1 de junho de 2014

LENDO NAS ENTRELINHAS: RICARDO AMORIM/REVISTA ISTO É


Cires Pereira



Prezados leitores numa recente edição da Revista Isto é, o articulista e jornalista Ricardo Amorim nos convida à reflexão sobre uma situação anacrônica, a saber. o Estado Brasileiro arrecada como grande e gasta/investe como pequeno. Incitando implicitamente os leitores a concluírem que o Estado constituiu-se muito mais num grande estorvo do que em solução. Trata-se de mais um esforço para a defesa do liberalismo que preceitua a não interferência governamental na economia e, particularmente, na relação capital-trabalho que daria às empresas liberdade suprema para as definições de margens de lucros. 

Tal liberalidade provocaria mais desigualdades sociais, concentraria mais renda e geraria mais miséria. Mas estes efeitos colaterais Ricardo Amorim e o pensamento econômico que o preside discordam, mesmo que os fatos estejam pelo mundo todo como sintomas terríveis de uma crise econômica reincidente iniciada nos EUA em 2007 e propagada pelo mundo inteiro que parece ainda continuar. Mas podemos deixar este debate mais geral para outro dia, então vamos ao seu artigo intitulado "Cadê o dinheiro de nossos impostos?"

Acessem o link abaixo para lê-lo sem de forma contínua (aqui tive que fracioná-lo)


A menos de sete meses das eleições, as campanhas eleitorais estão a pleno vapor, como as imagens desajeitadas dos políticos pulando Carnaval deixaram claro. Passado o reinado de Momo, uma discussão séria dos problemas brasileiros, com propostas e soluções, viria bem a calhar, mas não está acontecendo.
O que os presidenciáveis deveriam discutir? Assuntos não faltam. Só no campo econômico, propostas para melhorar muitas áreas em que o Brasil vai mal deveriam abundar – olha o vírus carnavalesco aí de novo.

Senhor Ricardo Amorim, a Presidente Dilma Rousseff em resposta aos protestos que tomaram conta das grandes e médias cidades brasileiras em junho e julho de 2013 lançou uma proposta em “cadeia nacional” que partia da premissa que muitas bandeiras e reivindicações eram legítimas e pertinentes. A proposta foi subdividida em “5 pactos”: O seu governo tem se pautado nos pactos abaixo. Você tem o direito pleno de discordar das propostas do governo que são, grosso modo, a base do programa de governo Dilma para um segundo mandato, tem todo o direito de denunciar que elas não estejam sendo cumpridas, contudo não pode dizer que o governo esteja omitindo-se e não apresentando projetos.

1 - “Economia” - A responsabilidade fiscal, isto não gastar mais do que arrecada e manter a meta antes acordada de um superávit fiscal primário para assegurar estabilidade econômica, sobretudo monetária e o controle inflacionário que visa combater uma possível corrosão nos ganhos das classes trabalhadoras.

2 - “Reforma Política” - A convocação de um plebiscito que pudesse chancelar uma mini-Constituinte da reforma política e um esforço no parlamento para tipificar a corrupção como crime hediondo (já aprovado). A reforma política foi rechaçada pelas oposições (DEM – PSDB- PPS – PSB – PSOL e PSTU), por grande parte das mídias, dentre elas a sua coluna Ricardo Amorim e a revista em que você trabalha, o STF, grande parte dos legisladores brasileiros incluindo partidos que apoiam o governo Dilma como o PMDB, o PSD, o PP e o PDT. Todos colocaram-se contra um plebiscito para aprovar uma constituinte sobre a reforma política que para muitos, incluindo voce, é decisiva para uma reforma tributária que combata anacronismos como o que centraliza a sua missiva.

3 – “Saúde” – Ampliação de verbas para a saúde, choque de gestão, ampliação das UPAs e UBS, acelerar a implantação do “Programa Mais-Médicos” e a ampliação de vagas nas universidades, incluindo as IFES, para a formação de médicos. Eu e você sabemos que muito do que Dilma se propôs fazer está sendo encaminhado e bem. Mas o que mais interessa é a aprovação no parlamento da destinação de 75 % dos royalties do “pré-sal” para a educação e 25 % para a saúde, há de convir comigo de que se trata de uma ajuda importante para o enfrentamento do déficit neste setor.

4 – “Transportes” – A desoneração da carga tributária para reduzir o preço das tarifas de transportes públicos e a destinação de mais verbas para obras de mobilidade urbana. Sugiro que releia as metas traçadas no PAC 2 e verifique cronogramas, percentuais feitos, aditamentos e recursos. Com estas informações certamente concluirá que não houve ainda algum governo que tenha feito tanto nesta área quanto o governo Dilma. Problemas existem como desvio de recursos, má qualidade de serviços, gestão equivocada e morosidade, contudo o TCU tem tido liberdade e condições pra emitir pareceres e exigir adequações, reparos e até embargos (o TCU é um órgão vinculado ao poder Legislativo). Com a aprovação de medidas mais duras contra a corrupção e com as melhorias e liberdades que dispõe nossa Polícia Federal e o Ministério Público, creio que a corrupção está, pelo menos, melhor enfrentada. Tudo isso implica em combate a má gestão do dinheiro arrecadado pelo Estado junto à sociedade. Mas parece que o Ricardo Amorim prefere ignora o esforço e os avanços, mesmo que ainda poucos.

5 – “Educação”: O governo fez uma previsão de que algo em torno de 200 bilhões de reais serão gastos além das previsões orçamentárias até 2020 com educação graças ao novo marco aprovado no Parlamento sobre destinação dos royalties do pré-sal.
Mas Ricardo, você simplesmente ignora isto. Jogar pedras é muito fácil, mas fazer um “mea culpa” e reconhecer que também é parte integrante dos erros cometidos ou da concepção e aplicação de acertos é mais penoso.
Até quando nós, brasileiros, vamos pagar impostos de países ricos e receber serviços públicos de países pobres? Os impostos aqui são padrão FIFA, já os serviços públicos…
Em dois países emergentes a carga tributária é maior do que aqui; em outros 153 países, ela é menor. Dos mais de R$ 5 trilhões em riqueza que o país vai gerar neste ano, quase R$ 2 trilhões serão desviados das famílias – onde poderiam alimentar o consumo – e das empresas - onde poderiam virar investimentos – para o setor público, através de impostos, taxas e contribuições.

Sabemos que a solução passa por uma reforma tributária que corte privilégios e reduza o ônus de quem paga mais impostos, na taxação das grandes fortunas, etc, tudo isso certamente poderá reduzir um pouco a carga de impostos que pagamos. Numa gestão pública mais eficiente combatendo o clientelismo, no acompanhamento diuturno do trabalho executado pelo conjunto dos funcionários públicos, no combate sistemático à corrupção e no combate aos lobbies e tráfico de influência.

É verdade que o governo ainda engatinha, mas é preciso compreender que cabe ao Parlamento fazer esta reforma e não o governo, e mesmo que tenha maioria Ricardo sabe que há muitos interesses defendidos por parlamentares de todos os partidos para que privilégios sejam mantidos, os lobbies são poderosíssimos e nocivos à maioria. Tem lobbies fardados, tem lobbies de toga, tem lobbies de batina e de púlpito, tem lobbies das mídias (jornais, revistas, tv, rádio, etc) tem lobbies do agronegócio, do sistema S, do comércio, da indústria, dos sindicatos, das centrais sindicais, enfim, é preciso uma “artilharia pesada” contra tudo isso, nenhum governo sozinho conseguiria enfrenta-los. Por isso Dilma propôs um pacto, mas você foi o primeiro a rechaça-lo, não é verdade?

Respondendo, então a sua indagação:

Onde vai parar todo este dinheiro?


Ora faça como o Washington Post em 1973: Você como jornalista deveria investigar os lobbies acima citados ("siga o dinheiro" - máxima do  jornalismo cunhada pelo Washington Post em 1973 - sobre o escândalo Water Gate) e denunciar a podridão existente em todos os cantos incluindo o “seu”, pois muito do que se arrecada é drenado para as regalias perpetuadas por estes lobbies.

Existe um problema seríssimo no país que “suga” uma importante fração do que se arrecada é a previdência pública que não foi uma criação do governo presente e que passou a ser ainda mais sedenta com a Constituição de 1988. Os déficits na previdência se avolumam e tem sido recorrentes. Qual a solução? Uma reforma previdenciária que o governo tem proposto, mas as resistências em discuti-las são enormes no Parlamento. Por quê você não investiga isto também? Certamente identificaria os verdadeiros vilões desta história. Os déficits previdenciários são um problema comum em quase todos os países do mundo.

Os pagamentos dos serviços de nossas dívidas (externa e interna) tem sido feitos, logo uma outra importante fração do arrecadado já está comprometido. Você só não explica, e não o faz porque não lhe convém, que a dívida foi contraída por governos antecessores e que o não pagamento, pelo menos dos juros, implica em queda da confiança externa que obriga o COPOM do Banco Central a elevar os juros, o que torna ainda mais difícil o esforço do governo em saldar sua própria dívida, sem o qual a liquidez é comprometida e a fuga de capital volátil inevitável. O Brasil ainda depende muito de liquidez e muito de créditos internacionais. Mas você também se nega a discutir o quão é implacável e danoso (volátil) o “capital especulativo”. 

Os demais candidatos propõem algo melhor do que está sendo feito quanto a isso?  E você, tem uma ideia melhor ?

Em seguida para corroborar com sua tese de que os Brasileiros somos vitimados por um governo que tira mais do que põe, você desfila uma verdadeira novena (abaixo a 2ª parte de seu texto) que tenha como objetivo sensibilizar os leitores nos colocando a par das mazelas cotidianas. Por outro lado, em nenhum momento aponta alguma providência que esteja sendo tomada pelo governo tomada para melhorar estes indicadores. Fica a impressão de que o governo peca pela sua completa omissão. Neste momento o você se despe por completo, sobe no palanque e insufla a sociedade a levantar-se contra este governo que, segundo você, é o único responsável, mesmo que você saiba que isto não seja verdade. Há um provérbio judaico que diz "A meia verdade não deixa de ser uma grandessíssima mentira". Mas deixemos que (e)leitores nos digam ou outubro próximo.

Convém à você que a sociedade não veja os grandes culpados, não veja os esforços que tem sido feito pelo governo, convém que a sociedade conclua que este governo é um “cancro” que precisa ser extirpado.
Seria na infraestrutura? De acordo com o Índice de Competitividade Global (ICG) do Fórum Econômico Mundial, que compara diversos indicadores entre 148 países, ranqueando-os do melhor ao pior, aparentemente não. Em qualidade de infraestrutura, o Brasil está em 103º em ferrovias, 120º em rodovias, 123º em aeroportos e 131º em portos. Dos quase R$ 2 trilhões que pagaremos em impostos, apenas pouco mais de R$ 100 bilhões serão investidos em infraestrutura. Um valor parecido será desviado por corrupção.
TRANSCARIOCA LIGA BARRA AO GALEÃO INAUGURADA HOJE




Transposição São Francisco - Obras


Terminal 3 Aeroporto Guarulhos foto maio 2014


Ferrovia Norte Sul Trecho PA - GO mais de 1.500 km, 
outros 660 km (trecho Anápolis - Estrela D'Oeste SP) .
serão entregues no ano que vem 
Ainda sobra mais de R$ 1,7 trilhão. Vai para a educação ? O ICG sugere que não. Poucos vão à escola. O Brasil está em 69º em acesso à educação básica e 85º em acesso à universidade. E quem vai aprende pouco. Estamos em 121º em qualidade de ensino universitário e 129º em qualidade de ensino básico.
Neste caso, o dinheiro deve ir para a saúde. Será? Somos o 74º país em mortalidade infantil e o 78º em expectativa de vida.
Mesmo que ainda seja preciso avançar mais é preciso reconhecer que a mortalidade infantil era de 51.6 por mil em 1992, em 2012 é de 12,9 por mil crianças nascidas, uma redução importante. A expectativa de vida era de 66,34 anos em 1990 e aumentou para 73,44 anos em 2011, no mesmo período para efeito de comparação na Argentina era de 71,50 anos e passou 75,80 anos. Fica claro que nossa melhora foi muito maior. Neste ano o Brasil já alcançou 2 das 8  "metas do milênio" acordadas por 191 países e a ONU em 2000, segundo especialistas, todas as demais 6 metas serão alcançadas até 2015, a melhor performance no mundo. Mas isso para o Ricardo Amorim  parecem ser  dados irrelevantes. É lamentável.


Para a saúde e para a educação os investimentos do governo federal tem aumentado, os percentuais em relação ao PIB hoje os maiores frente aos percentuais dos governos das duas décadas passadas, mais jovens tem frequentado as escolas, o número de estudantes nas IFES já passa de 1 milhão, muitas escolas técnicas federais foram criadas, os salários pagos aos médicos, enfermeiros, professores e funcionários tem sido, mesmo que ainda baixos, melhores do que os salários pagos pelos governos antecessores. 

Então, deve estar sendo investido em pesquisa, desenvolvimento, inovação, produtividade e competitividade? Não parece. Estamos em 112º em número de cientistas e engenheiros em relação ao tamanho da população, 136º em qualidade de ensino de matemática e ciências, e 145º em total de exportações em relação ao tamanho da economia.

Onde está o dinheiro dos nossos impostos, então? Em parte sendo investido em programas sociais do governo. Em uma parte muito mais significativa, mal gasto ou simplesmente consumido pela própria máquina pública.
Os programas sociais, para o articulista, são a origem do problema e, como tal deveriam ser revistos para que menos dinheiro público se gaste com os mesmos. Como não tem a coragem de dizer abertamente, sou obrigado a concluir por ele. Escreve que uma part e mais significativa é mal gasta (provavelmente os antecessores gastavam melhor ou menos, o que não é verdade a dívida pública aumentou os déficits público eram recorrentes e maiores) ou "consumida pela própria máquina pública" (nisto você tem razão, porém se nega a concluir que a maior parte dos gastos são despesas contratadas anteriormente como é o caso dos funcionários públicos inativos, pensionistas, etc).
Pagamos por um dos governos mais caro do mundo, mas recebemos um dos mais ineficientes. Estamos em 124º em crimes e violência, 126º em tarifas de importações, 132º em desperdício de recursos públicos, 133º em desvio de recursos públicos, 138º em impostos sobre trabalho , 139º em custo de processos alfandegários, 144º em números de dias para abrir uma empresa e 147º em custo da regulamentação governamental.
Todos sabemos que o combate a violência se faz com políticas públicas que reduzam distâncias sociais, com legislação mais adequada, com sistema prisional eficiente e com os envolvimentos dos entes federativos, penso que o governo federal tem feito a parte que lhe cabe, Amorim, naturalmente não reconhece isto. Cabe-nos investigar se os governos estaduais estão investindo em suas polícias, se o parlamento brasileiro tem avançado na direção de uma legislação mais eficiente, se o poder judiciário tem cumprido com os seus deveres, etc. Não dá pra responsabilizar apenas o governo que é o que está subtendido contando apenas meias verdades.
Em plena campanha eleitoral, onde estão os projetos para mudarmos radicalmente esta situação? Pelo jeito, no mesmo lugar que os R$ 2 trilhões que pagaremos em impostos neste ano. Deve ser por isso que o Brasil é só o 136º país do mundo em confiança nos políticos.

A única coisa que dá pra concordar com você é o respeito à via institucional/eleitoral para manter ou destituir governos e representantes legais. Por outro lado avaliando bem a natureza de seu libelo ou panfleto, cravado de insinuações e meias verdades e muita, mas muita parcialidade, sou forçado a suspeitar de que realmente este seja pra você o único caminho correto.
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