 1995/2003), mais longevo, conseguiu o que os outros não conseguiram, a estabilidade monetária. O seu viés (tendência) neoliberalizante sinalizava que a prioridade era conter a inflação, estabilizar o "real" e cumprir as obrigações frente aos credores externos e internos. Portanto os indicadores sociais não melhoraram na mesma proporção dos indicadores econômicos e, frise-se, uma melhora abaixo da média mundial no período.

O quadro social, financeiro e econômico era tão sofrível (do contrário FHC teria feito seu sucessor) que o então Presidente precisou contar com a compreensão do então candidato Lula para se comprometer com os credores que, não ocasião tiveram que emprestar mais recursos ao governo. Lula, na ocasião, publicou a "Carta ao Povo Brasileiro" para acalmar os mercados sinalizando seus compromissos com os mesmos.

Ajudado pela retomada do crescimento mundial até 2008, puxado pelas demandas por commodities chinesas, o Brasil, sob o governo Lula, passou a crescer na média mundial e em alguns anos até um pouco acima dela. Neste contexto o governo Lula entendeu que era preciso inverter a lógica da dependência por exportações, era preciso estimular demandas internas.

Valeu-se de cinco eixos:

1 - políticas de transferência de renda aos setores sociais mais vulneráveis (Fome Zero), 
2 - Política de valorização real do salários (acima da inflação), 
3 - Estímulo ao crédito com a redução da carga de juros e controle fiscal para não perder o controle da inflação, 
4 - Ampliação dos investimentos públicos para ampliar emprego e investimentos da iniciativa privada e 
5 - ampliação da carteira de parceiros comerciais externos visando aumentar o percentual nas exportações de bens de alto valor agregado.

Mesmo com os escândalos de corrupção envolvendo alguns membros de seu governo, Lula conseguiu fazer seu sucessor em 2010, Dilma Rousseff que desde 2008, frise-se, era a principal peça de seu governo e responsável pelo PAC (Plano de Aceleração do crescimento). Ora se Dilma não tivesse realizado um governo pelo menos mediano, não teria sido reeleita em 2014 em circunstâncias dificílimas por conta das novas denúncias envolvendo políticos aliados e membros de seu governo e do avanço da crise econômica mundial que passou a interferir mais na economia do Brasil.

Esta crise, que começou nos EUA, mais dia ou menos dia afetaria a economia doméstica, contudo graças as medidas anti-cíclicas a afetação foi tardia e branda.

A pergunta que se impõe então é a seguinte: Porque estamos numa severa crise econômica desde 2015 e sem chances de debelá-la por completo até 2017? 

Um analista apressado e a oposição responderiam na lata: porque Dilma é incompetente, porque Dilma perdeu a possibilidade de resgatar a confiança perdida entre os credores e investidores e entre a maioria da sociedade. Esta análise encontra-se "contaminada pelo parcialismo político" e pela "incendiária, seletiva e parcial, agenda jurídica - Operação Lava jato.".

Dilma, assim, tem encontrado dificuldades para reorganizar sua base de sustentação no parlamento que em sua maioria é arrivista e clientelista e nenhuma boa vontade dos opositores que encontraram nestas dificuldades, o ambiente adequado para um revanchismo criminoso, reminiscências da acirrada disputa eleitoral de 2014.

Como sair desta "sinuca de bico"?

1 - O caminho é reencontrar com a maioria da sociedade que sentiu na pele os efeitos positivos da agenda social deflagrada em 2003, reorganizar o governo, valendo-se de quadros competentes e que estejam alinhado com o governo (é preciso desmontar a arapuca arrivista dos partidos aliados e do próprio PT).
2 - Restabelecer o diálogo com os setores organizados da sociedade sem se deixar levar pelos seus arroubos corporativistas.
3 - Anunciar medidas que impactem na retomada do crescimento ainda que seja preciso usar as reservas em dólares.
4 - A curto prazo: reduzir os juros, reestruturar uma agenda de recebimento de inadimplentes com a receita e cortar impostos sobre o consumo para reanimar produção, renda, consumo e emprego.
5 - Iniciar um diálogo com os movimentos e os partidos que amparam, programaticamente, o governo para viabilizar uma candidatura em 2018 que agregue e se disponha a continuar o obra inciada em 2003.
6 - Combater a corrupção colaborando com a justiça e o Ministério público e ampliar mais ainda os mecanismos que mitiguem ou eliminem a impunidade.
7 - Extirpação imediata de qualquer membro do governo que seja arrolado pelas investigações como suspeito, podendo ser reintegrado caso as suspeições tenham se dissipado no processo de investigação.
8 - Rearticular a base de parceiros externos como os EUA, o MERCOSUL, os BRICS e a UE.
9 - Elaborar as reformas estruturantes nos planos tributário, previdenciário, político e federativo e sair pelo Brasil em busca de apoios que possam pressionar o Congresso a cumprir a sua parte que é de pelo menos ouvir o governo e, discordando, apresentar e aprovar reformas que sejam ainda melhores.
10 - Repactuar com os meios de comunicação e as redes sociais valendo-se de uma proposição que aperfeiçoe os marcos regulatórios do setor que assegure a plena liberdade de informação, concepção e difusão desde que se responsabilize pelo conteudo publicizado dentro da legislação.

Reafirmo minha posição contrária à interrupção dos mandatos legitima e democraticamente eleitos em 2014, minha posição em favor da ordem democrática e minha esperança que o debate continue sem histrionismos e revanchismos.
0