11 de abril de 2014

UM PAÍS REFÉM DO CORPORATIVISMO 3: O ESPETÁCULO PATÉTICO DE JOAQUIM BARBOSA

Cires Pereira - 21 de novembro de 2013

Joaquim Barbosa determinou a prisão imediata dos "mensaleiros" no dia da República (15 de novembro de 2013). Determinou que um avião fosse preparado para leva-los para cumprirem pena em regime fechado na carceragem da "papuda" em Brasília - DF. Quase todos se apresentaram, Henrique Pizolatto preferiu evadir para, supostamente, Itália. José Genoino, mesmo enfermo com necessidade de um acompanhamento mais criterioso, também "voou" pra Brasília. 

Joaquim Barbosa cumpriu no último dia 15 o que parece ter prometido para si mesmo, "não quero apenas prender, quero que todos vejam". Fosse Joaquim um professor diria que estaria dando uma lição aos seus alunos, punindo explicitamente os mais levados. Fosse Joaquim um pai diria que estaria dando satisfação aos seus demais filhos de que até o que parecia menos levado, flagrado em delito, seria também explicitamente punido. Mas como, felizmente, não sou seu aluno, tampouco seu filho, deixo aos seus alunos e aos seus filhos as prerrogativas de julgá-lo e, sendo o caso contê-lo ou então exclui-lo. Por outro lado na condição de cidadão, tenho por obrigação e direito exigir que o "poder faça parar o poder", caso o poder estabelecido pela Constituição não o faça, é preciso que os cidadãos o façam.

Genoino embarca para Brasília em 15 de novembro 2013 
Não pretendo entrar no mérito do julgamento, pelo menos neste texto não. O julgamento aconteceu, uns foram absolvidos totalmente, outros absolvidos parcialmente e outros condenados. Que sejam cumpridas as sentenças, dentro dos limites estabelecidos pela lei de execuções penais. Vários juristas e especialistas dão conta que alguns importantes itens desta lei não foram respeitados. Joaquim Barbosa tem sido alvo de muitas críticas por ter feito deste episódio um espetáculo. Um Espetáculo em que ele tiraria proveito futuramente. Quero ir mais longe, Joaquim tira proveito de tudo isso no presente, num flagrante caso de desrespeito à legislação. 


Jânio de Freitas em sua coluna diária na Folha de São Paulo disse em seu texto "Um show de erros" de 21 de novembro de 2013

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à "lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio", nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?

Na literatura jurídica e no debate filosófico sobre os quais edificou-se o Estado de Direito Democrático acolhido e preservado pelos cidadãos brasileiros desde 1988, atitudes como a de Joaquim Barbosa parecem ser estranhas à esta ordem de direito democrático. Considerando que há indícios desta mácula, cabe a quem de direito "fazer parar o poder" como disse Montesquieu (1689.1755), do contrário seremos vítimas da tirania do poderoso e a nossa liberdade escorrerá de nossa mãos. Ao que me parece, Joaquim tem agido como um juiz alheio à ordem que impusemos ao Brasil em 1988. 

Algo precisa ser feito, um crime como este é tão ou mais doloso quanto aqueles que estes mesmos juízes capitaneados por Joaquim analisaram e julgaram. 


Reitero as indagações feitas por Jânio de Freitas.

"O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso"?
"Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade"?

Em tempo

No Brasil tudo parece ser possível, senão vejamos dois absurdos:


O primeiro


O Site UOL lançou, desde as 17 horas do dia 21.11.13, a seguinte enquete:
Onde José Genoino deve cumprir a pena?

O que me causa estranhamento e indignação é um site como este, que tem à sua disposição os melhores consultores em todas a áreas, fazer esta enquete. Por uma razão simples, os especialistas sobre "lei de execuções penais" já responderam ao jornal. Caso seja comprovada, como já foi, a gravidade da enfermidade e a imprescindibilidade de tratá-la de forma especial (hospital e/ou casa), o réu tem o direito de ser deslocado da prisão para o hospital.

Neste momento (22 hs) quase 70 % dos que responderam, defendem que o réu deve continuar na prisão. Então a enquete cumpre um propósito, "colocar mais lenha na fogueira", isto é criar uma comoção para que, quem sabe, as autoridades se sintam forçadas a manterem Genoino em regime fechado, ignorando sua enfermidade. O resultado certamente seria o inverso caso o site UOL, hipoteticamente, colocasse no lugar de Genoino, o pai ou a mãe dos respectivos entrevistados. 

Mas isso o UOL não faria, não é mesmo ?

O segundo

Agora a noite Joaquim Barbosa concedeu ao réu José Genoino o direito de continuar no hospital pra onde foi levado em razão de um princípio de infarto. Alo de toda a tarde de hoje as críticas à falta de sensibilidade de Joaquim Barbosa se avolumaram. No mesmo deferimento, Joaquim ainda determinou...

"Determino que seja enviado imediatamente a este Relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o boletim médico sobre a situação do Senhor José Genoíno Neto, que, segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje .
... tornarei a apreciar a situação do preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013).

Depreendo desta determinação que a perícia feita não serve para o Ministro Joaquim Barbosa, o laudo, datado de 19 de novembro (terça-feira) produzido por esta perícia parece não ser confiável. 

Segundo o laudo, Genoíno é "hipertenso de longa data, portador de dislipidemia, em pós operatório tardio de cirurgia de correção de aneurisma de aorta e com insuficiência vascular periférica".

Logo, "Genoino é paciente com doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos". 

O laudo foi assinado pelo Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do Distrito Federal a pedido do Tribunal de Justiça do DF. Tão indignado quanto eu, devem estar os membros do TJ do DF e os Médicos da Polícia Civil.

O "Show de erros" ou abusos, como sentenciou Jânio de Freitas, parece não ter fim.

Volto a insistir: Não seria o caso de uma convocação extraordinária do Pleno do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para avaliar os passos (ou erros ou abusos) de Joaquim Barbosa?

É pouco ou nada provável que isto ocorra, a razão é simples, Joaquim Barbosa é o presidente do CNJ.
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