12 de abril de 2014

CONTRA OS FATOS, OS ARGUMENTOS (DEVERIAM) ESMORECEM E PERECEM.

Cires Canisio Pereira 03 de Agosto de 2013

Justiça no Brasil : Aos inimigos a lei, aos amigos a parcimônia 

Os fatos abaixo anunciados são motivos mais do que suficientes para que vocês leitores e eleitores devessem se mobilizar para que o que se encontra entre parênteses no título fosse de uma vez por todas suprimido.

Reflitam sobre isto.


Fato 1
Recentemente um jogador de futebol, Fred que joga no Fluminense, agrediu fisicamente seu colega de profissão que atua pelo Vasco da Gama, durante uma partida entre os dois times. O delito foi devidamente acompanhado por milhões de cidadãos brasileiros. O jogador foi por isso expulso da partida. Não consta nenhum Boletim de Ocorrência que deveria ter sido lavrado pelas autoridades que acompanhavam o evento, portanto nenhuma representação, indiciamento e punição na Justiça Comum, como prevê o código brasileiro.

O Supremo Tribunal de Justiça Desportiva julgou o caso e o jogador foi punido com a suspensão de 4 partidas. Chateado ou "sentindo-se injustiçado", Fred falou até em sair do Brasil por causa da situação. Mais tarde, de cabeça fria e arrependido pelo que dissera, recuou e disse que gostaria de encerrar sua carreira no Brasil.

Algumas perguntas.
Caso o delito tivesse sido cometido por mim ou por você (cidadãos comuns), e flagrado por alguma autoridade, a autoridade deixaria de fazer o Boletim de Ocorrência? Ficaríamos impunes? 

A imprensa se calaria diante de um delito que teria sido cometido por algum de nós?

Você ou eu, diante de um delito como este, teríamos coragem de dizer que fomos injustiçado e com vontade de deixar o nosso país por isto ? Você acredita que a mídia, diante desta agressão de Fred, o denominaria de criminoso ou bandido ?

Muitos cidadãos devem estar pensando, "oh como este jogador tem raça, é aguerrido e se entrega pelo time, que profissional esforçado o fluminense tem". Muitos ainda afirmam "a Seleção Brasileira precisa de jogadores como este", que se entrega, que "veste a camisa", etc.

E você, cidadão de bem, o que acha de tudo isto ?


Fato 2
A filha do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, Marianna Fux lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se for bem sucedida, Mariana terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.

Marianna formou-se pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas. Segundo a FGV não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.

A filha do ministro Marco Aurélio Mello também do STF, Letícia Mello pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.

No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.

Marco Aurélio saiu em defesa da filha: "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige". Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. 


Disse ainda que "Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela".

O tráfico de influência que, em alguns casos é até legal, é muito recorrente no Brasil. Certamente esta conduta é a comprovação de que não somos tratados em pé de igualdade perante as leis e o Estado, embora isto seja uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. 

Caros leitores os Ministros acima citados, na condição de defensores da ordem constitucional, deveriam dar o exemplo, vocês não acham? 


Fato 3
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos do STF para se deslocar ao Rio de Janeiro em 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

O STF afirmou que "não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro". O Ministro tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores Luciano Huck e Angélica. O STF informou que "apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF".

De acordo com o STF, a cota de passagens é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros.

Aqui, caro leitor, estamos diante de uma conduta também muito recorrente e amparada pela lei. Isto não quer dizer que se trata de algo correto, isto é imoral, conspira contra qualquer senso de decência.

Aqui uma breve mostra de que tem muita gente (todos os integrantes do STF e a maioria dos parlamentares) que se inquieta e se desdobra para que um plebiscito não ocorra, para uma nova constituição não seja escrita e aprovada.

O que mais choca é que estes, que são refratários (contrários) a uma nova ordem jurídica, sempre se auto proclamam defensores da democracia, dos direitos da sociedade e da moralidade pública. Sinceramente, penso que eles não querem mudar uma situação que preserva privilégios a uma minoria, portanto excludente para maioria, a qual fazem parte.

Mas, o que fazer diante disto ?

A lei precisa ser mudada, a sociedade brasileira não pode mais aceitar isto, precisa se mobilizar para que uma Assembleia Nacional Constituinte seja instalada e que tenha, em nome de nossos interesses nobres e justos, a coragem de mudar as leis para que de fato este país melhore.

Os cidadãos e cidadãs deste país precisam conquistar o direito de serem tratados em pé de igualdade pela lei e pelo Estado. Nossos governantes, representantes e magistrados devem se colocar na condição de servidores do Estado e da Sociedade e não mais se servirem do Estado como se o Estado fosse seu patrimônio.
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