VI CÚPULA DOS BRICS : A DECLARAÇÃO DE FORTALEZA - 2ª PARTE - CONFLITOS REGIONAIS E SEGURANÇA MUNDIAL 1

Cires Pereira


Na primeira parte republiquei e comentei os primeiros vinte e três itens conStantes da "Declaração de Fortaleza" chancelada pelos líderes dos BRICS reunidos na VI Cúpula dos BRICS. Nestes itens há um tema central - a economia mundial. Sabemos muito bem que devemos avaliar pessoas, grupos, organizações e governos mais pelo que fazem e menos pelo que falam, escrevem ou acordam/comprometem. De qualquer modo entendo que é mais fácil cobrar alguém ou um governo por aquilo que não fizeram, embora tenham se comprometido a fazer. Por tudo isso penso que vale a pena debruçarmos sobre esta declaração de cinco das maiores economias do mundo. Confesso que meu estado de espírito está oscilando entre o ceticismo, por conta do histórico repleto de promessas vãs e a esperança (esta não pode morrer) de que  mais de 7 bilhões de seres humanos e outros tantos trilhões de seres vivos suplicam por um mundo melhor e uma pequena parte desta melhora depende das boas intenções e eficiência de nossos governantes.

Nesta segunda parte farei igualmente breves comentários sobre o que de consenso foi estabelecido pelas mesmas lideranças no tocante aos conflitos regionais, aos órgãos multilaterais, à segurança mundial e assuntos subjacentes. Aguardem, para breve a publicação da terceira e última parte da "Declaração de Fortaleza" e os seus devidos comentários.

Links dos demais textos neste site sobre os BRICS

1- ONU
24. Ressaltamos que 2015 marca o 70º aniversário da fundação das Nações Unidas e do fim da Segunda Guerra Mundial. A esse respeito, apoiamos as Nações Unidas a iniciar e organizar eventos comemorativos para marcar e homenagear esses dois momentos históricos na história da humanidade, e reafirmamos nosso compromisso de salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa com base na Carta das Nações Unidas, preservando a paz e a segurança mundiais, bem como promovendo o progresso e o desenvolvimento humanos.
25. Reiteramos nosso firme compromisso com as Nações Unidas como a organização multilateral fundamental, incumbida de ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, a proteger e promover os direitos humanos e a fomentar o desenvolvimento sustentável. As Nações Unidas desfrutam de composição universal e estão no centro da governança e do multilateralismo globais. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. Reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, de modo que possa responder adequadamente a desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.
26. Recordamos que desenvolvimento e segurança são estreitamente interligados, se reforçam mutuamente e são centrais para o alcance da paz sustentável. Reiteramos nossa visão de que o estabelecimento da paz sustentável requer enfoque abrangente, concertado e determinado, baseado em confiança recíproca, benefício mútuo, equidade e cooperação, que enfrente as causas profundas dos conflitos, incluindo suas dimensões política, econômica e social. Nesse contexto, salientamos igualmente a estreita inter-relação entre manutenção da paz e consolidação da paz. Destacamos também a importância de integrar perspectivas de gênero na prevenção e resolução de conflitos, na manutenção da paz, na consolidação da paz e em esforços de reabilitação e de reconstrução.
27. Daremos seguimento aos nossos esforços conjuntos em coordenar posições e em atuar sobre interesses compartilhados pela paz mundial e em questões de segurança, tendo em vista o bem-estar comum da humanidade. Enfatizamos nosso compromisso com a solução sustentável e pacífica de conflitos, conforme os princípios e objetivos da Carta da ONU. Condenamos intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação ao direito internacional e normas universalmente reconhecidas das relações internacionais. Tendo isso presente, enfatizamos a singular importância da natureza indivisível da segurança e que nenhum Estado deve fortalecer sua segurança em detrimento da segurança dos demais.
28. Acordamos em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Fomentaremos o diálogo e a cooperação com base na igualdade e no respeito mútuo no campo dos direitos humanos, tanto no BRICS quanto em foros multilaterais – incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, do qual todos os BRICS participam como membros em 2014 –, levando em conta a necessidade de promover, proteger e realizar os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem critérios duplos.
A Declaração dos BRICS reconhece a importância da ONU como órgão multilateral que há quase 70 anos foi fundada com o propósito principal de evitar novas guerras sob a regência de novos marcos jurídicos e diplomáticos pautados no esforço pela manutenção da paz como o que preceitua a Carta das Nações Unidas. Mesmo reiterando o reconhecimento da ONU como órgão multilateral e representante universal, os BRICS entendem ser necessária uma reformulação em seu comando, incluindo o Conselho de Segurança

Os BRICS pleiteiam que Índia, Brasil e África do Sul, por suas importâncias regionais e suas expressões econômicas, culturais e demográficas, tenham maiores espaços na ONU. Poderiam os governos da China e da Rússia serem mais assertivos aqui propondo que nesta reformulação suprima duas coisas no Conselho de Segurança: o direito a veto e o fim da figura de membros efetivos ou vitalícios. Como estes dois governos gozam deste privilégio, preferiram o comedimento. Por outro lado penso que ao Brasil, Índia e África do Sul cabe, pelos pesos que tem regionalmente, continuarem lutando por uma reformulação radical no Conselho.

O Item 27 desperta mais nossa atenção porque explicita a importância do desarmamento e a resolução dos conflitos pela via da negociação para a preservação e consolidação da paz, certamente a diplomacia brasileira tomou este item como referência para demonstrar seu desagrado com a violência dos combates entre Hamas e Israel em Gaza neste momento. O Item 28 acertadamente sinaliza que o Conselho dos Direitos Humanos da ONU deve se impor  de maneira "não seletiva, não politizada e construtiva, e sem critérios duplos", penso que isto já começou a surtir efeito, nesta quarta dia 23 de Julho os BRICS votaram em pela instalação imediata de uma comissão para investigar fortes indícios de crime contra a humanidade cometido por Israel em Gaza.


2 - CONTINENTE AFRICANO 
29. Louvamos os esforços feitos pelas Nações Unidas, União Africana (UA), Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros, em apoiar a realização de eleições legislativas e presidencial na Guiné-Bissau, pavimentando o caminho para o retorno à democracia constitucional no país. Reconhecemos a importância de se promover a estabilidade política de longo prazo na Guiné-Bissau, o que abrange necessariamente medidas para reduzir a insegurança alimentar e para avançar a reforma abrangente do setor de segurança, conforme proposto pela Configuração Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas. Da mesma forma, saudamos também os esforços das Nações Unidas, da UA e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em apoiar as eleições legislativas e presidencial em Madagascar, auxiliando no retorno da democracia constitucional no país.
30. Louvamos os esforços da comunidade internacional no enfrentamento da instabilidade na África por meio do engajamento com e da coordenação da UA e de seu Conselho de Paz e Segurança. Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração da segurança e da situação humanitária na África Ocidental. Conclamamos todas as partes envolvidas nesses conflitos a cessar hostilidades, exercer moderação e se engajar em diálogo para garantir o retorno da paz e da estabilidade. Entretanto, notamos, igualmente, o progresso que tem sido feito em áreas da região para enfrentar desafios políticos e de segurança.

Os BRICS reconhecem a importância do restabelecimento da ordem democrática na Guiné-Bissau e em Madagascar  com a convocação de eleições gerais e livres que terão os acompanhamentos da comunidade internacional e as chancelas da União Africana, ONU, CEDEAO e SADC. Acrescentam que um novo ambiente pautado na democracia teria implicações positivas importantes nos indicadores econômicos e sociais, nas entrelinhas os BRICS estariam dispostos a contribuírem com estes novos tempos para a Guiné-Bissau e para o Madagascar.
31. Expressamos igualmente nossa preocupação com a situação das mulheres e crianças de Chibok sequestradas e clamamos pelo fim dos contínuos atos de terrorismo perpetrados pelo Boko Haram.
Calcula-se que o grupo Boko Haram já tenha tirado as vidas de mais de 2.000 civis no nordeste nigeriano neste ano. Esta organização terrorista e fundamentalista tambem foi responsável pelo sequestro de mais de 200 estudantes de uma escola pública na cidade de Chibok em abril. O Boko Haram defende a criação de um Estado Islâmico no norte da Nigéria que é uma nação de maioria muçulmana, seu líder Abubakar prega uma ordem política na qual a sociedade deve curvar-se ao Estado regido por uma "Sharia" (lei islâmica). Os BRICS aplaudem e se solidarizam com as forças oficiais na guerra travada contra os militantes do Boko Haram, reconhecidamente um grupo terrorista.
32. Apoiamos os esforços da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização no Mali (MINUSMA) em sua tarefa de auxiliar o Governo do Mali a estabilizar completamente o país, facilitar o diálogo político nacional, proteger civis, monitorar a situação dos direitos humanos, criar condições para a prestação de assistência humanitária e para o regresso de deslocados internos e refugiados, e estender a autoridade estatal em todo o país. Enfatizamos a importância de um processo político inclusivo; da imediata implementação de processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR); e do desenvolvimento político, econômico e social, de maneira que o Mali alcance paz e estabilidade sustentáveis.
O Mali, desde sua emancipação junto à França em 1960, não tinha passado por uma crise tão intensa e longeva, tudo começou com a tomada da região norte por rebeldes jihadistas vinculados à rede Al-Qaeda. O governo militar, instituído em março de 2012 sob o argumento de que o governo civil deposto estava sendo muito omisso diante do avanço do radicalismo islâmico, resolveu pedir reforços junto à França. Para reverter a crise o governo civil foi restaurado, contudo os militares continuaram exercendo muita influência e a guerra continua agravando a situação de muitos malinenses que vivem em condições miseráveis. Os BRICS posicionam-se em favor da consolidação da ordem laica e democrática no país para que a haja paz e retomada das atividades econômicas semi paralisadas em razão da instabilidade. Sugerem ainda a imediata desmilitarização do pais pela comissão - MINUSMA - criada pela ONU e presente desde 2013 no Mali.
33. Expressamos nossa preocupação com as continuadas crises política e humanitária no Sudão do Sul. Condenamos a continuação da violência contra civis e conclamamos a todas as partes a garantir ambiente seguro para a entrega da assistência humanitária. Condenamos igualmente a continuação dos confrontos, apesar dos compromissos sucessivos para a cessação das hostilidades e expressamos nossa convicção de que uma solução sustentável para a crise somente será possível por meio de diálogo político inclusivo voltado para a reconciliação nacional. Apoiamos, nesse sentido, os esforços regionais para encontrar solução pacífica para a crise, especialmente o processo de mediação liderado pela Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD). Saudamos o "Acordo para a Resolução da Crise no Sudão do Sul", assinado em 9 de maio, e esperamos que os líderes políticos do Sudão do Sul permaneçam comprometidos com o processo negociador e com a conclusão do diálogo sobre a formação de governo transitório de unidade nacional dentro de 60 dias, conforme anunciado pela IGAD em 10 de junho. Louvamos os esforços da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul em cumprir seu mandato e expressamos nossa profunda preocupação com os ataques armados direcionados contra as bases das Nações Unidas no país.
34. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação na República Centro-Africana (RCA). Condenamos fortemente os abusos e atos de violência contra a população civil, incluindo a violência sectária, e exortamos todos os grupos armados a cessar hostilidades imediatamente. Reconhecemos os esforços da Comunidade Econômica dos Estados da África Central e da UA em restaurar a paz e a estabilidade no país. Louvamos o estabelecimento da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na RCA (MINUSCA). Expressamos nosso apoio para uma transição exitosa da Missão Internacional de Apoio à RCA (MISCA), de liderança africana, para a MINUSCA até 15 de setembro de 2014. Exortamos as autoridades de transição na RCA a aderir estritamente ao Roteiro de N'Djamena. Conclamamos todas as partes a permitir o acesso humanitário seguro e desimpedido àqueles em necessidade. Reafirmamos nossa prontidão para trabalhar com a comunidade internacional no auxílio à RCA em acelerar a implementação do processo político no país.
35. Apoiamos os esforços das Nações Unidas, em particular a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), desdobrada sob a resolução 2098 do Conselho de Segurança, e as organizações regionais e sub-regionais para trazer a paz e a estabilidade à República Democrática do Congo (RDC), e conclamamos todos os envolvidos a honrar suas obrigações, de maneira a alcançar paz e estabilidade duradouras na RDC.
OS BRICS também expressam sua preocupação com a instabilidade crônica em outras nações do continente africano como o Sudão do Sul (emancipado recentemente junto ao Sudão), a República Centro Africana, onde a disputa política irrompeu uma guerra civil crônica agravada pelo o ódio entre fanáticos cristãos e muçulmanos fundamentalistas e a República Democrática do Congo que ainda é abalado por litígios armados entre etnias rivais 


3 - SÍRIA
37. Expressamos profunda preocupação com a violência em curso e com a deterioração da situação humanitária na Síria e condenamos o aumento das violações dos direitos humanos por todas as partes. Reiteramos nossa visão de que não há solução militar para o conflito e destacamos a necessidade de evitar a sua maior militarização. Conclamamos todas as partes a se comprometer imediatamente com um completo cessar-fogo, deter a violência e permitir e facilitar acesso imediato, seguro, pleno e irrestrito para as organizações e agências humanitárias, em conformidade com a resolução 2139 do Conselho de Segurança da ONU. Reconhecemos as medidas práticas tomadas pelas partes sírias na implementação de suas exigências, incluindo a prática de acordos locais de cessar-fogo alcançados entre as autoridades sírias e as forças da oposição.
Reiteramos nossa condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, onde quer que ocorra. Estamos seriamente preocupados com a contínua ameaça do terrorismo e extremismo na Síria. Conclamamos todas as partes sírias a se empenharem em pôr fim aos atos terroristas perpetrados pela Al-Qaeda, suas afiliadas e outras organizações terroristas.
Condenamos fortemente o uso de armas químicas em quaisquer circunstâncias. Saudamos a decisão da República Árabe da Síria de aderir à Convenção sobre Armas Químicas. De acordo com decisões pertinentes do Conselho Executivo da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e a resolução 2118 do Conselho de Segurança da ONU, reiteramos a importância da completa remoção e eliminação das armas químicas da Síria. Louvamos o progresso nesse âmbito e saudamos o anúncio de que a remoção de produtos químicos declarados da República Árabe da Síria foi concluída. Conclamamos todas as partes sírias e atores externos interessados com capacidades relevantes a trabalhar em conjunto e com a OPAQ e as Nações Unidas para organizar a segurança da missão de monitoramento e destruição em sua fase final.
Apoiamos o papel de mediação desempenhado pelas Nações Unidas. Agradecemos a contribuição feita pelo ex-Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes, Lakhdar Brahimi, e saudamos a nomeação de Staffan De Mistura como Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, e expressamos nossa esperança de que seus esforços ativos promovam uma rápida retomada de negociações abrangentes. Recordamos que o diálogo nacional e a reconciliação são centrais para a solução política para a crise síria. Tomamos nota da recente eleição presidencial síria. Ressaltamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelos sírios, conforme recomendado no Comunicado Final de 2012 do Grupo de Ação sobre a Síria, conduzirá à paz, à proteção efetiva de civis, à realização das legítimas aspirações da sociedade síria por liberdade e prosperidade e ao respeito pela independência, integridade territorial e soberania sírias. Ressaltamos que um processo de reconciliação nacional deve ser lançado o mais cedo possível, no interesse da unidade nacional da Síria. Para esse fim, instamos a todas as partes na Síria a demonstrar vontade política, reforçar a compreensão mútua, demonstrar moderação e se comprometer a buscar denominador comum para acomodar suas diferenças.
 

O Item 37 que trata da questão síria revela a sobreposição do posicionamento chinês e russo, já expresso em outros encontros e fóruns. Um posicionamento muitíssimo evasivo e, desse modo, favorável à  manutenção do regime tirânico iniciado por Hafez al-Assad e continuado pelo seu filho Bashar al-Assad. A crise que se instalou na Síria desde 2009 e agravada com a irrupção da guerra civil em 2011 que já fez milhares de mortos só poderia chegar a um bom termo se o governo Bashar caísse. Penso que Índia, África do Sul e Brasil não podem fechar questão favorável à posição assumida pelos demais integrantes dos BRICS. O Conselho de Segurança da ONU aprovou apenas a destruição de armas químicas pelo governo sírio (o que parece ter sido cumprido), mas covardemente não quis avançar numa resolução definitiva.

Uma resolução que, condenando a tirania do governo e o radicalismo dos grupos jihadistas, implicasse na intervenção dos "Capacetes Azuis" para por fim à guerra, na queda incondicional de Bashar al-Assad, em um governo de transição e coalizão. Uma outra resolução que possibilitasse recursos da comunidade internacional para a reconstrução do país, recondução dos sírios deslocados e refugiados aos seus lares e assistência aos sírios que, por conta da guerra, tiveram suas condições de vida ainda mais comprometidas.


4 - PALESTINA

38. Reafirmamos o nosso compromisso de contribuir para uma solução abrangente, justa e duradoura do conflito árabe-israelense, com base no marco jurídico internacional universalmente reconhecido, incluindo resoluções relevantes das Nações Unidas, os Princípios de Madrid e a Iniciativa de Paz Árabe. Acreditamos que a resolução do conflito israelo-palestino é um componente fundamental para a construção de paz duradoura no Oriente Médio. Conclamamos Israel e Palestina a retomar as negociações conducentes a uma solução de dois Estados, com um Estado palestino contíguo e economicamente viável, existindo lado a lado e em paz com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente com base nas linhas de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. Opomo-nos à continuada construção e à expansão dos assentamentos nos Territórios Palestinos Ocupados pelo Governo israelense, que violam o direito internacional, solapam gravemente os esforços de paz e ameaçam a viabilidade da solução de dois Estados. Saudamos os recentes esforços pela unidade intra-palestina, inclusive a formação de um governo de unidade nacional e os passos em direção à realização de eleições gerais, elemento-chave para consolidar um Estado palestino democrático e sustentável, e conclamamos as partes a se comprometerem totalmente com as obrigações assumidas pela Palestina. Conclamamos o Conselho de Segurança da ONU a exercer plenamente suas funções nos termos da Carta das Nações Unidas no que diz respeito ao conflito israelo-palestino. Recordamos com satisfação a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) de proclamar 2014 Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, saudamos os esforços da UNRWA em prestar assistência e proteção a refugiados palestinos e encorajamos a comunidade internacional a continuar a apoiar as atividades da agência.
39. Expressamos nosso apoio para a convocação, o mais rapidamente possível, da Conferência sobre o estabelecimento de uma zona no Oriente Médio livre de livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição em massa. Conclamamos todos os Estados da região a comparecer à Conferência e a se engajar construtivamente e de maneira pragmática, com vistas a avançar esse objetivo.

Os itens 38 e 39 da Declaração de Fortaleza deixam muito claro o comprometimento dos BRICS com  o esforço pela paz consistente e duradoura no Oriente Médio, em geral, e na Palestina, em particular. Urge um Estado Palestino soberano e contíguo, preferivelmente que tenha o reconhecimento de Israel para aplacar radicalismos entre os árabes que não reconhecem o Estado de Israel. 

O primeiro passo é o fim imediato das hostilidades entre Israel e os militantes do Hamas que controlam Gaza desde 2006, cabendo ao Conselho de Segurança da ONU esta resolução, nos termos da Carta das Nações Unidas. O segundo passo é a desmilitarização do Hamas por uma comissão supranacional e o reconhecimento do Hamas como partido político desde que obediente à legislação da Autoridade Palestina e ao seu presidente (Mahmoud Abbas) como governante de fato perante a Cisjordânia e  Gaza e  à comunidade internacional. o terceiro passo é o envio de recursos imediatos para mitigar o sofrimento do povo palestino, principalmente em Gaza. A longo prazo se faz necessário uma comissão dos dois lados para discutir as bases para a redução gradativa os assentamentos de colonos judeus na Cisjordânia e o destino de Jerusalém Oriental.
0