A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA I

Cires Pereira (Uberlândia MG) e Maria Solange Marteletto (São Joaquim da Barra SP)

"INDEPENDÊNCIA OU MORTE" - PEDRO AMÉRICO - 1888
Caros leitores e leitoras o "Escrita Global" inicia a publicação de uma sequência de textos que abordam a história brasileira. Neste primeiro texto, uma contextualização do processo emancipatório do Estado brasileiro na passagem dos "setecentos" para os "oitocentos". Outros textos estão sendo construídos sobre a emancipação e as suas repercussões internas e externas e deverão ser publicados proximamente. 
Boa Leitura!

UMA CONTEXTUALIZAÇÃO NECESSÁRIA

O  processo de emancipação do Brasil frente ao domínio português inscreveu-se na passagem do século XVIII para o século XIX, um momento marcado pela generalização dos movimentos coloniais contrários à manutenção da tutela das metrópoles europeias. Estas emancipações estreitamente associadas ao ciclo revolucionário liberal no continente europeu e ao colapso da ordem monárquico-absolutista. O novo cenário político na Europa pavimentou o caminho para a retomada da prosperidade econômica agora sob o comando da Revolução Industrial. 

As mobilizações emancipacionistas do lado de cá do Oceano Atlântico e as mobilizações antiabsolutistas do lado de lá do Oceano Atlântico estiveram identificadas com o projeto liberal que estava sendo concebido e difundido pelo movimento iluminista. Movimento intelectual-filosófico defensor da manutenção do Estado desde que as autoridades fossem limitadas em suas respectivas funções para que os direitos essenciais da pessoa humana e da coletividade, os direitos à vida, à propriedade privada e à liberdade, fossem resguardados. Para os iluministas caberia ao Estado zelar pela plenitude do direito à propriedade privada, a igualdade, portanto, seria apenas jurídica.


MUDANÇAS NA INGLATERRA

AS REVOLUÇÕES INGLESAS DO SÉCULO XVII


Desde o colapso do absolutismo-monárquico em 1689 com a Revolução Gloriosa que Inglaterra passou a dar passos largos com vistas a uma bem sucedida industrialização. A Câmara dos Comuns, mesmo não sendo de fato um depositário das necessidades legítimas sentidas pela sociedade civil, passou a ditar os rumos do país ao conquistar de modo definitivo a prerrogativa de purgar e expurgar o governo a começar pelo seu chefe – o Primeiro Ministro. 

A confiança que os “homens bons” (burguesia e nobreza) passaram a ter no governo foi decisiva para que houvesse uma reciprocidade necessária à retomada do crescimento econômico, culminando na Revolução Industrial desde o último quartel do século XVIII. Confiança num governo que, grosso modo, respeitava os marcos regulatórios, invariavelmente, liberais. 

Todos os empreendedores, burgueses ou "nobres liberais" tinham a mais absoluta convicção de que o Estado (conjunto de órgãos e funcionários públicos de todos os setores e esferas) zelaria plena plenitude do direito à propriedade privada, portanto não havia como não confiar e não havia motivos para não investir.


ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE

A EMANCIPAÇÃO DAS 13 COLÔNIAS E A FUNDAÇÃO DOS EUA

O empresariado de modo geral passou a exigir mais do parlamento e do governo ingleses uma atenção ainda melhor e proteção de toda natureza. Para que tais demandas pudessem ser satisfeitas, as autoridades inglesas tinham que modificar algumas condutas dentro e fora da Inglaterra, um bom exemplo foi o crescente interesse inglês sobre o que suas colônias no litoral leste da América do Norte faziam ou deixavam de fazer. Como este interesse aumentava, as relações entre ingleses e colonos aos poucos deixavam de ser tão cordiais.

Crescia nas colônias uma sensação de desconfiança e de indignação. Cada vez mais cientes das ideias que haviam embalado as mudanças políticas e culturais na Metrópole no século XVII e que amparavam as ações e inovações do século XVIII, muitos colonos passaram a demandar uma condição semelhante aos cidadãos ingleses. A partir do momento que as autoridades inglesas passaram a exigir mais de suas colônias sem que houvesse garantia de contrapartidas, estes colonos passaram a colocar na ordem do dia a tese da emancipação colonial.

Trumbull
 "Declaração de Independência"(1817) - John Trumbull
Em 1776, no dia quatro de julho, o Congresso Continental da Filadélfia, após negativa do governo inglês em revogar as “leis intoleráveis”, optou pela declaração de guerra frente aos ingleses para a conquista da emancipação política. Ao longo de cinco anos colonos e representantes ingleses se engalfinharam, a vitória dos colonos não teria sido possível se não tivessem dois ingredientes: a causa da liberdade e a unidade em defesa da liberdade. Em 1781 as tropas inglesas foram derrotadas na Batalha de Yorktown.

Seis anos após a campanha vitoriosa pela liberdade, os representantes das elites das ex-colônias formataram e promulgaram a Constituição dos EUA, uma Constituição que estabelecia o “pacto federativo, instituía um regime republicano comandado por um presidente eleito para um mandato de quatro anos com direito a  uma reeleição, materializando-se deste modo a "lei dos freios e contrapesos” do iluminista Montesquieu (1689-1755) que advogava a separação e o equilíbrio entre os poderes constituídos. Embora diferente da forma adotada pelos ingleses (monarquia-parlamentarista), os americanos optaram por uma ordem política e jurídica semelhante à inglesa – a liberal, isto é um Estado cujo propósito principal é salvaguardar os interesses dos proprietários assegurando a plenitude da propriedade privada. A forma escolhida pelos americanos foi a republica presidencialista com a divisão e o equilíbrio entre os três poderes públicos (Judiciário, Legislativo e Executivo).

Tal como se viu na Inglaterra, nos EUA a economia passou a crescer de forma consistente no final do século XVIII e primeira metade do século XIX, um crescimento que não significou melhoras relevantes para os setores populares, ao contrário o que se viu foi a manutenção da escravidão sobre os afrodescendentes, os baixos rendimentos dos trabalhadores assalariados e o comprometimento das culturas dos povos nativos que tiveram que se concentrar em “reservas” criadas por um governo que avançava impávido sobre os territórios do “oeste”.


MUDANÇAS NA FRANÇA 

A REVOLUÇÃO FRANCESA E A ERA NAPOLEÔNICA

As mobilizações na França contra a ordem absolutista, a sociedade de ordens e os resquícios do feudalismo ainda subsistentes no meio rural foram lideradas por políticos identificados com o projeto liberal muito disseminado pelo país e com os propósitos da burguesia e setores médios da sociedade.


"Le Serment du jeu de paume" -  (1790-94) - Jacques-Louis David
Na França, por maior que tenham sido os concursos dos setores populares no processo revolucionário deflagrado em 1789, as lideranças liberais mantiveram o controle da mobilização o suficiente para a instalação de uma ordem político-institucional voltada, prioritariamente, para o atendimento das demandas burguesas.

O governo instalado durante a fase da Convenção Nacional pelos jacobinos tendo à frente Maximilien Robespierre, mesmo identificado com as teses propugnadas pela ala mais radical (democrática) do pensamento iluminista, não pretendia instalar um governo para inviabilizar a propriedade privada, mesmo que ainda defendesse reformas estruturantes que pudessem limitar grandes patrimônios ou que inviabilizassem os latifúndios ociosos. De qualquer modo a queda deste governo com a eliminação do próprio Robespierre restabeleceu um governo mais disposto a transigir com os setores mais abastados da sociedade francesa. O governo do "diretório", embora confiável para a alta burguesia, carecia de algo elementar nestes tempos de mudanças, legitimidade. As mobilizações populares e as mobilizações dos setores mais refratários à revolução que pretendiam restabelecer a monarquia contra o governo levaram as forças  militares, forjadas no sabor e no calor da revolução, a intervirem. 

O golpe militar, liderado por Napoleão Bonaparte, tinha como objetivos o restabelecimento da ordem interna que estava ameaçada pelo avanço de forças políticas radicalizadas e identificadas com ideias democráticas e a retomada do crescimento econômico francês. O primeiro objetivo foi atingido com o estabelecimento de um governo que tinha ao mesmo tempo carisma, o que significava dizer identificado com os princípios da revolução liberal, e que fosse autoritário para conter os mais exaltados revolucionários e os mais exaltados reacionários. O segundo objetivo dependeria de uma combinação de ações internas e externas.

General Napoleão Jacques-Louis David
Internamente Napoleão consegue fazer com que potenciais investidores voltem a investir na França fundando o Banco da França e criando linhas de créditos especiais para incrementarem negócios privados e consolida o Estado Liberal com a promulgação do "Código Napoleônico" que assegura de modo definitivo o direito pleno à propriedade privada e veda organizações e mobilizações populares, como o direito de greves, que poderiam ameaçar a plenitude do direito à propriedade privada.

Externamente Napoleão alargou as fronteiras nacionais (e econômicas) valendo-se de uma estratégia belicosa e anexionista no Continente, sob o argumento de que a revolução iniciada na França poderia se expandir por toda a Europa "varrendo" o conservadorismo, o atraso e o obscurantismo. No auge de sua política anexionista e já como "Imperador Vitalício" dos franceses, Napoleão decreta o Bloqueio Continental em 1806. O objetivo era fragilizar a economia inglesa, que monopolizava o mercado europeu com seus produtos manufaturados, prejudicando assim os produtos franceses, segundo a visão do imperador. Para a estratégia do bloqueio funcionar, era necessário que todos os países da Europa apoiassem a ideia, mas não foi exatamente como ocorreu.

Portugal tinha a Inglaterra como principal parceira comercial, logo seria pouco provável que Portugal aderisse ao Bloqueio, por outro lado os portugueses não teriam como enfrentar uma retaliação militar dos franceses. A Inglaterra então sugeriu a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, tornando-se assim a sede do reino. A  família real portuguesa evadiu para o Brasil, instalando-se  na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1808, culminando então, alguns anos depois, no processo de independência do Brasil.

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