11 de junho de 2015

O "ESTADO-NOSSO" PRECISA CONTINUAR LAICO

CIRES PEREIRA


A Constituição da República federativa do Brasil vigente desde 1989 assegura a liberdade de culto religioso bem como o respeito aos homens e mulheres do Brasil que não professam cultos religiosos. Trata-se de um legado das teses liberais concebidas e difundidas desde os “seiscentos” pelos iluministas.

Para que a liberdade de culto seja assegurada é imprescindível que o Estado não adote nenhuma religiosidade, ou seja, que o Estado seja laico. Neste sentido é imperativo que as instituições públicas, excetuando obviamente as diversas designações e instituições religiosas, sejam também laica. Até mesmo as escolas mantidas pelas instituições religiosas deveriam adotar uma postura laica, sabemos que muitas não o fazem.

A exposição de objetos, relíquias ou símbolos desta ou daquela religiosidade nas escolas, nos parlamentos, nas publicações governamentais, nas repartições públicas é um afronta a liberdade religiosa, portanto à Constituição Brasileira. Os parlamentares tem todo o direito de proferirem seus discursos em defesa da mudança do ordenamento jurídico. Considero, mesmo não concordando, perfeitamente legítimo e legal que façam manifestações contrárias à laicidade do Estado. Definitivamente  e felizmente a Constituição do Brasil assegura a liberdade de concepção e difusão de ideias e a liberdade religiosa.

Por outro lado não tem os parlamentares direito de rezarem o “Pai Nosso” no Parlamento pelo simples fato de que estes mesmos parlamentares não permitiriam que houvesse cultos e rituais de outras crenças e de “não-crenças”. Querem rezar o “Pai Nosso”, fiquem a vontade para fazerem onde e quando quiserem como cidadãos comuns, mas jamais como representantes da sociedade civil ou na condição de “personalidade pública”, esta uma extensão do Estado.

Parece-me igualmente legítimo que as pessoas tenham o direito de fazerem a interpretação que lhes parecerem mais adequadas dos livros ou escrituras que são “referências de verdade” para os religiosos – Bíblia, Corão, Torá, etc -. Foram as interpretações divergentes que levaram às cisões entre os cristãos, afinal de contas os cristãos se dividem em várias correntes: ortodoxa, católica, luterana, calvinista, anabatista, anglicana, adventista, batista, neopentecostal, etc. Por isso fico aqui procurando compreender o porquê de tanta ira frente às manifestações que podem levar às novas correntes cristãs? 

Quando uma liderança eclesiástica, seja qual for a sua designação religiosa, afirma de forma categórica que o livro que toma referência é a “verdade” ou então quando afirma que sua interpretação é a única possível, bem sabe que sua conduta pode levar ao enfrentamento entre as designações religiosas. Ora, um dos meios de se evitar tal enfrentamento ou então, sendo inevitável, estabelecer limites, é o instituto do Estado Laico amparado por normas que asseguram a convivência harmoniosa entre os cidadãos deste, daquele ou de nenhum credo.

Os parlamentares, com a aquiescência do Presidente da Câmara dos Deputados, no afã de defenderem suas crenças acabaram agindo de forma equivocada e inconstitucional. Ao demonstrarem suas posições de natureza religiosa (o que é legítimo e legal), optaram também por irem além do que a lei e a ética determinam. Conspiraram, portanto, contra o direito à cidadania plena pelo fato de terem abusado de suas autoridades e de seus mandatos. 

Estes parlamentares merecem um puxão de orelha de seus respectivos "conselheiros espirituais", o repúdio dos cidadãos de bem e a punição exemplar, neste caso, com a perda de seus mandados por falta de decoro parlamentar.

Reitero meu mais absoluto respeito à todas as designações religiosas, cultos e credos e, igualmente, àqueles que fizeram a opção de não seguirem nenhuma destas designações. Reafirmo meu veemente repúdio tanto àqueles que tem conspirado contra a liberdade de culto quanto a permissividade das autoridades constituídas que deveriam ser guardiãs da lei, portanto do Estado Laico e de Direito.
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