11 de abril de 2014

TRÊS ANOS DE GESTÃO "DILMA": AVALIANDO A AVALIAÇÃO DE "O GLOBO"

CIRES PEREIRA 

Dilma Rousseff - Por Alan Marquez/Folhapress
A avaliação feita pelo Jornal “O Globo” e publicada no portal "Globo.com" tem os seus méritos por duas razões: a primeira é que leva em conta o “Programa de Governo da então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff em 2010” e, a segunda, por colher os dados e/ou relatórios concebidos e apresentados pelos órgãos competentes sobre o que foi feito em 75 % do tempo do mandato da Presidenta. Em alguns pontos considerei as avaliações um pouco indulgentes com o governo e, em outros, julguei um tanto quanto“draconianas”. Preferiria que houvesse para todas as áreas avaliadas um tratamento mais homogêneo. Na maioria das áreas, à luz do que foi programado, os dados reportados e as conclusões do Jornal “O Globo”, coloquei meus comentários (campo em azul). Meus comentários ora são amparados nos dados e relatórios reportados ora são amparado por outros dados que colhi em razão de minha discordância  parcial ou totalmente aos apresentados pelo “Jornal O Globo”.

Das 46 áreas apresentadas, o "Jornal O Globo"  considerou que 22 encontram-se em “ritmo lento” (campo amarelo) e 24 encontram-se em “ritmo bom” (campo verde), ficando subtendido que o governo vem cumprindo satisfatoriamente o que prometeu em 2010. Significa dizer que em 53% das áreas avaliadas governo cumpre o que prometeu e em 47 % das áreas avaliadas o governo tem conseguido cumprir uma pequena parte, sugerindo que talvez não consiga cumprir tudo até o final do mandato em janeiro de 2015. Constato igualmente o que o Jornal O Globo constatou, o governo Dilma não tem ignorado o que prometera em 2010 na campanha eleitoral, pois em todas as áreas constantes no programa da candidata, pelo menos algo está sendo feito.

Esta é uma avaliação que, a meu ver, sintetiza a média das avaliações feitas pela imprensa e por especialistas de uma forma geral, assim fico a vontade para rebater os discursos oposicionistas e/ou céticos e/ou cataclismáticos dando conta de que a gestão “Dilma” tem sido marcada pelo “desgoverno”, de que “nada por ela foi feito” ou de tratar-se de “um governo incompetente”. É até admissível a tese de que o governo ao priorizar uma área preteriu e comprometeu outra. Penso que o governo Dilma, caso seja a vontade do eleitorado em mantê-lo por mais quatro anos, devesse se esmerar mais em algumas áreas, aperfeiçoar alguma coisa em outras áreas. Acredito que um segundo mandato deve procurar ser melhor, muito melhor do que o primeiro.

Mas nada melhor do que os comparativos, pois sempre nos valemos deles para embasar nossas escolhas nas eleições. Sugiro que sejam feitas algumas comparações: os três anos de governo dos antecessores de Dilma com os três anos de governo de Dilma, concluirão que Dilma encontra-se acima de todos eles na maioria das áreas comparadas, perde numa ou outra área para a gestão Lula e não perde em nenhuma destas áreas para as gestões Sarney, Collor (2 anos), Itamar (2 anos) e FHC.

A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma indicação sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,65 trilhão, ou 35,1% do Produto Interno Bruto (PIB), até outubro. A dívida bruta, por sua vez, somou R$ 2,77 trilhões no fim de outubro, o equivalente a 59% do PIB, contra 58,8% do PIB no fechamento de setembro. No fim do ano passado, este indicador estava em R$ 58,7% do PIB.

No gráfico abaixo é possível identificar as relações entre as crises econômicas e a elevação das dívidas públicas brasileiras, pois numa retração econômica global as expectativas de PIB não se materializam, a arrecadação diminui e o déficit público aumenta. E fácil perceber que Dilma consegue no âmbito de uma crise global mais intensa um desempenho bem melhor do que FHC entre 1998 e 2002, com um detalhe importante: FHC fez cortes profundos nos programas sociais e Dilma aumentou a destinação de recursos para seus programas sociais. Sua opção, tão criticada pelas pela maioria das mídias nacionais, rendeu elogios de órgãos internacionais como a OCDE, a ONU, o World Bank e o FMI.

Uma das grandes marcas da gestão Dilma foi ter conseguido manter e, em alguns casos, melhorar os indicadores sociais num ambiente econômico com pouca expansão, dando passos muito largos pra erradicar a grande mácula da história do Brasil, a extrema pobreza. Valendo-se de políticas de transferências de rendas, sobretudo o Programa Bolsa-Família, que elevam muito pouco os gastos governamentais.

O relatório publicado em 15 de outubro deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apontou que o programa Bolsa Família foi o responsável por 28% da queda da extrema pobreza no país. Veja o quadro do Orçamento da União e constate que quase 48 % das receitas destinam-se ao pagamento de juros e amortizações de dívidas que foram contraídas pelos governos ao longo da história.


A outra grande marca da gestão Dilma que, lamentavelmente, não foi considerada pelo Jornal “O Globo”, diz respeito à destinação dos royalties do petróleo prospectado nos campos do pré-sal, 75 % para a educação e 25 % para a saúde. Trata-se de um marco já apreciado e aprovado no Congresso, tornando-se então uma política de Estado desde 2013, independentemente dos “humores” das gestões que estão por vir. Segundo relatório do governo, o primeiro repasse de royalties para educação e saúde, foi na ordem de R$ 750 milhões em 2013. Estes recursos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e a previsão de repasses para os próximos dez anos é de R$ 112,25 bilhões.

Prezados leitores é muitíssimo importante que, ao apreciar o que se segue, checar os dados apresentados pelo governo, pelo "Jornal O Globo" e por mim. Apreciem e tirem suas conclusões, mas acima de tudo não as deixem num canto e tampouco as retenham. Difundam suas conclusões, influenciem outros eleitores, enfim cumpram o direito/dever que são de todos cidadãos ativos numa sociedade democrática, o de informar, de formar. O Brasil pode melhorar muito mais, mas é imprescindível que saibamos protestar e não deixemos de fazê-lo contra o que está errado, saibamos e não deixemos de aplaudir o que, a nosso ver, é motivo de aplauso. Ao final deste ano que se inicia ocorrerão eleições para o Executivo federal e os executivos estaduais e para os parlamentos nestes dois níveis, comecem agora a avaliar tudo e todos para fazerem a melhor escolha quando solicitados.



  1. COMENTÁRIOS DOS LEITORES E MINHAS RESPOSTAS
  2. Não concordo com vários comentários. Principalmente com o apoio a EBSERH.




    1. Ok viva a divergência,melhor seria se pudesse explicitar as discordâncias pra iniciarmos uma conversa que possa interessar a ambos e aos leitores.

      Quanto a sua posição contrária a EBSERH (Empresa constituída pelo governo federal em 2011 pelo Decreto 12.550 e vinculada ao Ministério da Educação, cujo objeto é a administração dos hospitais-escolas vinculados às faculdades de medicina mantidas pelo governo), esta Empresa integra um programa mais amplo adotado desde 2010 denominado "Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf)", este criado pelo Decreto nº 7.082. Colhi informações junto aos hospitais-escolas em que a EBSERH incorporou e o balanço tem sido positivo, claro que com alguns percalços que são previsíveis numa mudança estrutural de gestão.

      O Hospital-Escola da UFU (Uberlândia MG) prepara-se para aderir ao EBSERH, os Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual recentemente deram um prazo para que isto ocorresse. Neste momento o hospital administrado pela FAEPU passa por uma crise sem precedentes com um rombo financeiro que compromete o atendimento médico-hospitalar.

      A finalidade principal da EBSERH, segundo o relator do projeto PL 79/2011 Sendor Humberto Costa (PT-PE), aprovado no Senado com 42 votos, é “a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária”.

      Para aqueles que sugerem que a integração ao EBSERH seria um primeiro passo rumo à privatização, informo que a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que exclui esta possibilidade de a EBSERH ser constituída como sociedade anônima, portanto continuará sendo por força de lei uma empresa integralmente pertencente à União.
    2. Segundo ponto de divergencia: O apoio ao tratamento atual do governo com as centrais sindicais.

      Entendo que para um governo de direita, é impossível atender todas as demandas sindicais pois diminuiria o lucro dos grandes empresários. Empresários estes que tem um lucro muito maior no Brasil do que a média de lucro em outros países.

      Mas voltando a relação com os sindicatos. O PT abandonou suas origens completamente, se tornando um partido de direita. Os sindicatos pelegos da era Vargas voltaram a cena, como é o caso da CUT, e mesmo assim, 2013 teve uma gigantesca onda de protestos e greves, reflexo que o trabalhador (origem e nome do PT) está sendo pouco ouvido por este governo elitista.

      Mesmo entendendo que a prioridade do governo Dilma não é o trabalhador, considero que a atenção dada a este setor está muito aquém do que seria possível e necessário.
    3. terceiro ponto de divergencia: Sobre ampliação de programas para a Saude.

      O comentário final nesta pauta foi de que as medidas do governo estão dentro do que é possível ser feito.

      Primeiramente sou favorável ao programa mais médicos, e acho que quem é contra deveria procurar argumentos plausíveis para defender sua tese, pois até hoje não ouvi nenhum.

      Na questão da saúde o governo do PT poderia ter feito muito mais, tanto na saúde quanto na educação. A falta de verba é o grande problema destes dois setores. O Brasil possui uma dívida de quase 50% do PIB, ou melhor, diz que possui uma dívida deste tamanho. Quase metade desta dívida não é divida realmente. Porque o governo Dilma não faz uma auditoria da dívida pública? É porque tem rabo preso. Recebe dinheiro na campanha de gente que esta sendo beneficiada irresponsavelmente pela divida publica não é atoa.

      Cerca de 20% do PIB que pagamos em dívidas, não são realmente dívidas. E com 20% do PIB para destinar em diferentes áreas resolveria o problema da saúde e da Educação no Brasil. Por isso as medidas adotadas, não são nem metade do que o governo poderia ter feito pela saúde.
    4. Hiago que bom que concorda com o Programa Mais Médicos", creio que você saiba de que se trata de um programa emergencial e, concomitantemente à sua aplicação, o governo a sociedade civil, órgãos representativos da área que representam técnicos, enfermeiros, médicos, os governos estaduais e o Parlamento deverão discutir novos marcos regulatórios e um programa para o setor a ser aplicado em longo prazo.

      Você afirma que a relação DPM/PIB está em torno de 50 %, isto é a Divida Pública Mobiliária estaria hoje por volta de 1 trilhão e 300 bilhões de dólares, isto não é verdade a DPM líquida (aquela devida pela União, excluindo as dívidas de Estados e municípios) hoje gira em torno de 35,6 % do PIB que é de 2.6 Tri U$, portanto algo em torno de 960 Bi U$. Toda a DPM é auditada pelos órgãos financeiros internacionais e locais alem da CGU (Controldoria Geral da União). O que se pode investigar é a origem deste endividamento na história é sabido que governos anteriores de forma irresponsável contraíam dívidas que estão sendo pagas até hoje (por isso que, proporcionalmente, o governo sueco tem dinheiro pra aplicar na saude e na educação e o gov brasileiro não.

      Além da DPM existem os déficits públicos cujos montantes definem o perfil da dívida. Estes déficits só poderiam ser reduzidos ou eliminados se o governo deixasse de cumprir certos compromissos (Veja o gráfico em pizza acima). Do orçamento da União 47,2 dos recursos destinam-se aos pagamentos de juros e amortizações de dívidas (que já foram maiores do que hoje); 9,4 % para repasses aos Estados e Municípios e 18,2 para a previdência pública, totalizando 74,8 %. (Um dado assombroso o governo gasta mais com pensões a filhas de ex-servidores e aposentadorias a ex-servidores mais do que ele gasta com os servidores ativos é um montante maior do que a verba destinada à educação e a saude)

      Por tudo isto as fatias para a saúde e educação totalizam míseros 7,2 %, um percentual que antes dos governos Lula/Dilma sempre sempre foi menor. Por tudo isso digo-lhe caro Hiago que o aumento dos percentuais para saude e educação podem aumentar desde que sejam tirados de outros, pra isso acontecer é preciso fazer as reformas fiscal e tributária (dever do parlamento) mas poucos querem mudanças com medo de mexer em privilégios.
    5. Hiago quanto ao "Segundo ponto de divergencia: O apoio ao tratamento atual do governo com as centrais sindicais".

      Você afirma "O PT abandonou suas origens completamente, se tornando um partido de direita". Não sei o que você define como "direita" ou "esquerda" mas posso te afiançar que "de Direita" o PT nunca foi e continua não sendo. Digo mais, nunca foi de esquerda, embora houvessem dentro do PT, tendências de esquerda que defendiam a luta revolucionária para destruirem o capitalismo e erigirem o socialismo, contudo tais correntes (a soma delas dentro do PT) nunca foram majoritárias.

      Quem sempre comandou o Partido foi uma corrente (a do Lula) que em tempo algum se reivindicou da luta revolucionária pelo socialismo. Portanto o PT não abandonou aquilo que ele não era. Esta corrente (majoritária) passou a defender um projeto social democrata cujas proposições muito se aproximavam da social democracia europeia, acontece que o PDT e o PSDB também se diziam social-democratas. Em 2002, depois de ter sido derrotado em três eleições Lula e sua corrente defendem no PT um programa de governo para a sociedade brasileira que, grosso modo, se disporia a fazer aquilo que havia sido proposto pelo PSDB mas não foi cumprido, portanto um programa que se colocasse de forma crítica à ortodoxia do neoliberalismo e que fosse capaz de aplicar alguns pontos da agenda "keynesiana". isto foi prometido e isto está sendo cumprido. Assim defino o PT e as gestões Dilma/Lula como de "centro-esquerda", isto é que não seguem a risca o receituário neoliberal. Poucas gestões no mundo atualmente fazem isto. Realmente Dilma não pretende implantar o socialismo, mas isso ela nunca propôs ou prometeu.

      "Os sindicatos pelegos da era Vargas voltaram a cena, como é o caso da CUT, e mesmo assim, 2013 teve uma gigantesca onda de protestos e greves, reflexo que o trabalhador (origem e nome do PT) está sendo pouco ouvido por este governo elitista."

      Caro Hiago a CUT é uma central sindical, os sindicatos são parte filiados a CUT e outras partes filiados à outras centrais sindicais ou a nenhuma. Não sei qual é o seu entendimento sobre "peleguismo", mas concordamos que a maior parte dos sindicatos no Brasil sempre foi e continua sendo "pelega" pois dizem seus dirigentes que lutam pela categoria, mas "se deitam com os patrões". Voce afirma que o trabalhador está sendo pouco ouvido pelo governo.

      Você afirma: "Mesmo entendendo que a prioridade do governo Dilma não é o trabalhador, considero que a atenção dada a este setor está muito aquém do que seria possível e necessário".
      Se não dessem ouvidos aos trabalhadores o governo já teria suprimido a política do seguro-desemprego, não daria aumentos reais no salário mínimo que hoje equivale a 300 U$ (há quinze anos valia 50 U$), o desemprego estaria alto, poria fim ao Programa minha casa minha vida, deixaria de distribuir gratuitamente ou com desconto de 90 % os medicamentos, faria pressão no congresso para a supressão de direitos trabalhistas, etc. Os protestos são um meio de pressão até mesmo pra preservação de conquistas. Afirmar que este governo não atua no social é uma posição que não encontra amparo nos dados em meu texto elencados.

      É isso Hiago, obrigado pelos seus apartes, continue.
    6. Em relação ao terceiro ponto temos um consenso. Peço perdão pelos dados errados que estimei.

      No meu entendimento, direita defende o capitalismo e esquerda defende o socialismo. Sei que o PT é um partido composto por diversas correntes, e em sua fundação, varias destas correntes eram de esquerda. A corrente do Lula pregava a luta dos trabalhadores por direitos através de greves e mobilizações, neste ponto que digo que o PT traiu suas origens. O tratamento policial deste governo em relação a greves e manifestações foi totalmente diferente do que ele pregava antes de ser eleito.

      Sei que a Dilma nunca prometeu a implementação do socialismo, utilizei o argumento de que o PT é de direita pra reforçar sua mudança. O PT pode não ter sido um partido socialista desde sua fundação, mas era um partido com divergência de opiniões e um bloco considerável do partido defendia o socialismo, o que não nos permite dizer que o PT, de forma geral, defendia o capitalismo, e hoje está claro qual a política econômica do PT. Este posicionamento do PT se deu expulsando as correntes de esquerdas que ainda não tinham saído por vontade própria do partido, e esta expulsão foi necessária para poder aprovar medidas como a reforma da previdência, aprovada pelos votos comprados pelo mensalão. Mas a corrupção não é o debate, o fato é que o PT fugiu sim da sua origem de lutas em prol dos trabalhadores e camponeses.

      Se o governo Dilma desse verdadeiro amparo ao trabalhadores, o salário mínimo seria de pelo menos 500 U$, o que já é um salário baixo para sustentar uma família, não teria negligenciado a reforma agrária como fez. A atuação no social deste governo é o mínimo necessário para poder se manter. Entendo que o investimento nesta área é maior que os governos passados, mas não se pode acomodar porque o outro esteve pior.

      Sobre a EBSERH, dou minha resposta posteriormente, por falta de tempo.
    7. A expulsão pode ter havido de forma pontual, em relação à algumas vertentes, houve um processo anterior de completa assimetria entre o posicionamento da direção (resultado da maioria nos Encontros) e os posicionamentos da Causa Operária, Convergência Socialista que deixaram o PT e fundaram novos partidos. Outras continuaram no PT.

      Um salário de 500 U$ ou 1.200,00 está um pouco acima dos 380 U$ atualmente, mas este valor é o que as Prefeituras, os governos estaduais e a previdência conseguem suportar. não dá conceder se não tiver em caixa.

      Tratamento policial em relação as greves? Não entendi o que disse? As polícias são estaduais e não me consta que o governo tenha botado as forças armadas na rua pra reprimir grevistas.
  3. A adoção da EBSERH significa a retirada do poder da faculdade sobre o HU (Hospital Universitario). a Universidade cederá todo o patrimônio do hospital universitário para uma empresa estatal de direito privado, isso inclui, prédios, terrenos, equipamentos, etc. O problema dos HUs em geral não são a má administração e sim falta de verba.

    Hoje o HU é administrado pela UFU e os tecnicos admnistrativos compõem o quadro de trabalhadores. Algumas universidades que implementaram a EBSERH teve seus tecnicos todos substituidos por trabalhadores com um salário mais baixo, contratados pelas Fundações privadas ditas de apoio.

    A implementação da EBSERH na UFU está se dando por conta de uma forte pressão do governo federal que ameaçou a universidade falando que se a posição for não favorável, o governo cortará verbas. Fazendo o reitor falar que "não queria mas terá que assinar". Se não me engano a votação ocorrerá dia 31/01.

    Outro ponto que tem acontecido em alguns HUs que aderiram a EBSERH é a implementação de um Hospital duas portas, que significa, um hospital que terá leitos exclusivos para consultas através de planos de saúde, o que beneficiará um grupo dentro de um hospital que foi construido para o ensino.

    Do ponto de vista do ensino, a EBSERH é muito prejudicial, pois um hospital que visa o lucro limitará o máximo possível gastos com estantes. É um consenso nos diretórios acadêmicos dos cursos que utilizam o HU, que a EBSERH é prejudicial.

    Meu nome é Hiago, curso Engenharia Aeronáutica na UFU.

    1. Hiago um prazer dialogar com você meu muito obrigado por ler meus textos e o meu maior muito obrigado por discordando do meu pensamento deixar isto claro.

      Começo pelo fim "É um consenso nos diretórios acadêmicos dos cursos que utilizam o HU, que a EBSERH é prejudicial" primeiro consenso quer dizer todos os CAs e DAs, penso que se trata de um relatório temerário e por mais que os DAs eCAs sejam representantes dos alunos, isto na realidade não significa que todos os estudantes de Medicina sejam contrários à EBSERH.

      Você disse "um hospital que terá leitos exclusivos para consultas através de planos de saúde, o que beneficiará um grupo dentro de um hospital que foi construido para o ensino", li o decreto de criação da EBSERH e não li nada no decreto e muito menos no "Contrato Social" da mesma.

      Claro que há pressão o governo enquanto depositário da vontade de uma maioria de eleitores que o elegeu e, principalmente, docno de uma receita pública decorrente dos impostos que todos pagam tem a obrigação (nova lei de responsabilidade fiscal - anos 90) de gastar com regras e sem desperdício. Assim as verbas para o HU precisam ser fiscalizadas. É público e notório a situação falimentar da FAEPU que comanda o HU, o governo, em última instância, terá que socorrer. A pressão que eu saiba também vem do Ministério Público (que não tem absolutamente nada a ver com governo) que deu um "ultimatum" à UFU . Acha plausível que o faça sem contrapartidas? Eu não acho Hiago.

      Você disse: "A adoção da EBSERH significa a retirada do poder da faculdade sobre o HU..." quero crer que voce está afirmando que a faculdade e o HU perdem suas autonomias. Li várias vezes o decreto, sobretudo o substitutivo aprovado na Câmara e lá lemos que a autonomia universitária não será subtraída. Entre sua conjectura ou de quem se coloca contra a ESBERH e o que está escrito e registrado, fico com o último, pois o seu não cumprimento implicará em ação do Ministério público federal.

      "Algumas universidades que implementaram a EBSERH teve seus técnicos todos substituídos por trabalhadores com um salário mais baixo, contratados pelas Fundações privadas ditas de apoio". Poderia citar quais Universidades tiveram a troca de todos os funcionários do HU por outros mais baratos? Quero checar isto que você disse.
    2. Para analisar se a EBSERH poderá ter duas portas, basta analisarmos o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), usado como modelo pelo governo federal para convencer reitores da implementação da EBSERH nos HUs. Se não me engano 30% das vagas do HCPA são destinadas ao atendimento particular.

      O HCPA é modelo pela quantidade muito superior de verbas recebidas. Enquanto a UFU teve gastos de R$ 320.129.596,70, o HCPA recebeu do MEC R$ 486.258.564,88, além do ganho com consultas particulares.

      Os funcionários demitidos se não me engano são de Santa Maria. Lembro deste ponto das demissões em um debate que participei, mas não lembro em qual Hospital aconteceu.
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A CRETINICE DO PSTU