12 de abril de 2014

INSTITUTO ROYAL 2: AINDA SOBRE OS BEAGLES

Cires Canisio - 28 de outubro de 2013



Senhores Leitores leiam também o primeiro texto sobre este assunto: abaixo o LINK: http://www.escritaglobal.com.br/2014/04/instituto-royal-1-devolvam-os-beagles.


O senso comum continua fazendo vítimas: o Instituto Royal, de novo.
 O senso comum nada mais é do que um conjunto de crenças e proposições assimiladas pela maioria de um corpo social ao longo de um tempo, independentemente de uma investigação criteriosa e rigorosa que permita a este mesmo corpo social, pelo menos, aproximar-se da verdade sobre alguma coisa. O senso comum é, portanto, uma espécie de irmão siamês do preconceito, portanto o maior inimigo da ciência, logo da verdade.

Acompanho com muita perplexidade os desdobramentos da invasão feita dia 18 de outubro de 2013 ao Instituto Royal, localizado na cidade de São Roque no Estado de São Paulo. Nesta invasão 178 cães da raça Beagle foram retirados e, segundo relatos das autoridades que foram ao local, arquivos, testes e pesquisas teriam ficado comprometidos.

Instituto Royal

O Instituto Royal é uma OSCIP (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) e funciona em duas cidades (Porto Alegre e São Roque) no Brasil há oito anos. Emprega 85 pessoas e é um dos cinco centros de referência no país para pesquisas pré-clínicas de medicamentos e testes pré-clínicos em medicamentos para a cura de diversas doenças como câncer, diabetes, hipertensão e epilepsia.

O Instituto tem autorização para realização de testes de medicamentos utilizando animais dentro do protocolo internacional: ratos, camundongos, coelhos e cães. Entre esses protocolos estão o da International Council for Laboratory Animal Science, da European Medicines Agency e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O cotidiano laboratorial segue a BPL (Boas Práticas de Laboratório) e o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal). O Instituto Royal conta ainda com a supervisão de um Comitê de Ética formado por biólogos, veterinários, biotecnólogo e membros de ONGS protetoras dos animais. Os testes são feitos para as indústrias farmacêutica e cosmética. Um dos integrantes deste Comitê de Ética é a ambientalista Deise Mara do Nascimento, coordenadora de uma organização de proteção ambiental e animal na região de Campinas (SP). Segundo Deise Mara "Não existe dentro do instituto Royal o uso indiscriminado de cobaias".

João Antônio Pegas Henriques, Diretor do Instituto, nega que os bichos sofram maus-tratos. "Nossos animais não sentem dor. Não é feito nenhum tipo de teste com crueldade. Seguimos todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Inmetro e da Comissão de Ética no Uso de Animais, além de termos a supervisão do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal."

O Diretor denuncia ainda que os ativistas teriam misturado as drogas e as lâminas e levado computadores e dados comprometendo estudos e pesquisas de mais de 10 anos.

O que que um cidadão decente espera que seja feito ? Ora, o óbvio, isto é justiça!

Como?

Curto Prazo: Recaptura dos animais, reorganização do Instituto, retomada das pesquisas, etc. Abertura de processo contra os ativistas, indiciamento e julgamento nos rigores da legislação brasileira.

Médio e Longo prazos: Mesmo que nenhum órgão governamental defere o uso de um medicamento sem que o mesmo passe por testes e que até o momento a ciência ainda não conseguiu alcançar uma alternativa ao uso de animais nestes testes, é preciso que legisladores e governo retomem as discussões sobre o uso de cobaias animais em testes de fármacos, pois pesquisas indicam, como a publicada pelo Datafolha em 28 de Outubro de 2013, que este é o desejo da sociedade civil. Quem sabe seja possível melhorar a nossa legislação? Não creio que consigamos aprimorá-la, por outro lado não tiro o direito dos outros por esta demanda.

Posição da comunidade científica

No dia 22 de outubro a ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) publicaram uma carta repudiando a invasão ao Instituto Royal.

Diz a carta:

A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em conjunto com as demais entidades representantes da Comunidade Científica rechaçam os atos violentos praticados contra o Instituto Royal, em São Roque, que realiza estudos de avaliação de risco e segurança de novos medicamentos.

É importante esclarecer a sociedade brasileira sobre o importante trabalho de pesquisa realizado no Instituto Royal voltado para o desenvolvimento do Brasil. O Instituto foi credenciado pelo Conselho Nacional de Controle em Experimentação Animal (CONCEA) e cada um de seus projetos avaliados e aprovados por um Comitê de Ética para o Uso em Experimentação Animal (CEUA), obedecendo em todos os aspectos ao estabelecido pela Lei Arouca, número 11.794, aprovada pelo Congresso Nacional em 2008. Esta lei regulamenta o uso responsável de criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, impedindo que a vida animal seja sacrificada em vão.

Saibam os cidadãos brasileiros que o CONCEA conta em seus quadros com representantes das Sociedades Protetoras de Animais legalmente estabelecidas no País, e que na história da medicina mundial, descobertas fundamentais foram realizadas, milhões de mortes evitadas e expectativas de vida aumentadas, graças à utilização dos animais em pesquisas para a saúde humana e animal.

O Instituto Royal é dirigido pelo Prof. João Antônio Pegas Henriques, Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências e sócio ativo da SBPC, pesquisador 1-A do CNPq, orientador de programas de pós-graduação, sempre criterioso, competente. Este Instituto é de sobremaneira importante para que o Brasil venha se capacitar de forma efetiva na produção de medicamentos e insumos para a saúde humana e animal.

É fundamental que as autoridades, mas principalmente que a sociedade em geral, impeçam atos equivocados que destroem anos de importante atividade científica, e garantam as atividades de pesquisa desenvolvidas nas Universidades e Instituições de Pesquisa brasileiras”.

A suspenção do Alvará de funcionamento pela Prefeitura

No dia 18 de outubro a direção do Instituto comunicou à Prefeitura de São Roque sua intenção de suspender voluntariamente as pesquisas com animais por 60 dias, em razão dos danos provocados pela invasão. Mesmo assim o Prefeito Daniel de Oliveira Costa (PMDB) decidiu suspender o alvará de funcionamento do Instituto por 60 dias, após uma vistoria feita nas dependências do Instituto por parlamentares que integram a comissão externa criada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, para fiscalizar e acompanhar o trabalho do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil no caso das denúncias de maus-tratos supostamente praticados pelo laboratório aos animais utilizados em testes. Compareceram os deputados federais Protógenes Queiroz (PCdoB), que coordena a comissão, Iara Bernardi (PT), Ricardo Izar Júnior (PSD) e Ricardo Trípoli (PSDB).

O presidente da comissão da Câmara, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB), diz que não há nada que indique "que a instituição atuava de forma séria". E emenda "Ambiente totalmente insalubre, até passei mal no local. Tive tontura e dor de cabeça".

Após reunirem-se com o prefeito, tiveram um encontro com o promotor Wilson Velasco, a quem pediriam o envio de requerimento à Justiça para solicitar à Prefeitura a cassação do alvará.

Os deputados informaram que o pedido de cassação do alvará se baseia nas “informações divulgadas na imprensa que evidenciariam sinais de maus-tratos nos cães retirados do instituto”. Teria sido decente se se baseassem nos relatórios emitidos pelos policiais e não em denúncias feitas por jornais sem que houvessem comprovações, neste caso difíceis em razão de que os animais não estão sob custódia do Estado, mas nas mãos de partes envolvidas no processo aberto em razão dos delitos de invasão de propriedade e subtração de patrimônio.

A reação do Instituto não poderia ser outra, senão a seguinte:

“É extremamente triste constatar que, infelizmente, quem opera com correção não pode contar com os Poderes estabelecidos para fazer valer seus direitos”.

A minha reação

Não tenho mandato para defender este ou aquele instituto, esta ou aquela pessoa, não ganho dinheiro para isto. Entretanto na condição de cidadão não consigo me calar diante de uma atrocidade como esta contra o Instituto Royal, sinto-me agredido também. O que as autoridades tem feito não é outra coisa senão fazer o que o senso comum está ditando. O pedido de suspensão do alvará de funcionamento do Instituto Royal feito pela Comissão Parlamentar sem uma comprovação das autoridades que estão a frente das diligências e o seu deferimento pelo Prefeito de São Roque são um flagrante caso de desrespeito ao processo jurídico, portanto ao Estado de Direito. O Prefeito e os parlamentares, reitero, estão agindo levando em conta, apenas a necessidade de darem uma resposta à sociedade civil, o que é salutar, mas nunca pode ser desta forma, colocando-se acima da legislação.

A suspensão do alvará, ao meu ver, foi uma espécie de condenação prévia sem que permitisse ao suspeito o direito amplo de defesa, afinal de contas não havia nada de irregular no Instituto, somente suspeitas. Estamos diante de um caso em que a presunção da inocência, regra pétrea dos direitos humanos, não está sendo respeitada. Criminoso é o desrespeito à esta regra. Mais uma vez, o suspeito, previamente, torna-se então culpado pelo simples fato de ser suspeito.
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