ENEM: É PRECISO REPARA-LO!

Professor Cires Pereira - Novembro 2014


Os estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio precisam saber dos regulamentos do processo. Hoje em dia, a nota do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) é utilizada em vários casos, seja no acesso às instituições de ensino superior ou até mesmo na obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

Comandado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o "exame", até 2009, servia apenas para avaliar o nível de aprendizado dos alunos que concluíam os estudos. Após 2009 os estudantes passaram a usar os seus desempenhos nas provas para participarem dos processos seletivos do "Programa Universidade para Todos" (ProUni) e do "Sistema de Seleção Unificada" (SISU). Para que tenhamos uma noção do alcance do ENEM, sete milhões inscreveram-se na edição de 2013 do ENEM. Em 2014 mais de oito milhões de inscritos para as provas que aconteceram nos dias 08 e 09 de novembro de 2014.

Muitas instituições de ensino superior (grande maioria) já aderiram ao ENEM, são poucas as instituições refratárias ao ENEM. Quase todas as instituições mantidas pelo governo federal já participam, algumas ocupam todas as suas vagas valendo-se deste exame. É uma boa ideia o ENEM, contudo precisa de reparos urgentes. Esperamos que se torne uma política de Estado e que sempre esteja acima dos interesses deste ou daquele governo, até o momento nenhum dos principais candidatos à presidência da república ousou colocar-se contra o ENEM.

Da forma como se encontra, o ENEM é juridicamente desigual, pedagogicamente equivocado e politicamente burocrático e antidemocrático.

Para torná-lo juridicamente igual, pedagogicamente correto e politicamente democrático, portanto para colocá-lo a altura do Estado de Direito Democrático e alinhado com os que se encontram a frente deste mesmo Estado e à altura das merecidas e justas demandas da sociedade são imperativos alguns reparos.


Cinco Grandes Reparos
1) Data de realização das provas deveria ser nos meses de dezembro ou janeiro, jamais em outubro ou novembro. A justificativa é muito simples, nem todos os participantes terão concluído o programa curricular até o mês de novembro, especialmente os participantes que estão concluindo a 3ª série do Ensino Médio nas escolas públicas. A rede pública tem uma programação pouco flexível para os seus alunos, nelas são raras as aulas de complementação do programa em turno diferente. Para os alunos da 3ª série que estudam à noite, esta conclusão é impossível. Tratando-se de um concurso público para a seleção nas escolas públicas, o princípio da igualdade de oportunidades não está sendo respeitado. É inaceitável como o MEC e o INEP desrespeitam este princípio com a devida leniência Ministério Público Federal.
2) Exceto a "redação" todas as questões do ENEM encontram-se na forma de testes, isto quer dizer que o candidato só disserta na prova de redação. Este formato permite que vagas menos concorridas  sejam preenchidas por candidatos cuja habilidade dissertativa não pode ser comprovada. Muitos novos universitários, persistindo este grave erro seletivo, terão ingressado na universidade apenas "chutando" todas as questões testes e escrevendo qualquer coisa na prova de redação quem não implique em zero. 
3) O desequilíbrio das provas: a prova do Enem  tem a pretensão de abranger os conteúdos das disciplinas ministradas ao longo das três séries do Ensino Médio, contudo esta meta jamais será cumprida enquanto houver uma distribuição quantitativa anacrônica, senão vejamos: Matemática, com 45 questões; Língua Estrangeira com 5 questões, Sociologia, com  média de 6 questões e Filosofia com média de 7 questões*. É preciso que esta distribuição seja revista reduzindo a quantidade de questões para a Matemática e aumentando para as Línguas Inglesas, Sociologia e Filosofia. Penso que todas as disciplinas deverão ter por volta de 15 questões. É igualmente necessário que, em pelo menos 1/4 delas, leve-se em conta a transdisciplinaridade. 
* Provas do ENEM 2011, 2012, 2013 e 2014
4) Tempo de realização das provas: nesta edição de 2014 não foram raras as reclamações dando conta de que o tempo não foi suficiente, considerando o tamanho dos enunciados, o grau de profundidade das questões e os temas abordados. Os candidatos que tiveram uma boa preparação acabem sendo prejudicados. Algumas questões precisaram ser rapidamente realizadas induzindo aos erros que o candidato bem preparado, comumente, não comete. Esta é uma situação em que a avaliação pune quando deveria premiar o bom ou bem preparado candidato. Uma hora adicional pra cada dia de prova parece-me absolutamente razoável, ainda que o ideal fosse provas em pelo menos três dias seguidos.
5)Não há um canal entre os realizadores da prova e a sociedade que permita o diálogo com vistas à alteração de um gabarito ou a anulação de alguma questão. Alegam os realizadores que as questões foram intensamente estudadas e que não há margem para erros. Mas os erros continuam, gabaritos oficiais apresentam discordâncias com os gabaritos feitos por professores do Ensino Médio de todo o país. Contudo o INEP não "arreda o pé" no gabarito apresentado, pois a primeira e última palavra são do INEP. É imperativo que este diálogo seja aberto e que a sociedade civil tenha o seu direito de discordar devidamente restabelecido.
Urge uma mobilização da sociedade civil, sobretudo dos potenciais participantes dos próximos ENEMs, para que as autoridades revejam estes pontos e outros. Reitero que o ENEM é uma boa ideia e deve continuar, desde que reparos sejam feitos. Por enquanto é preferível o formato tradicional dos processos seletivos como aqueles que continuam sendo adotados pela UNESP, UNICAMP e FUVEST.

Selecionam melhor, dialogam com a sociedade, dispondo-se a reverem seus gabaritos, e garantem o princípio da igualdade de oportunidades. Eles dificilmente acontecem antes do final de novembro, assegurando o princípio da isonomia para os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio, as provas são divididas entre questões testes e questões discursivas e o tempo de realização das provas tem sido suficiente. 
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