1 de outubro de 2014

POR QUE O SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL É TÃO INSATISFATÓRIO?

Por Matheus Araújo de Andrade Costa



Há uma insatisfação muito grande nos serviços oferecidos pelo setor público. A educação, a saúde, as repartições públicas e os demais serviços oferecidos pelo Estado deixam a maioria das pessoas bastante irritadas com a demora e burocracia na realização de quaisquer atividades. Este assunto tem sido recorrente em diversas discussões, até mesmo naquelas entre amigos numa mesa de bar, e a opinião de todos é quase unânime: falar em serviço público é falar em carimbos, assinaturas, prazos demorados e serviços muitas vezes incompletos ou ineficientes. Portanto, impõe-se investigar e compreender as causas da ineficiência e morosidade dos serviços públicos prestados pelo próprio Estado e pela iniciativa privada sob regime de concessão pública.


Existe uma clara diferença na maioria dos serviços prestados entre a iniciativa privada e o setor público. Obviamente não devemos generalizar, pois nem todo serviço público é de péssima qualidade - as universidades públicas são muito mais valorizadas do que as faculdades particulares na maioria dos casos, por exemplo. Contudo, os serviços básicos oferecidos pelo Estado deixam uma parcela expressiva da população insatisfeita. Isto se deve ao fato de existir uma burocracia gigantesca neste setor: enquanto empresas privadas se modernizam e eliminam processos que dificultam a execução de atividades, o setor público está coberto de protocolos, papeis, documentos e carimbos, o que dificulta a rapidez e eficiência e, por conseguinte, interfere na qualidade do serviço prestado. Ademais, o despreparo dos funcionários, a falta de investimento em capacitação constante dos servidores públicos, a estabilidade intocável do emprego – que permite que o funcionário não preste um bom serviço e ainda sim não seja demitido -, o corporativismo entre os trabalhadores e o apadrinhamento de funcionários, burlando os meios habituais e justos de seleção, tornam o serviço público cheio de defasagens e falhas. É necessário rever o processo de seleção, o gerenciamento dos cargos e a falta de incentivos dados aos funcionários, além da estabilidade exacerbada existente neste setor. 

Numa definição livre, burocracia é um conceito administrativo e amplamente usado. Caracteriza-se, principalmente, por um sistema hierárquico, com alta divisão de responsabilidade, em que seus membros executam invariavelmente regras e procedimentos padrões, como engrenagens de uma máquina. Esta divisão tem por objetivo evitar fraudes e corrupção na máquina pública, fazendo com que a pessoalidade interfira o mínimo possível nos trabalhos realizados pelo Estado. Seu objetivo é nobre, visto que os interesses de uma empresa puramente estatal, por exemplo, são diametralmente opostos aos interesses de uma empresa privada - havendo os casos em que estes interesses precisam ser equilibrados nas empresas com os dois tipos de capital. É preciso fazer com que a máquina pública atue pra beneficiar, senão a totalidade, a maioria da sociedade civil. Deste modo, a burocracia é importante, pois o trato com o setor público é distinto do setor privado, posto que mais pessoas são atingidas e envolvidas por este setor, havendo a necessidade de garantir a máxima perspicuidade e democracia nas decisões e ações no setor público. 

Todavia, a burocracia no Brasil se tornou defasada, ou até mesmo obsoleta, não acompanhando um devido desenvolvimento. Os avanços tecnológicos - sobretudo no compartilhamento de informações - permitem que qualquer multinacional utilize também da burocracia para tornar suas atividades transparentes e sem interferências pessoais, mas sem fazer com que o processo produtivo se torne ineficiente ou mais caro, pelo contrário, faz dele melhor. Isso se deve ao fato destas empresas investirem no que há de mais moderno em tecnologias que permitem à empresa concentrar informações e distribuir atividades de maneira lógica e eficiente. Enquanto algumas repartições públicas ainda lidam com papeis e carimbos, atrasando os processos, as empresas privadas fazem tudo automaticamente via Internet. É importante destacar que alguns órgãos públicos, como INSS e a Receita Federal, já contam com um moderno sistema de atendimento, mas é preciso uma ampliação destes sistemas, para que todo o aparato do Estado se desenvolva e contribua para avanços significativos nos serviços públicos. 
A burocracia pode, sim, continuar sendo utilizada para garantir transparência no processo estatal, contudo também pode ser otimizada para que todo o serviço melhore e permita maior celeridade nas atividades estatais. Outrossim, as empresas privadas possuem melhor controle sobre as atividades de seus funcionários e estes, por não terem empregos garantidos, se empenham ao máximo para corresponderem às expectativas. O setor público também precisa de um acompanhamento maior dos funcionários, a fim de diminuir gastos desnecessários com cargos inúteis ou com serviços mal feitos.

Além da burocracia, outros problemas emperram o setor público, prejudicando a qualidade do “produto” que ele oferece. O conflito de interesses entre os diferentes grupos que compõem a sociedade e, por conseguinte, estão à frente do Estado, produzem uma enorme incongruência neste setor. 


Um exemplo disso é o investimento na educação pública no país que, historicamente, não recebeu a devida atenção por conta das nossas raízes coloniais e católicas. Os políticos que investiram em educação tiveram menores chances de vencerem eleições, pois a sociedade civil prezava muito mais por aqueles que construíam e investiam em obras que beneficiavam o consumo. Assim, a educação nunca foi prioridade para o brasileiro e, portanto, veio decaindo ao longo do tempo por negligência pública. Conquanto, é notável um aumento no investimento por parte do Estado neste setor nos últimos doze anos - um aumento que deverá ser muito maior com o estabelecimento como política de Estado (e não de governo) que os Royalties do petróleo extraído nos campos do pré-sal serão integralmente destinados à saúde (25%) e à educação (75%). Este é o caminho para alavancar a Educação no país e conferir ao setor público, por consequência da melhora na educação pública, maior qualidade no serviço prestado, já que teremos um público mais instruído ao utilizar os serviços.

Outro problema se deve à demanda dos serviços públicos no país. Muitas críticas são feitas aos governantes como se estes fossem os responsáveis pelos problemas nacionais. Há uma tendência a se pensar que os problemas não são resolvidos porque há má vontade política. Contudo, problemas estruturais demandam tempo para se resolverem e nenhum político, sozinho, é capaz de mudar estas estruturas. No que tange à saúde, por exemplo, o SUS não sofre apenas por uma defasagem de oferta, mas também sofre com uma demanda problemática. Não há como se comparar o serviço público brasileiro com o serviço público na Suécia por uma série de fatores, sendo um deles a demanda distinta. Por ter que atender 200 milhões de brasileiros, já que o SUS é responsável por muito além de hospitais públicos (como cuidar das campanhas de vacinação no país), o sistema não suporta a demanda. 
O Brasil é um dos poucos países no mundo que oferece um serviço de saúde gratuito para todos os seus habitantes, e ocupa a posição de 48º lugar no ranking de qualidade deste serviço, no entanto, não consegue dar conta de toda a demanda por motivos óbvios e, assim, existem casos em que o sistema falha no atendimento – e nestes casos a mídia sensacionalista insiste em fazer deles uma hecatombe, generalizando o sistema ao deixar subentendido que ele não funciona de jeito nenhum. A despeito disso é válido indicar que, segundo pesquisa do Datafolha, 80% das pessoas que procuram o sistema Único de Saúde foram atendidas. O Portal Brasil divulgou um vídeo¹ que explica dados da pesquisa Datafolha que apontam os pontos mais bem avaliados e mais mal avaliados no SUS, e mostra que na maioria dos casos o serviço é satisfatório, mas ainda pode melhorar na qualidade.

Contudo, surge uma indagação: será mesmo possível garantir um serviço gratuito a todos? Isso não faz com que o serviço seja “desprezado” pelos usuários e, conseguintemente, utilizado de maneira inadequada? A cobrança de pequenas taxas de uma parcela mais favorecida da população permitiria uma melhora no serviço? Todas estas indagações são caminhos que podemos percorrer para resolver os desafios da saúde pública brasileira, mas é sempre importante manter a clareza quanto aos princípios do sistema, quais sejam: democrático, universal e público. 




Uma das opções para melhorar o serviço público no país é a parceria público-privada. Mesmo parecendo paradoxal e apocalíptico, pois o nosso país não possui um bom histórico com privatizações (vide a “privataria tucana”, extremamente duvidosa e pouco rentável ao país, na ocasião), o Estado brasileiro pode sim realizar uma pareceria que beneficie a todos. Um exemplo disso são os aeroportos concedidos à iniciativa privada nos últimos anos, que tem melhorado muito o sistema aeroportuário do país sem prejudicar os brasileiros. É verdade que algumas destas parcerias não foram tão eficazes, mas desde que sejam realizadas com os devidos cuidados, elas podem se tornar um das alternativas para os problemas enfrentados.

Penso que o Estado tem por dever garantir aos cidadãos melhor qualidade de vida e acesso a serviços básicos, como educação, saúde, transporte, lazer etc; mas não precisa perder tempo e demandar gastos com setores que podem ser concedidos à iniciativa privada - desde que com todos os cuidados necessários. A abertura do capital de empresas estatais ou até mesmo a privatização de algumas traria maiores benefícios ao país, uma vez que estamos numa sociedade de mercado. Excetuando setores chaves, que devem permanecer sob os cuidados do Estado, podemos ter melhorias com esta parceria.

A educação, por exemplo, não pode perder sua autonomia para a iniciativa privada, pois desta forma o conhecimento científico no país poderia ser prejudicado, dado que as escolas e universidades passariam a atender aos interesses dos empresários e deixariam de ter autonomia em sua constituição e pesquisas. Contudo, ainda é possível uma parceria com a iniciativa privada (como acontece em algumas faculdades da USP, por exemplo, em que a iniciativa privada beneficia a universidade sem tirar-lhe a autonomia).

Portanto, existem alternativas para melhorar o serviço público sem entregar todos os setores à iniciativa privada. As parcerias e os investimentos em tecnologias são um dos possíveis caminhos para melhorar a qualidade do setor público. Do mesmo modo, é importante repensar alguns modelos, como o SUS, a fim de tornar o sistema mais prático do que teórico. Todas estas medidas dependem dos nossos governantes, mas não cabem a um único presidente ou ministro, mas a todos os representantes do povo que precisam investir numa profunda reforma brasileira, a começar por uma reforma política e constituinte.



¹ <https://www.youtube.com/watch?v=8GcyQxGdyfI> 


*Para ensejar ainda mais o debate, deixo dois textos que ajudam a compreender melhor o

tema: 


O que é a burocracia - Max Weber <http://www.cfa.org.br/servicos/publicacoes/o-que-e-aburocracia/ livro_burocracia_diagramacao_final.pdf> 
 

Privatizações: mitos e falsas percepções - Licínio Valesco Jr. (Chefe do Departamento de

Serviços de Privatização do BNDES) <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/ Galerias/Arquivos/conhecimento/livro/eco90_06.pdf>


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