11 de abril de 2014

A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA (APARELHISMO DE MÃO DUPLA)

CIRES PEREIRA 

Praça dos Três poderes - esboço de Oscar Neimeyer 

Montesquieu (1689-1755) em seu livro "O Espírito das Leis" propunha a autonomia dos Poderes como base fundamental do Estado. A ideia de que o poder deve ser controlado pelo próprio poder pressupõem que as atitudes dos sujeitos escolhidos para a concepção e aprovação das decisões, para a tomada de decisões e para o julgamento destas decisões sejam interligadas, com uma clara divisão nas competências de cada um deles, e uma interdependência que garanta equilíbrio e harmonia. 

Dessa forma, as ações do Executivo, Legislativo e do Judiciário devem ser, em tese, autônomas e complementares. O obstáculo à atuação legítima de qualquer um dos entes deve pressupor um abuso de seu poder institucional, sendo imperativo aos demais poderes interferirem para a restauração da ordem constitucional. Como propunha Montesquieu é imperativo que o poder faça parar o poder, do contrário a sociedade civil se torna cativa de uma ordem arbitrária. Quando tornamo-nos cativos, abdicamos dos direitos mais elementares, o direito à liberdade e, eventualmente, o direito à vida.

O STF (Supremo Tribunal Federal) é a mais alta corte do poder judiciário no Brasil, pelas regras do jogo de um Estado Democrático deveria ser o guardião da Constituição. Advertir quando os membros dos demais poderes insistirem em alguma conduta que conspire contra as normas inscritas na Carta Magna, julgar infrações e infratores e, sendo o caso, sentenciar os infratores nos limites dos Códigos obedientes que devem estar em consonância com a Magna Carta.

Estas são, grosso modo, as prerrogativas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Na condição de Juízes e guardiões da Constituição Brasileira, recomenda-se que não emitam juízos de valores senão quando acionados institucionalmente e nos limites da Constituição. Em outras palavras, mesmo que na condição de cidadãos, deveriam guardar para si um elogio ou uma reprovação às condutas dos demais servidores públicos dos poderes legislativo e executivo em todas as esferas. Certamente esta imparcialidade lhes dariam respeitabilidade e legitimidade para os julgamentos que se fizerem necessários sobre estas mesmas condutas com indícios de ilegalidade.

Trata-se apenas de uma recomendação, lamentavelmente flagramos um ou outro Ministro do STF “metendo o bedelho onde não deveriam e/ou não foram chamados. Eis que estamos diante da judicialização da política. Uma das justificativas mais usadas pelos “Ministros intrometidos” para esta intromissão é de que o Parlamento, na condição de depositário da vontade da sociedade civil, não cumpre o que deveria cumprir – legislar. 


Os agentes públicos que se encontram a frente do poder executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente), numa ordem democrática e representativa, submetem-se às definições parlamentares. Quando estas definições não ocorrem em tempo hábil seus governos “travam” comprometendo serviços e assistências de toda espécie aos cidadãos. Até compreendo, embora jamais concorde com a intromissão de um poder sobre o outro. Isto em parte explica, embora não seja sempre o mais adequado, o poder executivo valer-se do Instituto das Medidas Provisórias até que o Parlamento. Mesmo que estranhas à ordem democrática, as Medidas Provisórias em alguns casos são imprescindíveis, numa emergência, numa situação de catástrofe, o governo talvez tenha que agir e não poderia aguardar a anuência do parlamento. As faltas de comprometimento e de inteligência por parte de muitos parlamentares (a maioria) infelizmente tem feito com que o Poder Executivo se valha desta que deveria ser uma exceção e não uma regra geral.

É público e notório que o nosso Parlamento é comandado por uma dupla (Senador Renan Calheiros – PMDB e Deputado Henrique Alves - PMDB) que sintetiza o marasmo, a inépcia, o arrivismo e o corporativismo da maior parte dos integrantes das duas “casas legislativas”. É fato que esta dupla foi escolhida pelos senadores e deputados respectivamente, temos que acatar destas maiorias parlamentares, mesmo que isto configure um flagrante erro destes parlamentares. Por fatos como este nosso parlamento e constituído em sua maioria por parlamentares intelectualmente pobres e eticamente repreensíveis, mas é a composição purgada pelos eleitores, portanto temos que respeitar. Isto não nos exime da responsabilidade de conscientizar e mobilizar estes mesmos eleitores a votarem melhor nas próximas eleições parlamentares.

O Poder Jurídico, cujos comandantes são indicados pelo executivos mas sabatinados e anuídos pelo Poder Legislativo), comumente tem agido estranhamente à ordem democrática delineada por nossa Constituição. O caso mais flagrante tem sido a “estranha”, a meu ver abjeta, postura de do Presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. Não raro o vemos chatear-se com a escalada da violência, com os percalços da saúde pública, com a corrupção. Estes seus explícitos juízos tem lhe rendido a admiração de muitos cidadãos. Uma espécie de paladino da justiça, um defensor dos fracos e oprimidos, um guardião da ordem pública, um anjo, um herói, etc.

Os seguidores de Joaquim Barbosa seguem-lhe a linha de prepotência. Nas redes sociais virtuais tem havido uma crescente tendência pela adoração ao “poder do martelo”, por um homem e suas convicções acima da lei. Num passado não muito distante pagamos muito caro por termos aceitado o poder das fardas sobre o destino de uma nação, mais caro seria se tivéssemos que aceitar o poder da toga coadjuvado pelos homens de fardas. Ou então o poder de um civil que, mesmo eleito pela sociedade, resolveu agir como um Juiz ditando o que a sociedade deveria ou não deveria fazer.

Joaquim Barbosa tem todo o direito na condição de cidadão de pleitear mudanças, representar a sociedade, governar a sociedade. Rogo até para que o faça, pois seria muito importante para a democracia um debate de alto nível, pois nunca duvidei da capacidade de cognição de Joaquim Barbosa, mesmo que discorde de grande parte de suas proposições já explicitadas. Seria um grande antagonista da atual gestão, penso que os opositores do Governo Dilma estariam mais bem representados com Joaquim do que pensam que estejam com Aécio e Eduardo Campos.

Joaquim deveria abandonar a toga, assim como os militares deveriam abonar suas fardas e os clérigos suas indumentárias de celebração caso desejassem ingressar na disputa política, na condição ou não de candidatos. Mas isto só vai acontecer quando nosso país impedir, pela via legal, que esta intromissão continue, pois não é possível crer na grandeza dos que se aproveitam a leniência dos demais servidores e dos demais clérigos e a complacência da sociedade civil. Estes clérigos aproveitadores e militares e magistrados intrometidos portam-se como pequenos, pois usam a influência que exercem sobre muitas pessoas para ampliarem seus poderes.

É preciso mobilizar e conscientizar a sociedade civil para que reparos sejam feitos na legislação que impeçam tais abusos e intromissões, tudo começa na escolha de bons e bem intencionados governantes e parlamentares. Cidadãos reflitam sobre isto, deem mais valor ao seu juízo ou ao seu voto, acompanhem o que fazem não apenas os que foram escolhidos por vocês, participem mais dos debates.

A passividade da sociedade civil é o criadouro mais adequado dos vis autocratas.
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