12 de abril de 2014

AGENDA DO GOVERNO PARA A CRISE - PLEBISCITO UMA SAÍDA PLAUSÍVEL (NÃO PARA A OPOSIÇÃO)

Cires Canisio Pereira
 



1-Em 25 de Junho de 2013 pela manhã

Como previa muitos lobos já saíram de sua tocas para refutarem com veemência a proposição da Presidente sobre o plebiscito que poderia ou não convocar uma constituinte que pudesse reformar a política (alvo de contundentes, consistentes e legítimas "pressões das ruas").
Os Ministros do STF dentro do seu legalismo costumeiro (não esperava outra coisa) entendem que não é possível, que é inconstitucional, etc, apelam para o Artigo 60 que institui a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aqui uma conclusão necessária parecem que estão enciumados diante da possibilidade de perderem os holofotes em suas direções ou então o velho e empedernido preconceito "onde já se viu uma ex guerrilheira ter uma ideia com esta? Sabem estes Ministros que havendo uma vontade massiva e expressa dos cidadãos, nenhuma cláusula pétrea resiste, se são defensores do Estado Democrático de Direito e grandes conhecedores que são dos grandes preceptores deste Estado, como Jean Jacques Rousseau (1712-1778), perderam uma oportunidade de ouro para admitirem esta possibilidade. Os partidos oposicionistas, como o PPS, DEM e PSDB, já se pronunciaram e se colocaram contrários aos "5 pactos do governo". Para Roberto Freire do PPS, "a presidente Dilma Rousseff tenta novamente passar por cima das atribuições do Congresso Nacional ao defender a convocação de um plebiscito para aprovar uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política". O plebiscito popular precisa da autorização do Congresso, então não tem como ele passar por cima.

Freire, em nome do consórcio oposicionista, equivoca-se, não por falta de conhecimento, mas por cretinismo mesmo (ora como pode uma ex-guerrilheira propor isto, se assemelha à postura do comando da Igreja Católica desqualificando as benzedeiras no final da Idade Média, acusando-as de bruxaria, pois os enfermos procuravam mais as benzedeiras e menos os padres provocando ciumeira nestes).

Diante disto não tenho a menor dúvida que, Dilma ao se alinhar aos legítimos anseios e aspirações da ruas, bate de frente com o STF e a maioria dos integrantes do Congresso Nacional. Muitos dirão que ela está sendo oportunista ou que esteja aparelhando o clamor popular, prevejo que esta será uma das principais argumentações de seus antagonistas à esquerda (PSTU, PSOL, etc).

A sociedade brasileira exige mudanças que permitam "faxina", melhorias, cidadania, justiça, liberdade, democracia, ora gozar de tudo isto é possível, desde que as amarras institucionais, o conservadorismo e o preconceito sejam enfrentados e combatidos. A guerra está só começando, Dilma optou por um caminho turbulento e complexo, mas digno e honesto. Caminho que só será trilhado se houver amparo popular.


2- Em 25 de Junho de 2013 à tarde


Ao que tudo indica o plebiscito para uma constituinte específica para a reforma política será excluído da proposta geral do governo federal, parece que a pressão institucional movida pelos conservadores e legalistas surtiu efeito.

A oposição festeja (agora a pouco Aécio Neves PSDB dizia "O que mostra, na verdade, ao final, um governo nas cordas, que não sabe mais o que fazer. É lamentável para o Brasil"

Por acaso Aécio queria que o governo fosse irredutível na proposta? em nenhum momento, afirmo, este cara é uma fraude. Conseguiu irromper os limites das minhas expectativas que eram nenhuma.

Bem em relação ao governo, em que pese a boa intenção, tenho que lamentar, preferiu curvar-se às pressões dos palácios e das oposições, descartando uma alternativa nobre que se colocaria a altura do clamor das ruas.

O PT novamente frustra as expectativas de parcela da sociedade, peca por excesso de pragmatismo, continua incorrendo no mesmo erro que o levou a se desfigurar como alternativa democrático-popular aos projetos excludentes das elites de toda espécie. Mesmo que ainda o seu governo seja bem melhor para os setores vulneráveis, empobrecidos e marginalizados de nossa sociedade, é por isso que eu renovo, ainda na falta de uma alternativa melhor e exequível, meio apoio ao seu projeto, não vislumbro alguém ou algum programa melhores do que o que hoje governa e quem governa nosso país.

Os setores populares e progressistas perderam com este provável recuo do governo que, mesmo assim ainda encontra-se bem a frente das oposições a ele.Torço para que os outros 4 pactos sejam mantidos, reitero meu ceticismo em relação à uma reforma política concebida e aprovada por este Congresso Nacional, por motivos já expostos e que são conhecidos e, em parte, uma razão dos "gritos das ruas".

Enfim prevalecerá o possível e não o ideal, que a sociedade civil reflita e julgue.

Saudações



3 - Em 03 de Julho de 2013


"Uma carta necessária"

Caro Professor Cássio Rodrigues da Silveira

Por quê defendo o plebiscito e não o referendo ?



Fraternalmente quero discordar de você Cássio, o plebiscito não é "um cheque em branco ao governo" primeiro que o governo não tem prerrogativa de legislar e sim, no caso brasileiro, o Congresso Nacional que compreende o Senado e a Câmara Nacional.

Segundo e mais importante, no plebiscito se tem uma tendência sobre o conceito, e a luz deste, se apresentam as diretrizes, a partir das quais o Congresso debruça, concebe e promulga a nova lei.

O mais importante de tudo isto é que se o Congresso aprovar uma legislação que conspire contra estas diretrizes, certamente estaremos diante de mais um fato determinado para que a sociedade civil, sentindo-se parcial ou totalmente contrariada, "volte as ruas", ai depende da intensidade e extensão desta mobilização, exigindo que o congresso refaça, reconstrua, reformule, bem ai é futurologia...

Penso que um recado dado pela sociedade tem sido o descrédito em relação à representatividade institucional e a representatividade partidária, assim parece-me razoável experimentarmos esta formulação que preside a agenda do governo, se não é possível, entendo que seria ideal uma Assembleia Nacional Constituinte, como isto não está na pauta nem da situação nem da oposição, que pelo menos haja um plebiscito.

Lembro aqui um exemplo clássico na história, a constituição francesa promulgada pela Assembleia Nacional em setembro de 1791, tendo por base a Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão aprovada em agosto de 1789.

Esta declaração sintetizava as aspirações populares, mas como o texto da constituição, liberal-excludente, se distanciou do trinômio "liberté, egalité, traternité.", os sans-cullots e os jacobino continuaram a mobilização que foi decisiva, primeiro para proclamar a República, em setembro de 1792, e por fim um novo governo conduzido por Robespierre e uma reforma na constituição em 1793.

Quanto ao desfecho desta disputa, não me parece útil, descrever aqui. Pense nisso, meu caro.



4 - Em 04 de Julho de 2013

Lamentavelmente é muito provável que agenda proposta pela Presidência da República de realização imediata de plebiscito sobre a reforma política seja abortada, além da oposição sistemática dos partidos que se colocam em oposição ao governo (PSDB DEM PPS) existem outros dois obstáculos, a saber: a falta de unidade na base de sustentação do governo no parlamento e a indisposição/animosidade costumeira do Poder Judiciário (neste caso tanto o STF - Supremo Tribunal Federal quanto o TSE - Tribunal Superior Eleitoral se esforçam em apresentar dificuldades de ordem logística e até legal para viabilizarem o plebiscito) com esta "agenda".

Mesmo que digam o contrário, os Ministros do STF e do TSE se esforçam em "judicializar" um debate que deveria primar pela política, afinal de contas este debate urge em razão da pressão que vem das ruas. Estes "juízes supremos" reforçam, previsivelmente, apenas um lado, qual seja, aquele que se apresenta como "guardiães do Estado de Direito democrático" ou "paladinos da constituição", mas sei que o poder judiciário tem outros interesse, se move também por conveniências daqueles que ocupam postos estratégicos e relevantes. É incrível como são poupados, é revoltante como conseguem passar incólumes a toda a crise. Certamente é por isso que são refratários à um novo processo constituinte, temem ter que abdicar de certas regalias ou reduzirem certas prerrogativas. Insistem em afirmar que uma nova "constituinte", nesse ponto replicam ou fazem coro com os oposicionistas mais empedernidos, pode descontinuar um período de liberdades e de direitos amarados pela última Constituição do final dos anos 80. Omitem, por conveniência e por cinismo que os defensores de um novo processo constituinte queremos aperfeiçoar a democracia, incluir cláusulas que amparem mais direitos, sobretudo aos setores menos favorecidos, que dificultem todo tipo de conduta nociva ao interesse coletivo e ao Estado.

Quanto ao posicionamento dos governistas contrário a "Agenda do Planalto" (PMDB PSB PDT PR PP e os "Kassabistas"), era previsível, mais uma vez uma mostra irrefutável de que estas agremiações se valem de uma conduta clientelista e arrivista. Dilma sabe disso, todavia se mostra impotente para escapar desta armadilha criada pelo seu antecessor. Lembro que apenas o PT e o PC do B fecharam questão quanto à defesa do Plebiscito Já.

Se Dilma quiser avançar na perspectiva de um Brasil melhor com menos corrupção e mais justiça em todos os sentidos, terá que ousar.Não me parece haver outra saída para esta ousadia senão resgatar nas ruas o amparo e a legitimidade que as eleições de 2010 lhe deram para enfrentar este gigante multifacetado e conservador. Mas reconheço está muito difícil, embora não impossível.

Saudações.



5 - Em 05 de julho de 2013


Henrique Eduardo Alves (presidente da Câmara dos Deputados), Renan Calheiros (presidente do Senado), Ministro Joaquim Barbosa (STF) e Garibaldi Alves (Ministro da Previdência - Governo Dilma) deveriam ser exonerados, defenestrados, expurgados dos cargos que ocupam, deveriam pagar o que usaram indevidamente e, severamente, punidos perdendo inclusive o direito de aposentadoria.

Ah, a legislação não permitiria estas punições, não permitiria a supressão de seus direitos (alguns até regalias).

Todos os que eu citei (não citei outros por que a nossa imprensa ainda não noticiou, mas está valendo pra estes também) são, com exceção do Joaquim, do PMDB. Todos são contrários, incluindo o Joaquim, ao Plebiscito, a uma Assembleia Nacional Constituinte.

Penso que muitos ainda resistentes a ideia, entenderão o porquê da necessidade de um plebiscito, de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana e exclusiva. Cidadãos e cidadãs de bem deste país, voltem às ruas façam valer seus nobres direito e outros que, esperamos todos nós, poderão ser contemplados.

A propósito, a FAB a Marinha e o Exército Brasileiro, estão bem equipados, hein. Seus oficiais devem ser bem servidos, deveria ser extensivo a todos. Mais outro motivo para uma Assembleia Nacional Constituinte. Afinal de contas se alguns merecem, outros também merecem, mas como não há recursos para satisfazerem a todos então que todos fiquem sem (aqui falo sobre privilégios e não nobres e necessários direitos).

Queremos que este país mude ou não? Com a palavra o (a) leitor (a) de bem.
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