29 de outubro de 2015

A ATUAL CRISE BRASILEIRA



CIRES PEREIRA


Dois tem sido os propósitos iniciais da nova equipe econômica, comandada pelo Ministro Joaquim Levy, diminuir a tensão política e reduzir o índice de desconfiança dos investidores privados. Tais propósitos nos ajudam a compreender o motivo pelo qual esta equipe projetou uma situação das contas públicas com possibilidade de superávit primário e, como sabemos, o setor público deverá ter um déficit em suas contas próximo a 1% do PIB.

O ano de 2014 foi muito agitado e tenso em razão das eleições presidenciais, a mais disputada desde 1989. As incertezas políticas e os escândalos de corrupção envolvendo a principal empresa do Brasil, membros e aliados do governo intensificaram a desaceleração econômica. A desaceleração no Brasil, que deve perdurar até final de 2016, não poderia ser evitada face à crise econômica internacional iniciada nos EUA que comprometeu parcialmente as exportações de commodities e ao previsível comportamento dos investidores internacionais em deslocarem seus ativos para “portos mais seguros” ainda que com remuneração menor.

As agências de riscos (Fitch Ratings Moody's, Standard and Poor's), o câmbio livre, a BOVESPA e o Boletim FOCUS do BACEN tem sido os principais instrumentos/instituições que acompanham o desenrolar da crise no Brasil. Todos projetam uma contração de quase 3% do PIB brasileiro em 2015 e um déficit público próximo a 1% do PIB. Cabe ressaltar que é também unanime entre eles as seguintes projeções: uma contração menor para 2016 e um crescimento positivo para 2017 e 2018. 

Se se confirmarem estas projeções, deveremos reconhecer que o governo fez e fará o que tinha que ser feito e o que deverá fazer, ou não? Aqui cai por terra um dos argumentos utilizados pelos defensores do Impeachment contra o governo, ou deveremos derrubar todos os governos em meio às crises que numa economia de mercado são previsíveis e inevitáveis?

Porque fazem estas projeções? Porque se baseiam nas providências que estão sendo tomadas pelo governo, a saber: corte de gastos públicos para se adequarem às receitas que contrairão neste e no próximo ano, alienação de ativos e concessões de exploração de serviços para o setor privado, ampliação da carga de tributos e política de combate à sonegação e inadimplência (as mais elevadas do mundo) e mudanças na legislação como o restabelecimento da CPMF. 

Mesmo assim estas projeções podem não se materializar visto que parte da base aliada do governo e toda a oposição não dão mostras de que se disporiam a construir um entendimento com o Governo Dilma Rousseff. A primeira, comandada por uma parte do PMDB, que sempre se moveu condicionada a cargos e benesses e a segunda porque não faz uma oposição pontual e propositiva como deveria ser numa democracia, tem optado pela oposição sistemática com vistas a interrupção do 2º mandato. O papel desempenhado por grande parte das mídias tem se notabilizado pelo denuncismo seletivo e em atribuir apenas ao governo toda a crise atual.

Congresso Nacional
A imprensa tem todo o direito de denunciar e de se posicionar. Deveria denunciar erros e acertos além dos atos legais e ilegais, deveria reportar todas as posições dos lados envolvidos, deveria noticiar os bons resultados do governo em algumas áreas juntamente com os maus resultados. Enfim seu balanço deveria ser mais completo ainda que não a fizesse mudar seus editoriais e suas posições contrárias ao governo como tem que ser numa ordem democrática.

Grande parte sociedade civil deveria se municiar melhor de argumentos e acompanhar com mais de perto o que se passa para não agir movida pelo “senso comum” ou preconceitos que não colaboram em nada para debelarmos a crise e recolocarmos o Brasil no caminho da prosperidade e da justiça sob bases democráticas. 

Muitos têm sido os obstáculos estamos enfrentando e um dos maiores tem sido o corporativismo ainda muito forte no país. Num momento de crise que obriga o governo a promover ajustes como redução de gastos e aumento de receitas, os setores mais organizados da sociedade criam dificuldades, pois não admitem perder o que eles denominam de “direitos” quando alguns dependendo das circunstâncias são privilégios.

STF
Vários setores e instituições da sociedade, sendo muito influentes no Congresso e no Governo, mantêm intocados os seus privilégios. Alguns exemplos: o STF elevou os salários dos Ministros do STF em 16,38% para 2016 e querem que os servidores do Judiciário tenham 41 % de reajuste em seus salários. Igrejas e instituições mantidas pelas Igrejas no Brasil continuam tendo uma série de isenções fiscais como não pagamento de IOF e IR sobre aplicações financeiras e isenção de IPVA, IPTU, ISS e ITR; os repasses governamentais ao sistema “S”, as aposentadorias integrais de uma parte dos servidores públicos, etc.

O parlamento brasileiro tem contribuído muito pouco com a política de ajustes que precisa ser feita pelo governo, várias medidas governamentais que precisam do aval do Parlamento estão paradas e algumas até rejeitadas. Muitos são os parlamentares que, movidos por interesses particulares, corporativos e partidários, não aprovam o que sabem ser providencial para não dar ao governo a possibilidade de reagir contra a crise. 

Estes estão prejudicando o Brasil, pois misturam o que não deveria ser misturado. Dois exemplos: as irregularidades denunciadas pelo TCU (vinculado ao Congresso Nacional) conhecidas como “pedaladas fiscais” e as delações de réus confessos dentro da “Operação Lava-Jato”. As irregularidades que, segundo o TCU, o governo cometeu no ano de 2014 ainda não foram julgadas no Congresso Nacional, portanto não cabe punir ou absolver antes sequer de um processo de julgamento aberto. Advirto que praticamente todos os governos regionais foram forçados à este expediente “ilegal”, imagine então se todos os governantes estaduais e federal forem afastados por isso? 

Quanto ao escândalo de corrupção, não há nenhuma acusação contra o governo ou Dilma, há sim acusações contra membros do governo e membros do Congresso, ora estes deverão ser interpelados e se forem comprovadas irregularidades e crimes deverão ser punidos pelo Poder Judiciário. Os impetrantes de um pedido de Impeachment contra Dilma se baseiam em supostas irregularidades por ela cometida, num possível envolvimento dela no escândalo de corrupção e na sua responsabilidade pela crise e incompetência para reverte-la. Em outras palavras os defensores do Impeachment, mesmo tendo consciências de que estão errados, insistem no erro, sabe-se lá por que razões. 

A rigor, nenhum golpista gosta de ser chamado de golpista e a "história" está cheia deles. Comumente os propósitos por estes anunciados jamais coincidem com os seus verdadeiros propósitos. Por uma razão relativamente simples, erigem-se tendo por base uma verdade absoluta: a mentira.
Postar um comentário