27 de julho de 2014

VI CÚPULA DOS BRICS : A DECLARAÇÃO DE FORTALEZA - 3ª PARTE - CONFLITOS REGIONAIS E SEGURANÇA MUNDIAL 2

Cires Pereira


Nesta terceira parte dou seguimento à analise sobre pontos discutidos e acordados entre os membros dos BRICS sobre armamentismo,  Irã, Afeganistão, Iraque, Ucrânia e crimes internacionais como o tráfico de drogas, a pirataria e o terrorismo.

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5 - IRÃ
40. Tomando nota das consultas abertas sobre um projeto de Código Internacional de Conduta para as Atividades no Espaço Exterior, e o engajamento ativo e construtivo de nossos países nessas consultas, clamamos por uma negociação multilateral inclusiva e baseada no consenso, a ser conduzida no âmbito das Nações Unidas sem prazos específicos, a fim de alcançar um resultado equilibrado que atenda às necessidades e reflita as preocupações de todos os participantes. Reafirmando nossa vontade de que a exploração e o uso do espaço exterior devem ser para fins pacíficos, ressaltamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou de acordos internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior continuam a ser uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento, e saudamos a apresentação pela China e pela Rússia de projeto atualizado de Tratado sobre a Prevenção de Colocação de Armas no Espaço Exterior, a Ameaça ou o Uso da Força contra Objetos no Espaço Exterior.

41. Ao reiterar nossa visão de que não há alternativa para uma solução negociada para a questão nuclear iraniana, reafirmamos nosso apoio a sua resolução por meios políticos e diplomáticas e pelo diálogo. Nesse contexto, saudamos o momento positivo gerado pelas negociações entre o Irã e o E3+3 e incentivamos a implementação exaustiva do Plano de Ação Conjunto de Genebra de 24 de novembro de 2013, com vistas a alcançar uma solução completa e duradoura para essa questão. Incentivamos igualmente o Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a continuar fortalecendo sua cooperação e seu diálogo com base no Comunicado Conjunto assinado em 11 de novembro de 2013. Reconhecemos o direito inalienável do Irã ao uso pacífico de energia nuclear de forma condizente com suas obrigações internacionais.


Os itens 40 e 41 da Carta de Fortaleza não deixam dúvidas quanto ao posicionamento contrário a quaisquer iniciativas de militarização do "Espaço Exterior", numa clara indireta às pretensões, muitas das quais dissimuladas, da OTAN,  consórcio militar comandado pelos EUA. Os BRICS nesta linha de raciocínio manifestam sua solidariedade ao governo iraniano que tem insistido no avanço de seu programa nuclear sem finalidade militar. As tratativas entre a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) e o governo iraniano tem sido bastante positivas aludindo ao Plano de Ação de Genebra firmado em novembro de 2013. Os BRICS reiteram sua satisfação pela iniciativa conjunta dos governos da China e da Rússia de um projeto que atualiza o "Tratado sobre a Prevenção de Colocação de Armas no Espaço Exterior". A meu ver os BRICS salientam a sua posição em defesa de uma nova ordem mundial que seja regida de forma multipolar e por princípios que confluem na materialização de um mundo pacífico.


6- Afeganistão
42. Reconhecendo que paz, segurança e desenvolvimento são estreitamente interligados, reafirmamos que o Afeganistão precisa de tempo, assistência e cooperação para o desenvolvimento, acesso preferencial a mercados mundiais e investimentos estrangeiros para alcançar paz e estabilidade duradouras. Apoiamos o compromisso da comunidade internacional em permanecer engajada no Afeganistão durante a década de transformação (2015-2024), conforme enunciado na Conferência Internacional de Bonn em dezembro de 2011. Salientamos que as Nações Unidas devem desempenhar papel cada vez mais relevante na assistência à reconciliação nacional, recuperação e reconstrução econômica do Afeganistão. Também reafirmamos nosso compromisso em apoiar a emergência do Afeganistão como um Estado pacífico, estável e democrático, livre de terrorismo e extremismo, e enfatizamos a necessidade de cooperação regional e internacional mais efetiva para a estabilização do Afeganistão, incluindo por meio do combate ao terrorismo. Estendemos apoio a esforços dirigidos ao combate ao tráfico ilícito de opiáceos originados no Afeganistão dentro do marco do Pacto de Paris. Esperamos um processo de paz amplo e inclusivo no Afeganistão que seja liderado e apropriado pelos afegãos. Saudamos o segundo turno da eleição presidencial no Afeganistão, que contribui para a transferência democrática de poder nesse país. Saudamos o oferecimento da China de sediar a IV Conferência Ministerial do Coração da Ásia em agosto de 2014.

O item 42 da "Carta de Fortaleza" enfatiza com satisfação os progressos em todas as direções que estão sendo feitos no Afeganistão sob a regência da ONU e das forças internacionais por ela mesma chancelada. O país passou por anos de instabilidade entre 1979 e 2012 que comprometeu as condições básicas de sobrevivência do seu povo, a comunidade internacional precisa estar consciente da necessidade de auxiliar o seu povo na busca por anos mais estáveis, com prosperidade, com democracia e sem extremismos de toda espécie. Ao mundo em geral e aos seus vizinhos, em particular é colocada uma prioridade para os próximos 10 anos (2015-2024). como consta da principal resolução enunciada Conferência de Bonn em 2011. Particularmente penso que os BRICS deveriam estabelecer como o Afeganistão e o Iraque como os primeiro a receberem créditos subsidiados do Banco dos BRICS e facilidades de comercialização que facilitariam suas reconstruções.


7 - Iraque
43. Estamos profundamente preocupados com a situação no Iraque. Apoiamos firmemente o governo do Iraque em seus esforços para superar a crise, preservar a soberania nacional e a integridade territorial. Estamos preocupados com os efeitos do alastramento da instabilidade no Iraque resultantes das crescentes atividades terroristas na região, e instamos todas as partes a enfrentar a ameaça terrorista de maneira consistente. Exortamos todos os atores regionais e globais a se absterem de interferências que agravarão a crise e a apoiarem o Governo e o povo iraquianos em seus esforços para superar a crise e construir um Iraque estável, inclusivo e unido. Enfatizamos a importância da reconciliação e da unidade nacionais do Iraque, levando em consideração as guerras e os conflitos a que o povo iraquiano esteve submetido e, nesse contexto, saudamos a realização pacífica e ordenada da última eleição parlamentar.
Os BRICS fazem coro ao Ocidente e ao governo e grande parte da população iraquiana no pertinente e previdente enfrentamento ao terrorismo que se alastra no país em defesa de um estado islâmico fundamentalista. O Iraque vive uma situação um pouco semelhante ao que o Afeganistão viveu em 1995, cujo desfecho foi o instituto de um governo radical e fundamentalista islâmico pelos Talibãs entre 1996 e 2002 e um tanto quanto semelhante ao que se passa na Nigéria onde os fundamentalistas do Boko Haram tentam instalar um regime igualmente fundamentalista. Recentemente, no agravamento do curso das disputas no Iraque, o grupo fundamentalista ISIS. O Estado Islâmico do Iraque e Levante (ISIS, na sigla em inglês) é um grupo jihadista que age no Iraque e na Síria. O Levante foi formado em abril de 2013 e surgiu a partir da Al-Qaeda do Iraque. Desde então, o grupo se tornou dissidente e se transformou em um dos principais grupos jihadistas, enfrentando as forças do governo na Síria e obtendo vitórias militares no Iraque. O Levante, como tambem é conhecido,  é liderado por Abu Bakr al-Baghdadi, conhecido lider da Al Qaeda no Iraque desde 2010


8 - Ucrânia
44. Expressamos nossa profunda preocupação com a situação na Ucrânia. Clamamos por um diálogo abrangente, pelo declínio das tensões no conflito e pela moderação de todos os atores envolvidos, com vistas a encontrar solução política pacífica, em plena conformidade com a Carta das Nações Unidas e com direitos humanos e liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.
Muito evasiva a posição dos BRICS, muito provavelmente por conta da dificuldade de um consenso sobre a crise na Ucrânia desencadeada a partir da destituição do governo pró Rússia que estimulou movimentos secessionistas na Crimeia e no leste do país. A situação ficou ainda mais tensa com a irrupção da guerra civil, sem perspectivas de uma negociação em curto prazo, entre o novo governo da Ucrânia e os separatistas pró Rússia concentrados no leste do país. Os BRICS falam na necessidade de um diálogo, contudo não conseguiram avançar numa posição mais enfática. Assim não há outra alternativa senão acionar o Conselho de Segurança da ONU e que este devesse deliberar de modo severo  ambos os lados. O que parece ser pouco provável considerando o poder de veto dos membros que tem posições antagônicas bastante claras em favor de ambos os lados.


9 - CRIME ORGANIZADO INTERNACIONAL E O NARCOTRÁFICO

45. Reafirmamos nosso compromisso em continuar a enfrentar o crime organizado internacional, com pleno respeito aos direitos humanos, a fim de reduzir o impacto negativo sobre indivíduos e sociedades. Estimulamos esforços conjuntos voltados à prevenção e ao combate a atividades criminais transnacionais, em acordo com legislações nacionais e instrumentos jurídicos internacionais, especialmente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Nesse sentido, saudamos a cooperação do BRICS em foros multilaterais, salientando nosso compromisso na Comissão do ECOSOC de Prevenção do Crime e Justiça Criminal.
46. Pirataria e assaltos armados no mar são fenômenos complexos que devem ser combatidos efetivamente de maneira abrangente e integrada. Saudamos os esforços feitos pela comunidade internacional em combater a pirataria marítima e conclamamos todas as partes envolvidas – civis e militares, públicas e privadas – a se manterem comprometidas na luta contra esse fenômeno. Realçamos, igualmente a necessidade de uma revisão transparente e objetiva das Áreas de Alto Risco, com vistas a prevenir efeitos negativos desnecessários na economia e na segurança de Estados costeiros. Comprometemo-nos a fortalecer nossa cooperação nessa séria questão.
47. Estamos profundamente preocupados com o problema mundial das drogas, que continua a ameaçar a saúde pública, a segurança e o bem-estar e a minar a estabilidade social, econômica e política e o desenvolvimento sustentável. Comprometemo-nos a enfrentar o problema mundial das drogas, que permanece uma responsabilidade comum e compartilhada, por meio de enfoque integrado, multidisciplinar e mutuamente reforçado e equilibrado para fornecer e exigir estratégias de redução, em linha com as três convenções das Nações Unidas sobre drogas e outras normas e princípios relevantes do direito internacional. Saudamos o trabalho substancial feito pela Rússia em preparar e sediar o Encontro Internacional de Ministros em 15 de maio de 2014 para discutir o problema mundial das drogas. Tomamos nota da proposta de criação de um Grupo de Trabalho Antidrogas apresentada no II Encontro Chefes das Agências Antidrogas dos BRICS.
48. Reiteramos nossa forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e salientamos que não há justificativa, qualquer que seja, para ato de terrorismo de todo tipo, seja ideológica, religiosa, política, racial, étnica, ou qualquer outra justificativa. Conclamamos todas as entidades a se abster de financiar, incentivar, oferecer treinamento ou apoiar de qualquer forma atividades terroristas. Acreditamos que a ONU exerce papel central em coordenar a ação internacional contra o terrorismo, que deve ser conduzida de acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, e com respeito aos direito humanos e liberdades fundamentais. Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Estratégia Antiterrorista Global das Nações Unidas. Expressamos nossa preocupação quanto ao crescente uso, na sociedade globalizada, por terroristas e seus adeptos, de tecnologias da informação e comunicação, em particular a Internet e outros meios, e reiteramos que tais tecnologias podem ser ferramentas poderosas no combate à propagação do terrorismo, inclusive ao promover a tolerância e o diálogo entre os povos. Continuaremos a trabalhar conjuntamente para concluir, o mais brevemente possível, as negociações e adotar, na AGNU, a Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional. Salientamos, igualmente, a necessidade de se promover a cooperação entre nossos países na prevenção de terrorismo, especialmente no contexto de grandes eventos.

Preâmbulo da Carta das Nações Unidas - Conferência de San Francisco - EUA 1945

É público e notório que um parcela crescente das sociedades  de todo o mundo tem sido vitimados pelas drogas legais e ilegais. As campanhas locais de conscientização para não fazer uso das mesmas tem se revelado eficaz, contudo é muito pouco. É necessário um combate sistemático à produção e comercialização das drogas valendo-se de uma legislação crescentemente severa nos países. 

Mais do isto, é preciso avançar, a meu ver, na consecução de um código transnacional prevendo punição, dentro dos limites estabelecidos pela Carta das Nações Unidas e dos Direitos Universais firmados pela ONU, aos que se associam em torno do tráfico internacional de drogas e na criação de instrumentos que sejam mais eficazes na fiscalização e repressão à comercialização clandestina de drogas. É preciso olhar com cuidado aquelas economias cujos crescimentos tem dependido de atividades que, direta ou indiretamente, ampliam as chances do tráfico e consumo de drogas ilegais. Sendo necessário é imperativo que a comunidade internacional colabore na viabilização de outras atividades com o objetivo de não provocar traumas que venham a comprometer a sustentabilidade e sobrevivência de algumas comunidades.

Do mesmo modo é igualmente imperativo a construção de um consenso global sobre a necessidade de um código internacional, de um corpo de policiais internacionais,  de um tribunal internacional e de um sistema prisional multipolar habilitados a combaterem os crimes organizados de terrorismo e pirataria. Muito bom seria, tendo por base as preocupações levantadas na VI Cúpula dos BRICS, que houvesse uma pressão para que este debate fosse intensificado na próxima Assembleia Geral da ONU e que, sobretudo, dele, fossem materializados os consensos destilados do mesmo.
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