SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DE SEXTA E DE DOMINGO

Cires Pereira - Domingo dia 15 de março de 2015 às 17 hs.

Ambas as manifestações, as de sexta-feira dia 13, conclamada pela CUT e as deste domingo, conclamadas por lideranças contrárias ao governo, pleiteiam uma reformulação completa na política brasileira. Em razão destas manifestações e daquelas de 2013 fica patente que, felizmente, o voto na urna não é a única manifestação de cidadania.

O voto, não sendo complementado por outras atitudes, pode nos levar à uma visão míope sobre a legitimidade daqueles (homens e partidos) que foram os escolhidos para nos governar ou para nos representar nos parlamentos.

Reconheço que as manifestações deste domingo, tão pacíficas quanto às de sexta-feira, estão sendo maiores do que as de sexta-feira. Vários fatores contribuíram para que pudessem ser maiores: a estimulação feita por grande parte das mídias (jornais, TVs e Rádios) de grande alcance social, o dia de domingo mais apropriado do que um dia de semana, os escândalos de corrupção que atingem mais governistas do que oposicionistas, a retração econômica com as pioras dos indicadores, a elevação da carga tributária, etc.

Alguns analistas tem insistido na tese de que o governo não se dispõe a dialogar com a sociedade, um exagero. Dois fatos apontam o contrário: a conformação de uma nova equipe para negociar uma agenda propositiva com o parlamento (o primeiro resultado foi o recuo do governo em relação ao aumento na tabela de cálculo do Imposto de Renda) e a recente negociação com os caminhoneiros descontentes.

As manifestações deste domingo são uma clara advertência ao Governo Dilma. Os manifestantes exigem que o governo minimamente cumpra o que prometera em sua campanha pela reeleição. Exigem que uma cruzada seja feita para combater a corrupção começando por um processo judicial célere, isento e abrangente contra os denunciados por corrupção, mesmo sabendo que isto por si só não seja suficiente. É preciso combater a corrupção na origem pondo fim ao financiamento privado das campanhas eleitorais, aumentando penas para os corruptos e acabando com os foros privilegiados e no fim, colocando os corruptos na cadeia além de obriga-los a devolver o que foi surrupiado.

Destas manifestações outras duas conclusões:

A) a grande maioria dos manifestantes não quer um retrocesso político como, por exemplo, uma intervenção militar ou uma ditadura política.
B) o rechaço à ideia de Impeachment, sem que haja um fato determinado ou uma comprovação de ilícito, contra o governo atual.

Urge uma Constituinte exclusiva para que as reformas constitucionais sejam feitas, a começar pela reforma política. Uma Constituinte composta por pessoas eleitas apenas para a sua concepção. Não dá mais para “tampar o sol com a peneira”. Tenho uma ideia acerca do tamanho dos obstáculos para que uma “Constituinte Exclusiva” ocorra, a começar pelos setores mais conservadores da política e da sociedade que repeliram imediatamente este “caminho” quando propugnado pela Presidenta Dilma em meio às manifestações populares de junho de 2013.

Apresento cinco proposições para esta Reforma Política, a saber:

1 – Fim da reeleição: os mandatos (proporcionais e majoritários) passando de quatro para cinco anos;

2 - A possibilidade de abreviação dos mandatos executivos (Presidência da República, Governadores de Estado e Prefeitos Municipais). Um abaixo-assinado por um plebiscito sobre o governo seria feito no meio de seu mandato e, caso conseguisse uma adesão superior a 20% do eleitorado, o plebiscito ocorreria logo em seguida. O governante seria destituído do cargo caso fosse o desejo de mais de 50% do eleitorado e novas eleições seriam realizadas;

3 – O instituto do referendo popular que poderia manter ou revogar uma lei que tenha sido aprovada no parlamento;

3 – Cláusula de barreira: somente partidos com percentuais de votação acima de 20% poderiam participar das eleições aos cargos executivos, os demais partidos poderiam aderir às candidaturas que tenham cumprido este critério e

4 – Fim das contribuições privadas de campanhas eleitorais. Os recursos públicos seriam distribuídos proporcionalmente às votações dos partidos no último pleito.

5 - Fim da obrigatoriedade do voto.

Ainda que a grande maioria não tenha colocado os "pés nas ruas" para manifestar contra ou a favor do governo, o Brasil hoje está mais atento, mais mobilizado e maior do que estava na última quinta-feira.

A democracia brasileira veio pra ficar e, reitero felizmente que, a maiorias na sexta e neste domingo, não estão dispostas a prescindirem dela.
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