19 de abril de 2014

JUSTIÇAMENTO 1: RACHEL SHEHERAZADE E A JUSTIÇA



Cires Pereira

Negro amarrado a poste

Um menor de idade e treze adultos foram presos nesta terça feira dia 04 de fevereiro no Rio de Janeiro suspeitos de agredirem duas pessoas no Parque do Flamengo. Suspeita-se que o grupo seja o mesmo que vem sendo chamado de "Justiceiros do Flamengo" desde que um rapaz suspeito de roubo na região foi agredido, deixado sem vestes e preso a um poste, na terça feira dia 31 de janeiro. O caso teve repercussão nacional e vem alimentando debates entre os que concordam e os que discordam de uma reação violenta  e ilegal por parte da sociedade civil contra os marginais, ignorando as normas e autoridades que constituem, grosso modo o Estado de Direito no Brasil.

A apresentadora e âncora do Jornal "SBT Brasil" Rachel Sheherazade entrou neste debate emitindo um comentário que tem causado muitas controvérsias, leiam este comentário na íntegra ou então acessem o link a seguir: http://www.youtube.com/watch?v=at89CynMNIg

O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente que em vez de prestar queixa contra seus agressores, preferiu fugir, antes que ele mesmo acabasse preso.

É que a ficha do sujeito – ladrão conhecido na região – está mais suja do que pau de galinheiro.

Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos “vingadores” é até compreensível.

O Estado é omisso. A polícia, desmoralizada. A Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem, que, ainda por cima, foi desarmado?

Se defender, claro!

O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite.

E aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho no poste, lanço uma campanha: 

“Façam um favor ao Brasil. Adote um bandido!” 
Estamos diante de uma flagrante apologia ao que os cristãos denominam de "pecado estrutural" - pecado cometido por indivíduos ou grupo de indivíduos contra o próximo e que, nem por isso, deixa de ser pecado contra Deus - como Rachel Sheherazade é um cristã evangélica assumida, muito provavelmente os seus orientadores e/ou clérigos ou "irmãos de congregação" haverão de repreendê-la pelo que disse. Ela considerou compreensível o ato de justiça do(s) "justiceiro"(s) contra o delinquente, embora não se sabe ainda se fora um flagrante delito, em outra palavras concordou com o "pecado estrutural". Não deve ter passado na cabeça de Rachel que o suposto delinquente, por ela denominado de “ marginalzinho”, é tão vítima da estrutura corrompida quanto aqueles que supostamente tenham sido vítimas de seus atos, como também o(s) "justiceiros". Qualquer pessoa que se declara cristã deveria colocar em prática os mandamentos cristãos, como por exemplo "não se deve estimular a maldade" e considerar o seguinte adágio popular: "quem com o ferro fere, com o ferro será ferido".

Rachel propõe aos que se colocam contra a sua posição, isto é aos que consideram intolerável o ato contra o "marginalzinho", que "Façam um favor ao Brasil, adote um bandido!". Levando-se em conta ainda os princípios cristãos, Rachel como uma cristã deveria considerar o conselho de Jesus Cristo para que acolham os marginais que tambem são "pecadores estruturais".

Os príncipes da terra não se dignam nem sequer de olhar para os súbditos rebeldes que lhes veem pedir perdão; mas não é assim que Deus procede para conosco: Não apartará de vós o seu rosto, se vós voltardes para Ele. Deus não sabe desviar a sua divina face daquele que lhe cai arrependido aos pés. Não; pois que ele mesmo o convida com a promessa de o receber logo que venha. “Voltai para mim”, diz o Senhor, “e Eu vos receberei” (Ier. 3, 1); “convertei-vos a mim, e Eu me converterei a vós” (Zach. I, 3).

Rachel, saiba que acolher um "bandido" é um dos ensinamentos de Jesus Cristo e, como você se diz seguidora de Cristo, seu destempero causou no mínimo surpresa entre os cristãos. Uma flagrante incoerência, pois no "templo" aparentemente você se alinha com uma crença mas quando se encontra sob os holofotes e diante das câmeras posiciona-se em desacordo com esta mesma crença. Mas este é um problema seu, portanto é você que tem que se definir se é ou não é uma cristã.

Ao manifestar-se este problema passou a ser de todos nós, cristãos ou não, e, a meu ver você incitou o crime, a tortura e o linchamento contra os delinquentes em geral ao dar razão aos "justiceiros" que tem procurado, como neste caso, realizar a justiça com as próprias mãos. Para você o Estado inexiste, a polícia está desmoralizada e a justiça não opera. Como cidadã deveria defender que as leis sejam respeitadas, que os tribunais operem e que as autoridades cumpram o que a Constituição determina, deveria propor mudanças na legislação ou fazer campanha para que sejam eleitos aqueles que poderiam em seu nome e de quem concorda com você realizar tais mudanças. Saiba que a apologia a este tipo de delito é criminosa e passível de punição e honestamente espero que você seja punida dentro dos limites do Estado de Direito democrático até mesmo pra provar, a você mesma, que o Estado existe.

O Sindicato dos Jornalistas Rio de Janeiro e a Comissão de Ética do mesmo Sindicato posicionaram-se radicalmente contrários às suas declarações, pois eles tambem consideraram que você atentou contra  a os direitos humanos e o Código de Ética que orienta o jornalismo. Para eles você violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que “num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível”.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade se manifestam radicalmente contra a grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros representada pelas declarações da âncora Rachel Sheherazade durante o Jornal do SBT. 

O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da jornalista, mas destacamos a violência simbólica dos recentes comentários por ela proferidos no programa de 04/02/2014 (veja aqui). Sheherazade violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que “num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível” — Ela se referia ao grupo de rapazes que, em 31/01/2014, prendeu um adolescente acusado de furto e, após acorrentá-lo a um poste, espancou-o, filmou-o e divulgou as imagens na internet. 

O Sindicato e a Comissão de Ética do Rio de Janeiro solicitam à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que investigue e identifique as responsabilidades neste e em outros casos de violação dos direitos humanos e do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que ocorrem de forma rotineira em programas de radiodifusão no nosso país. É preciso lembrar que os canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas que não podem funcionar à revelia das leis e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eis os pontos do Código de Ética referentes aos Direitos Humanos:

Art. 6º É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios
expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Art. 7º O jornalista não pode:
V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime; 
Também atuando no sentido pedagógico que acreditamos que deva ser uma das principais intervenções do sindicato e da Comissão de Ética, realizaremos um debate sobre o tema em nosso auditório com o objetivo de refletir sobre o papel do jornalista como defensor dos direitos humanos e da democratização da comunicação.
O SBT publicou uma nota afirmando que "A opinião é de total responsabilidade da jornalista e comentarista do SBT Brasil". "A emissora respeita a liberdade de expressão de seus comentaristas, porém ressalta que a opinião é da mesma, e não do SBT". É notório que o SBT optou por "lavar as mãos" neste caso o que me parece ser um salvo conduto para Rachel, o que é lamentável. 

Imaginemos um cenário em que a maioria da sociedade civil opte por ignorar a ordem jurídica e decida em acolher o conselho dado pela jornalista, entraríamos num Estado de recorrente beligerância onde a lei do mais forte prevaleceria e não a justiça como supostamente a jornalista pleiteia. Mas como "o seguro morreu de velho", parece-me perfeitamente cabível sugerir que o Ministério Público, como parece-me ser este o caso, apresentar uma denúncia contra a jornalista pelo delito de apologia ao crime. O Estado de Direito Democrático e os cidadãos que o construíram e os cidadãos que o amparam agradecem.
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