11 de abril de 2014

O STF E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 OU "MENSALÃO" 2

Cires Pereira- 12 setembro de 2013

URGENTE: STF DECIDE (SOMENTE) NA QUARTA


Paciência tem limites, confesso que a minha está no limite. O STF desde o dia 11 de setembro decide se acata ou não os embargos infringentes. A decisão está empatada, falta o voto (minerva) do Decano, o Ministro Celso de Mello que já deu indicação que acolheria a tese da pertinência dos mandatos infringentes. Como comentei antes, sua admissibilidade deflagra um novo julgamento para os réus que, mesmo condenados pela maioria, receberam em favor das suas absolvições 4 votos no STF, isto se aplica aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para uma parte (12) dos 40 acusados.

Segundo jornalistas que cobrem as sessões do STF, houve uma deliberada manipulação por parte do presidente Joaquim Barbosa e de outros dois ministros (Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes) para que as duas sessões - ontem, dia 11 e hoje, dia 12) - fossem lentas, o que provocaria uma terceira sessão, que somente ocorrerá na quarta-feira da semana que vem. Sabedores que perderiam por 6 a 5, tentam ganhar tempo para dissuadir o decano (mais velho da Corte e vota por último) a mudar o seu voto que, ao que tudo indica, será em favor dos embargos infringentes. Apostam que uma pressão da imprensa, eventualmente das "ruas" poderá dissuadir o decano. Joaquim Barbosa marcou uma sessão (a de ontem) no dia em que havia tambem uma sessão noturna do Tribunal Superior eleitoral (TSE), o que provocou uma redução do tempo da sessão de ontem. Joaquim é de uma sagacidade que invejaria até mesmo uma raposa.

Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa são donos de uma conduta que causaria perplexidade em outras Cortes de Justiça pelo mundo, sempre buscam os holofotes das mídias para darem suas opiniões sobre muitos assuntos, principalmente aqueles que não são das suas alçadas. Intrometem-se, comumente, no debate político, emitem juízos de valores que, no meu entendimento, compromete a isenção que um magistrado deveria ter. 

Mas como são também cidadãos, não podemos e nem queremos impedi-los de terem opinião, contudo não deveriam expô-las, pois ao torná-las públicas sugestionam seus colegas do STF. Ora como as decisões no STF mais relevantes, são decisões colegiadas, estes três ministros deveriam ser mais comedidos.

Os ministros do STF, ao postergarem a decisão para a semana que vem, reforçam uma impressão que a sociedade costuma ter da Justiça Brasileira, o quão ela é morosa. Tal conduta do STF revela uma insensibilidade diante das expectativas da sociedade em relação ao tema em questão, o que me leva a suspeitar que os ministros estão querendo mais holofotes, mais fama, como se precisassem disto. 

Muita coisa pode acontecer até a reunião de quarta feira, o que me força a concluir que o STF parece desejar que mais lenha seja lançada a fogueira que, dependendo das suas labaredas causam dolos terríveis aos reles mortais.

Condutas deste tipo me leva ainda mais a exortar os cidadãos de bem deste país a se mobilizarem por uma Assembleia Nacional Constituinte que conceba uma Constituição que, entre outras coisas, suprima os foros privilegiados para autoridades, que estabeleça algumas regras para as autoridades, a começar pelo próprio corpo de Ministros do STF. 

Os salários de nossas autoridades, o tempo de serviço, as aposentadorias especiais, as verbas de representação, a jornada de trabalho jamais deveriam ser definidos pelas próprias autoridades.
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