PORTO MARIEL E A (PERTINENTE) PARCERIA BRASIL-CUBA

 CIRES PEREIRA - FEVEREIRO DE 2014

Dilma Rousseff e Raúl Castro inauguram o Porto de Mariel

A primeira etapa de um dos investimentos mais importantes para o comércio internacional e para a economia caribenha foi concluída há alguns dias, com direito a uma solenidade de inauguração que reuniu os chefes de Estado do Brasil e de Cuba, Dilma Rousseff  e Raúl Castro respectivamente. A ampliação do Porto de Mariel e a instalação da Zona Especial de Desenvolvimento não teriam se materializado se não houvesse inversão de recursos estrangeiros. Era público e notório que as empresas e o governo cubanos não dispunham de recursos financeiros para bancarem obras tão decisivas para consolidar o crescimento da economia cubana nos últimos 22 anos.

Há 22 anos Fidel Castro, o antecessor de Raúl, anunciava uma estratégia econômica para enfrentar os efeitos colaterais da redução da ajuda soviética à economia e ao regime cubanos, redução decorrente do esfacelamento da URSS e o colapso do "socialismo real" na URSS e nos países do Leste europeu. Esta estratégia consistia na flexibilização da legislação (socialista) cubana para estimular o ingresso de capitais multinacionais na "Ilha", numa espécie de "perestroika à cubana". Completando as decisões de dois anos antes, em 1994 foi introduzido o Peso Conversível (CUC) equivalente ao dólar; foram aprovados mercados de livre formação de preços para a venda de produtos agropecuários e industriais; estenderam-se os sistemas de pagamento em divisas e, gradualmente, foi introduzida a descentralização da gestão empresarial. 

Depois de uma retração aguda que beirou os 15 %  a economia cubana reagiu bem às medidas, pois em 1993 e em 1994 a tendência de queda do PIB se deteve com um limitado crescimento de 0,7%, em 1995 a taxa de crescimento atingiu 2,5%. Desde então  a economia entrou  num ciclo virtuoso de recuperação acima da média internacional, com uma média de 4,7% do PIB até 2009. 


Os governos dos EUA (George Bush, até 1993, e Bill Clinton entre 1993 e 2001),  amparado pelo parlamento graças à Lei Torricelli de 1992 e à Lei Helms-Burton de 1996, optaram por ampliar o embargo à economia de Cuba, imbuídos do  propósito de apressar o colapso do regime anti americano instalado 30 anos antes. Este propósito, como se sabe, não foi alcançado ainda. Tal embargo, segundo os principais analistas desta questão, estaria associado à pressão feita pelo empresariado cubano estabelecido nos EUA após evadir de Cuba desde os idos de 1960. Uma tese crível considerando que nos últimos anos  os EUA ampliaram sua cooperação econômica com a "também socialista" China.

Tornaram-se então, mesmo com as reprimendas e ameaças costumeiras dos EUA, crescentes os investimentos estrangeiros em Cuba, sobretudo nos setores de hotelaria, turismo e serviços. Graças a estes investimentos Cuba tem conseguido expandir seus indicadores econômicos e resistido às crises cíclicas na economia internacional, cada vez mais frequentes nestes tempos presididos pela agenda neoliberal. Em outubro de 2007 a ONU resolve pedir o fim do embargo econômico estadunidense sobre Cuba "o mais rápido possível" por considerá-lo desumano, contudo o governo dos EUA (George W Bush 2001/2009 e Obama (2009...) condicionam sua suspensão ao fim do "regime comunista". Nesta queda de braço entre os dois governos acabam perdendo os empresários estadunidenses que gostariam de estar no lugar de seus concorrentes que investem em Cuba e a sociedade cubana que se vê prisioneira de uma situação que não vislumbra melhorias sociais importantes, sendo forçada a conviver com racionamentos e não usufruir das oportunidades que são inerentes ao sistema capitalista. 

Não é minha pretensão neste texto discutir o mérito desta questão, num outro momento exporei e explicarei minhas posições críticas e contrárias tanto à postura imperialista e anticomunista dos EUA quanto ao auto proclamado regime comunista de Cuba.

No dia 29 de outubro de 2013 a Assembleia-geral da ONU, pelo 22º ano consecutivo aprovou um projeto de resolução movido pela representação cubana contra o embargo norte-americano com a chancela de 188 dos 193 países representados. Os EUA de Obama reiteraram sua posição contrária, como era de se esperar.


O PORTO DE MARIEL EM CUBA


O porto de Mariel é gigante em todos os sentidos, dotado de equipamentos de última geração e concorre sem problemas com os melhores da região caribenha localizados em Jamaica e Bahamas. Poderão ancorar em Mariel  os mais possantes cargueiros que transitarão pelo Canal do Panamá que tambem passa por um processo de amplificação.  As obras em Mariel, orçadas em quase 1 bilhão de dólares, estiveram a cargo da brasileira Odebrecht em parceria com a cubana Quality.  Quase 700 milhões  de dólares foram financiados pelo BNDES, um banco de investimento controlado pelo governo do Brasil. Calcula-se que 800 milhões de dólares investidos em Mariel foram gastos no Brasil, na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros. Segundo a empresa brasileira tais bens e serviços possibilitaram a criação de 156 mil empregos diretos, indiretos e induzidos no País. A construção em si tem sido muito vantajosa para a economia brasileira, pelos empregos criados, pelos recursos financeiros emprestados e pela elevação de uma corrente de comércio com Cuba comumente superavitária para nós. O Brasil já é o terceiro parceiro comercial de Cuba, perde para Venezuela e China, mas perspectivas estão sendo criadas para que o Brasil passe os venezuelanos, pelo menos.

O porto de Mariel integra um pacote de esforços recentes da administração Raúl Castro, pois será acompanhado de uma Zona Especial de Desenvolvimento Econômico criada nos moldes das que já existem na China. Nestas áreas especiais empresas privadas com 100 % de participação societária estrangeira poderão atuar. Por isso o empenho do governo do Brasil em aumentar a linha de crédito (Dilma anunciou em Cuba 290 milhões de dólares) para a implantação desta Zona Especial em Mariel, a pretensão é robustecer a participação de empresas brasileiras nesta Zona Especial.

Como Cuba dista 150 quilômetros do maior mercado do mundo, considerando a inevitável suspensão do embargo pelo governo dos EUA que já dura 50 anos e os custos relativamente menores da mão-de-obra cubana aliado ao potencial do Porto não é muito difícil concluir que  é um grande negócio para o Brasil e para os cubanos.Também não se pode ignorar o fato de o Brasil estar aproveitando para ampliar seus negócios no Caribe e, principalmente, em Cuba enquanto perdura o embargo, pois a sua suspensão provocará uma verdadeira corrida de empresários americanos querendo "tirar o atraso". Barack Obama é favorável ao fim do embargo, como deixou claro o presidente dos EUA, contudo esbarra num obstáculo - a bancada latina (muito poderosa) tanto no Senado quanto na Câmara dos Representantes.

No Brasil tem sido recorrentes críticas ao governo Dilma por dar atenção e amparo aos cubanos num momento em que o Brasil demanda de muitos cuidados. O curioso é que tais críticas são feitas num momento difícil para o Brasil que vê sua economia crescer de forma mais tímida e num momento em que as ruas tem sido ocupadas por manifestantes contrários ao governo sem contar as eleições presidenciais que se avizinham. As lideranças oposicionistas, mesmo cientes da pertinência de investimentos brasileiros no exterior que nos permitam melhorar nossa corrente de comércio, tem usado esta questão para jogarem "mais lenha na fogueira" de uma crise cuja intensificação poderia reduzir as dificuldades em derrotar Dilma nas eleições de outubro de 2014.

Para os desavisados fica a impressão de que o Brasil estaria beneficiando apenas  Cuba, e o BNDES sendo usado para apoiar governos esquerdistas na América Latina quando deveria estar aplicando seus recursos exclusivamente dentro do Brasil. Muitos,  cinicamente, tentam demonstrar surpresa como se a parceria Brasil-Cuba fosse algo secreto e infame. O Brasil sempre esteve em lugares e envolvido em projetos orientado pelo estrito interesse em ampliar seus negócios econômicos, exemplos não faltam: Iraque, Nigéria, Panamá, Paraguai, Cuba, Angola, Bolívia, Peru, Colômbia, etc, sem ter jamais imiscuído nas questões internas de ordem ideológica e/ou política, porque somente agora a oposição opta em criticar isto que é uma política de Estado? Os oposicionistas por acaso teriam algum senão quanto às parcerias com China, com os EUA ou com o México?

Os que criticam a parceria Brasil-Cuba, também criticam as parcerias Brasil-Argentina e Brasil-Venezuela, mesmo sabendo que sem as quais nossa economia não teria tido 10 bilhões de superávit no ano passado, mais um ano de reduções importantes das importações feitas pelos  europeus e norte-americanos. Os oposicionistas mentem quando informam que o Brasil não realiza suas obras necessárias em infraestrutura por ineficácia ou falta de vontade política do governo. As grandes obras no Brasil (vejam abaixo quadro da revista "Isto é" segundo dados do BNDES) tem sofrido atrasos em razão dos impedimentos de natureza jurídica, dos obstáculos que são postos pelos que se valem de uma agenda ambiental algumas vezes discutível, pela oposição que bloqueia os trâmites no legislativo de uma agenda positiva e das incertezas do cenário econômico internacional que não raro são provocadas por elementos alheios à vontade e à potencialidade do governo e empresas brasileiros.



A questão do Porto Mariel nos deixa um importante elemento para o debate: 
Qual e o limite para os que se colocam contra gestão presente do Estado brasileiro?  
Estariam dispostos a amargarem mais uma derrota no pleito de outubro de 2014? 
Não tenho dúvidas de que a defesa da ordem democrática é imperativa para grande parte dos situacionistas quanto para grande parte dos oposicionistas. Mas os últimos acontecimentos (nas ruas e nos interstícios pouco iluminados de alguns palácios, prédios e mansões) nos impõe uma incumbência principal: a defesa da ordem democrática brasileira. O primeiro passo é o esclarecimento o único meio comprovado para derrubar os preconceitos de toda espécie e matiz.
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