RENAN CALHEIROS: UM POLÍTICO DISPENSÁVEL

CIRES PEREIRA

O presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, usou um avião da FAB numa viagem ao Recife (PE) para fazer um implante capilar. Segundo o decreto presidencial nº 4244, de 2002, o uso de aviões da FAB por autoridades como o Presidente do Senado só é permitido por “...motivo de segurança e emergência médica; em viagens à serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente.” Creio que o texto está bastante claro, pois é, parece que para o “legislador” Renan Calheiros não está claro. Só parece, pois para mim está evidente o seu reincidente cinismo, repito reincidente.


Depois de ter sido flagrado numa irregularidade óbvia, o Senador disse ainda hoje (23/12) que consultará o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, se houve alguma irregularidade quanto ao uso de um avião da FAB. Alguém ainda tem dúvidas quanto à irregularidade cometida? 

Qualquer cidadão que saiba ler, entenderá muito bem o texto do decreto 4244/2002.  

Pasmem, caros leitores, esta não foi a primeira infração do “Nobre Senador”. No mês de junho ele havia feito uma viagem em um avião da FAB até o litoral baiano para o casamento da filha de outro Senador Eduardo Braga do PMDB-AM, que nem mora na Bahia. Os jornais noticiaram, Renan tentou justificar o uso da aeronave, em vão. Afinal de contas não se pode justificar o injustificável.

Depois de muita pressão e crítica, o “Nobre senador” decidiu ressarcir os cofres públicos, mesmo achando que não deveria porque naquela viagem estaria fazendo uma viagem como “representante do senado” nas núpcias da filha de seu colega de trabalho.

Parece ser hilário se não fossem infames, tanto as duas infrações quanto as suas justificativas. Infração como esta deveria ser punida exemplarmente, sobretudo porque foi cometida por um representante da sociedade civil. Num país decente e democrático, crimes como estes não poderiam ser ignorados e os criminosos não poderiam ficar impunes. 

Tivesse cometido uma infração semelhante, teria vergonha de olhar para a minha família e para aqueles eleitores que confiaram a mim a tarefa de representá-los. Óbvio que num país decente e democrático as punições deveriam ser a perda imediata do mandato e dos direitos previdenciários decorrentes deste mandato, a devolução com juros do dinheiro aos cofres públicos e prisão.

Enquanto esta situação ideal não se materializa, faço um apelo para que não elejam mais candidatos “baixos” como Renan Calheiros. E mais, faço outro apelo para que o Procuradoria Geral da República apresente uma denúncia contra o Senador e, por fim outro apelo para que os senadores tomem alguma providência contra o Senador. 

Estou ciente de que meus apelos, muito provavelmente, serão inúteis. Mesmo assim ainda resta-me uma esperança: que os eleitores não mais elejam Renan Calheiros e políticos de condutas semelhantes. As autoridades deveriam tomar providências contra esta infâmia, mas nada o fazem.


DESDOBRAMENTOS:

Renan optou por devolver o que gastou com a viagem ao erário público, portanto confessa que agiu ilicitamente, ao meu ver uma improbidade administrativa, muito provavelmente não ressarciria os cofres se não tivesse sido flagrado. A lei 8429/92 prevê punições pra este ilícito que não se restringe ao ressarcimento do que foi surrupiado. (leia abaixo)


Veja a nota da Presidência do Senado: 
"O presidente do Senado, Renan Calheiros, recolheu aos cofres públicos, nesta segunda-feira (30), a quantia de R$ 27.390,25. O valor se refere ao uso da aeronave em 18 de dezembro entre as cidades de Brasília e Recife e foi calculado pela Força Aérea Brasileira (FAB). O pagamento foi feito via Guia de Recolhimento da União (GRU)."

Algumas indagações necessárias:

Onde está o Ministério Público Federal deste país? 
Por onde anda o Procurador Geral da República?

Poderia o MPF (PGR) representar contra Renan tendo por base a lei 8429/92 artigos 9º, 10º e 11º

A Lei 8429/92 estabelece três espécies de atos de improbidade:


os que importam enriquecimento ilícito (art. 9º);
os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10); e
os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art.11).

Os atos incrimináveis são aqueles que importam vantagem ilícita, ou que causam prejuízo ao erário, ou que atentam contra os princípios da administração pública. As penalidades envolvem ressarcimento do dano, indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público.

O STF comandado por Joaquim Barbosa não tem nada a dizer?  Alguma providência será tomada pelo STF?

Com a palavra o Legislativo Brasileiro, pouco provável nossos legisladores estão desfrutando as "suas merecidas férias, após quatro meses de fatigante trabalho".

Onde estão os nobres parlamentares? 
O que a Mesa Diretora do Senado poderia fazer?

Apreciem o prédios que abrigam a Procuradoria Geral da República, o parlamento e o STF.

Ministério Público Federal
Congresso Nacional

Supremo Tribunal Federal

Lindo não? E caros, mas muito caros? Deveriam os seus nobilíssimos e excelentíssimos inquilinos justificarem, pelo menos, os seus vultosos salários e cumprirem o que a Constituição estabelece e o que a sociedade civil reclama

0