SOBRE A NATUREZA, A EXTENSÃO E O LUGAR DOS PROTESTOS NO BRASIL NO INVERNO DE 2013

 Cires Canisio Pereira

Protestos em Uberlândia (Viaduto João Naves/Rondom Pacheco)

                                                                          

1º Texto - Em 19 de Junho de 2013

As mobilizações recentes em todo Brasil devem ser acolhidas com respeito e, deste modo, toleradas pelos agentes públicos em todas as esferas. O que precisa ser coibido, nos rigores da lei amparadora do Estado Democrático de Direito, são atos e atores que, exasperados, depredam o patrimônio público (que custa dinheiro nosso) e o patrimônio das pessoas.


Precisamos de um tempo maior para avaliar o conteúdo das revindicações, embora não seja necessário validar a pertinência e a razão ou motivação dos protestos, parcela expressiva da sociedade civil não tolera, não coaduna mais o descaso dos governantes, dos detentores de autoridade emanadas ou não da própria sociedade civil.

É sabido que há uma grande parcela de autoridades (eclesiásticas, jurídicas, políticas, administrativas e militares) que pouco se importa conosco, fazem mal uso do dinheiro que pagamos para o funcionamento do que é público e que deveria ser de usufruto de todos.

A corrupção tem que ser combatida sem tréguas, a sonegação, o desacato a autoridade e o abuso de autoridade. A cidadania tem quer exercida em sua plenitude. As reivindicações pontuais precisam ser avaliadas e se são exequíveis. O agente público precisa ter a responsabilidade de conceder o que é demandado, desde que tenha condições de fazê-lo, do contrário as concessões de hoje, transformam-se em pesadelos para os agentes vindouros. 

Na História aprendi que muitos governantes se comprometem atendendo aos desejos de fração da sociedade, ou porque precisavam do apoio eleitoral daquela fração ou porque foram compelidos a satisfazê-la sem se importar com os efeitos colaterais para a maioria da sociedade civil. 

Um exemplo disso, pode ser que a redução da tarifa dos transportes públicos implique no engessamento da capacidade de investir das concessionárias, repito pode ser. Tal engessamento pode comprometer a qualidade do serviço, pode significar a não concessão de aumento reais aos trabalhadores do setor, enfim precisamos pensar no que se faz hoje e suas implicações a médio e longo prazos. 

Não se pode ignorar, enfim os esforços que tem sido feito por uma parte daqueles que nos governam ou nos representam, como também não se pode ser complacente com a maioria dos governantes e representantes que agem de forma casuística, arrivista, clientelista, corporativista e corrupta. 

Tenho preocupação com uma parcela dos manifestantes que se diz incrédula com tudo e com todos, que se autoproclama apolítica, como se fosse possível um ser humano, sociável, ser apolítico. Não concordar com os paridos e organizações representativas de classes, com os governos e os representantes, é legitimo, mais ainda legitimo quando se dispõe a construir uma alternativa. Se discorda do que está ai, organize-se e dispute o poder procurando convencer e encantar os cidadãos. 

Reitero aqui minha alegria e meu acolhimento às manifestações com a esperança de que sirvam ao propósito de melhorar a vida dos brasileiros, especialmente a vida daqueles que pouco ou nada tem. 

Saudações 



2º Texto - Em 21 de Junho de 2013




No primeiro texto (19.06.2013) disse que precisaria de um tempo maior e de uma apreciação melhor para julgar o conteúdo ou mérito das proposições gerais dos que tem se envolvido nas manifestações. 

O fim da corrupção, a não aprovação da PEC 37 (que retira do Ministério Público a prerrogativa de investigar denúncias e, assim amparar representações na Justiça), a redução do preço dos transportes públicos urbanos, o imediato cumprimento de pena para aqueles que, tendo sido julgados e sentenciados pela Justiça, ainda invocam a direito de revisão de pena ou até do julgamento, mais verbas públicas para a saúde, a educação e a revisão dos contratos firmados junto às construtoras e concessionárias que administram ou administrarão as novas arenas esportivas. 

Com todo o respeito que tenho aos reivindicantes, insisto que estas proposições são parte integrante de uma agenda mínima que provavelmente constam nos programas tanto dos governantes atuais quanto dos postulantes (partidos políticos de oposição à atual gestão). Portanto não serão estas proposições genéricas que me dirão ou convencerão “quem são” ? e o “que querem ?", e principalmente “como” ou o que farão” caso fossem purgados (eleitos) pela sociedade civil para nos governar. 

O quadro parece-me tão nebuloso que estamos falando de um movimento que tem obtido um enorme sucesso no convencimento e no engajamento das pessoas, mas o curioso é que não sabemos sobre o seu comando, sobre as forças políticas (que tem se autoproclamadas apartidárias...seriam ONGS então ?) organizadas ou não que integram o seu comando, se há um comando nacional, ou se integram tendo como referências as unidades federativas, municípios, ou categorias. Enfim são questionamentos que qualquer cidadão suficientemente lúcido faria para integrar o movimento ou, pelo menos, simpatizar-se com o movimento. 

Mas deixemos, por enquanto, de lado nossas desconfianças e exploremos mais sobre o movimento. 

Comecemos pela questão da redução dos preços dos transportes públicos, as negociações entre as concessionárias e os agentes públicos que levam a definição dos valores praticados se valem de quais critérios? São feitas de forma transparente? Quero crer que foram estas mesmas indagações que levaram os manifestantes a, considerando o elevado valor, exigirem sua redução, a propósito 20 centavos (7 %) de redução são suficientes? E se forem, é este o modelo de transporte e de concessão que a sociedade quer? 


Caros cidadãos suspeito que estas indagações, tampouco este debate, ainda são incipientes, ainda falta o amadurecimento necessário para a formulação de um programa de governo para este tema. A propósito, nós certamente pouco sabemos sobre este assunto. Mesmo assim ganhamos as ruas e exigimos, como se fôssemos autoridade no assunto, a redução de aproximadamente de 7 % no valor das passagens. Aqui me valho de um fragmento do discurso do Governador de São Paulo, corroborado pelo discurso do Prefeito da capital de São Paulo, de que as reduções foram feitas implicarão na queda de investimentos para o setor, o que me leva a suspeitar o comprometimento parcial quantitativa e qualitativamente dos serviços de transportes públicos urbanos. 

Poderiam me dizer então os reivindicantes de que os governos mentem ou manipulam os dados, de que estariam acomunados com as empresas do setor, então busquem comprovações de ilícito de qualquer natureza, denunciem e exijam punições exemplares aos delituosos público ou privado. 


Não podemos fechar os olhos para excessos cometidos por policiais, ou por falta de treinamento ou por abuso de autoridade, estes também terão que ser punidos no rigor da legislação.


Quanto à corrupção, creio que o combate a corrupção está diretamente vinculado ao aperfeiçoamento do Estado Democrático, quanto maior for a transparência nas ações públicas, quanto maior e melhor forem os canais que viabilizem a participação popular, quanto mais rigorosas forem punições para os corruptos e corruptores e quanto mais céleres forem as investigações, quanto melhores forem os investigadores, promotores e juízes, haveremos de ter mais indiciamentos, mais julgamentos e mais sentenças menos, certamente a corrupção vai diminuir, como também a sensação de impunidade que estimula mais corrupção. 


Mas tudo isto poderá ser feito desde que tenhamos novos marcos regulatórios, melhores e mais rígidas regras, mas isto somente com uma nova constituição, base para novos códigos processuais. 


Aqui aproveito para falar alguma coisa sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 37 que dá às polícias a prerrogativa exclusiva de investigação e inquirição, o que teoricamente tiraria dos promotores esta prerrogativa. Não tenho conhecimento suficiente para opinar e julgar o que é melhor. Há prós e contras dos dois lados, o que repilo de forma categórica são os histrionismos de ambos os lados que em geral tentam desqualificar o antagonista, reduzindo e empobrecendo o debate, com a palavra as autoridades no assunto, mas insisto sem histrionismo por que isto não me convence e, tampouco, me intimida. 

Exigem os manifestantes mais verbas para a educação, para a saúde, etc. Fazem ideia os manifestantes sobre a capacidade atual do Estado em investir e/ou assistir, tem ideia sobre o perfil ou a natureza e a origem do endividamento do Estado. São justos os contratos entre o poder público e os credores internos e externos? Mensuram sobre os percentuais de seus orçamentos destinados pelo poder público (das três esferas, nacional, estaduais e municipais) à saúde, à educação? Se eles tem aumentado ou diminuído nos últimos anos? Se se comparam estes percentuais dos governos anteriores e dos atuais (isto pode ser um bom critério para sabermos se tem havido melhoria ou não). O comando, se é que existe, do movimento tem alguma proposta para estes setores, de onde tirariam recursos para investirem nestes que são, no meu entendimento, os prioritários? 

Poderia indagar o leitor atento, este é o momento para estas reflexões, respondo com muita tranquilidade é. Não duvido da capacidade do comando e espero também não duvidar, tampouco, das boas intenções do mesmo, mas sim leitor, este é o momento, sem estas respostas não poderia atender ao chamamento deste comando. Estas provocações elas são necessárias e pertinentes, principalmente agora que em nosso país, neste momento, “o gigante adormecido em berço esplêndido” parece querer acordar, ao que tudo indica em razão do barulho provocado pelos “filhos deste solo”. 

As mobilizações, reitero, são bem vindas e espero que sirvam para melhorar e ampliar a conscientização dos cidadãos e ao mesmo tempo sirvam para que as autoridades de uma vez por todas se portem menos como autoridades, mais como servidores porque foram escolhidos por nós e por que recebem por este serviço o que dispomos e o que podemos pagar. 


3º Texto - Em 22 de Junho de 2013

A bandeira eu conheço, o cidadão não faço ideia quem seja
Neste terceiro texto pretendo fazer um mapeamento sobre os que integram este movimento, a maioria seguramente se coloca em defesa da ordem democrática, preocupa-se com as desigualdades sociais, inquieta-se com os escorchantes tributos públicos esse irrita com o fato de que a receita pública anual, alguma coisa em torno de 35 % do PIB brasileiro, não tem sido usada de maneira correta, isto é reduzir as desigualdades sociais, amparando e assistindo quem mais precisa. Esta maioria, sem meias palavras, é rebelde. Mas uma minoria ali se coloca por motivos estranhos ao que nos parece nobre e justo, se portando, na maior parte das vezes, de forma amoral e ilegal, tirando proveito da situação em favor de propósitos próprios, esta minoria é, sem meias palavras, delinquente. 

Naturalmente que aqui não tomarei o tempo do leitor sugerindo o que se deve ser feito diante da delinquência, isto é caso para as autoridades legislativas, judiciais e policiais. Óbvio que temos que denunciar o delinquente e a delinquência e exigir que não fiquem impunes. A licenciosidade das autoridades, as dificuldades e limitações dos que efetivamente tem se esmerado para punir os delinquentes e, principalmente, a legislação (código penal) que precisa de reparos, mas que os legisladores parecem não querer reparar tem sido, grosso modo, um estimulante para o avanço da violência que priva e compromete os direitos básicos dos cidadãos de bem. 

Tem me causado muita preocupação a intensidade e quantidade de atos de vandalismo, depredações, roubos, agressões que são estranhos ao movimento e que, muito provavelmente, são registros de ações desta minoria delinquente. Claro que pode haver algum manifestante mais radical que, movido pelo desejo de estimular radicalismos em seus pares, excede e destoa da maioria, é evidente que este também deverá responder pelos seus atos que, comprovado o ilícito, deverá ser punido no rigor da lei.




Não tenho a menor dúvida de que o Estado de Direito precisa ser preservado e de que nós cidadãos ativos devemos defendê-lo. Isto não é e não pode ser tarefa apenas das autoridades. Aqui repilo aquelas autoridades, e não é pequena a quantidade, que se autoproclamam como únicas guardiãs do Estado de Direito Democrático, falam isto muito mais por cinismo e ausência de caráter do que propriamente por despreparo, neste caso as duas situações me deixam preocupado.



Mas voltemos nosso foco para a compreensão deste grande e majoritário bloco constituído por quem aqui denomino, no bom sentido, de rebeldes. Afinal tem estes uma ou mais causas, óbvio que sim, por isso eu os trato como “rebeldes”. Mas que causas seriam estas? No texto anterior falei sobre estas causas e conclui tratarem de causas que constituem uma agenda mínima que é comum aos que governam como aos que se colocam na oposição (fim da PEC 37, não a corrupção, mais verbas para a saúde e educação, etc.). 

Mas quem são estes manifestantes rebeldes, a maioria formada por jovens entre 12 e 25 anos, a maioria estudante, a maioria pertence aos extratos sociais B, C e D, ou seja, da classe média (lembro que houve um aumento considerável de brasileiros de classe média resultante da migração dos setores D e E nos últimos 12 anos). Embora os manifestantes constituam uma expressiva, contudo pequena parcela da população é de se considerar que são formadores de opinião, dai a repercussão na imprensa nacional e na imprensa internacional. 

Dados colhidos junto as autoridades e a imprensa me levam a concluir que entre 1,5 milhão e 2,5 milhões participaram das manifestações, posso também hipotetizar que 20 vezes este número concordam com o movimento, isto é se simpatizam com o movimento. Assim concluímos que, neste momento algo em torno de 30 a 50 milhões de pessoas se incomodam com a situação e querem mudanças, isto significa algo em torno de 40 % do eleitorado ou 25 % da população. Embora seja minoritário, a maioria da população precisa respeitar e dialogar com esta contundente, expressiva e respeitável minoria. 

Agora caríssimos leitores, isto só é possível num Estado Democrático de Direito que a maioria e a minoria exigem. 

Sim o Brasil acordou, exultemos este fato e torçamos para que ele não volte a dormir em “berço esplêndido”. Estamos num momento reconhecidamente sensível, tudo pode ser perdido (democracia, melhorias sociais, liberdade, respeito e justiça) mas também podemos avançar muito (redução das desigualdades sociais; justiça de fato tendo por base o princípio da igualdade jurídica; melhorias nas assistências ensejadas pelo Estado, como saúde e educação e mais liberdade. 

Acredito que possamos avançar muito, e na condição de cidadão de boa intenção (perdão por minha presunção) tenho que lutar por isto. O que significa dizer abaixo a corrupção, preservação dos governos democraticamente eleitos, respeito ao Estado de Direito, punição aos delinquentes, revisão das políticas públicas, ou seja que os débitos do Estado com a sociedades devem ser priorizados em detrimento dos débitos do Estado perante seus credores. 

Acabo de fazer coro com aqueles que compõem a direção (difusa e ainda incógnita pra mim) no tocante a agenda mínima, então permita-me avançar num ponto, está na hora da sociedade brasileira constituída por homens, mulheres e crianças de boa índole exigir uma nova Assembleia Nacional Constituinte que discuta, conceba e adote uma nova Constituição. 

Para que uma nova constituição? Para não facilitarmos a corrupção, para termos o direito de fiscalizar condutas governamentais de perto, para sermos ouvidos e que nossas vozes impliquem imediatas mudanças sempre para melhor, enfim para que a relação entre o público e o privado seja uma relação transparente, honesta e justa. 

Para que tenhamos a possibilidade de viver num país onde as diferenças sociais sejam bem menores, para que possamos conviver de forma tolerante e respeitosa com as diferenças de quaisquer naturezas e/ou gênero, enfim para que possamos sair as ruas pelo prazer e para comemorar nossos feitos, em resumo um Brasil melhor em todos os sentidos.

Saudações
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